O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
        Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$1.017.750,00 (Hum milhão e dezessete mil e setecentos e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.055– Manut. dos Serv. Adm. do GP	3.3.90.33 – Passagens Desp. Locomoção	0001	20.000,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.003– Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica	0001	200.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0107	2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica	0040	50.000,00
10 302	0107	2.012 – Manut. Atend. Urg.e Emergência	3.3.50.41 – Contribuições	0040	96.000,00
10 304	0107	2.014 – Manut. Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. P.Jurídica	4001	6.000,00
TOTAL					152.000,00

 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0104	1.009 – Ações Melhoria Infr. Meio Rural	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0001	15.000,00

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0108	2.032 – Manut.  Ações Prot.A.Complex.	3.3.90.39 - Outros Serv. P. Jurídica	0001	579.600,00

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0108	2.035 – Manut. Ações Proteção Básica	3.3.90.30 – Material de Consumo	1259	1.000,00

 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0103	1.033-Construção Áreas Esp. e de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	14.150,00

 

 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenv. Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
23 695	0104	2.162-Comunicação/Promoção Turística	3.3.90.39 - Outros Serv. P. Jurídica	0001	36.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0107	2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	0040	146.000,00
10 304	0107	2.014 – Manut. Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	4001	6.000,00
TOTAL					152.000,00

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0108	2.032 – Manut.  Ações Prot.A.Complex.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	579.600,00

 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0108	2.035 – Manut. Ações Proteção Básica	3.3.90.39 - Outros Serv. P. Jurídica	1259	1.000,00

 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99999	9999	0.006- Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Reserva de Contingência	0001	285.150,00

 
        Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais), para cobertura das dotações  abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 305	0107	2.019 – Manut.  Do programa DST/AIDS	3.3.90.30 – Material de Consumo	4710	100.000,00
10 305	0107	2.019 – Manut.  Do programa DST/AIDS	3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat.	4710	100.000,00
10 305	0107	2.019 – Manut.  Do programa DST/AIDS	3.3.90.39 - Outros Serv. P. Jurídica	4710	100.000,00
TOTAL					300.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4710	TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE	300.000,00

              
Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 31 dias do mês de julho de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal