O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
        Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 1.161.017,50 (Hum milhão cento e sessenta e um mil dezessete reais e cinquenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.055– Manut. dos Serv. Adm. do GP	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	20.000,00
16 482	0105	2.168-Manut.Ações Regul. Fundiária	3.3.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica	0001	170.000,00
TOTAL					190.000,00

 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 PGM – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.061– Manut. dos Serv. Adm. da PGM	3.3.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica	0001	100.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0107	2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Material Distrib. Gratuita	40	450.000,00
10 302	0107	2.011 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Material Distrib. Gratuita	40	50.000,00
TOTAL					500.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0106	2.123 – Manut.  Educ.Inf. Pré-Escola	3.3.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica	20	104.737,50
12 365	0106	2.124 – Manut. Educ. Inf. Creches	3.3.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica	20	117.230,00
TOTAL					221.967,50

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0101	2.086- Manut. Ações de Seg. Prot. Social	3.3.90.39- Outros Serv. Terceiros - P. J.	0001	4.400,00

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0108	2.029 – Manut.  Ações Seg.Alim.Nutr.	3.3.90.36 - Outros Serv. P. Física	0001	20.400,00

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0108	2.032 – Manut. Ações Prot .Soc.A.Comp.	3.3.90.39 - Outros Serv. P.Jurídica	0001	120.750,00

 
ÓRGÃO: 29 – S.M. Desenv. Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01  SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
26 781	0016	2.171-Manut. das Ativ. Do Aeroporto	3.3.90.39 - Outros Serv. P.Jurídica	0001	3.500,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	1.037-Melhoria das Cond. De Habitabil.	4.4.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica	0001	170.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.114 – Manut. dos Serv. Ad. da SMED	3.1.90.11 – Venc. E Vantagens Fixas	0020	221.967,50

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.081-Manut.dos Serv.Administ.da SMU	3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas	0001	4.400,00

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0108	2.029 – Manut.  Ações Seg.Alim.Nutr.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	20.400,00

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0108	2.032 – Manut.  Ações Prot.M.Complex.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	120.750,00

 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99999	9999	0.006- Reserva de contingência	9.9.99.99 – Reserva de contingência	0001	620.000,00

 
ÓRGÃO: 29 – S.M. Desenv. Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01  SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
22 661	0104	2.165-Estímulo ao Desenv. Industrial	3.3.60.45– Subvenções Econômicas	0001	3.500,00

      
Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 28 dias do mês de julho de 2017.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal