PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 27 de abril de 2024

06/09/2017 00:09
Decreto Executivo nº 0121/2017

Decreto Executivo nº 0121/2017
"REGULAMENTA A TABELA DE REAJUSTE DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERDISTRITAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Transportes deliberou, em 08 de Maio de 2017, consignado no Oficio nº S/N/17/CMT, em reajustar as tarifas do transporte interdistrital, correspondente a tarifa mínima no mesmo valor da tarifa mínima praticada pelo DAER, ou seja, R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos), e um índice de reajuste de 9,41% (nove vírgula quarenta e um por cento) nos demais trechos;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1o É concedido o reajuste das linhas do transporte coletivo interdistrital, conforme as tabelas em anexo, numeradas de 01 a 07, as quais constituem parte integrante deste Decreto.
 
Art. 2º A análise do índice de reajuste do transporte coletivo interdistrital será realizada anualmente na mesma data do transporte coletivo urbano.
 
Art. 3º Ficam as empresas concessionárias em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a disponibilizarem aos usuários veículos somente com assentos estofados.
 
Art. 4º Esse Decreto entrará em vigor a partir da zero hora do dia 11 de setembro de 2017.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 31 dias do mês de agosto de 2017.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
Tabela nº 1
 
Tabela   de reajuste das tarifas  do Transporte Coletivo Interdistrital do Município de Santa Maria 2017  
     
Fator de Multiplicação Tarifa Mínima R$ 4,65        
                   
TABELA 1 - SANTA MARIA - SANTA FLORA - PASSO DA BARCA - CLASSE A, E, G  
Localidade P. das Tropas (A) Arenal (A) Londero (A) Rigui (E) Clube Pinheiro (E) Santa Flora (E) Escola (G) Passo da Barca (G)  
Quilometragem 12 18 23 36 48 66 72 78  
Santa Maria R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 8,12 R$ 10,65 R$ 14,68 R$ 16,13 R$ 17,43  
  P. das Tropas R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 8,12 R$ 10,65 R$ 14,68 R$ 16,13  
  Arenal R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 8,50 R$ 10,00 R$ 11,28  
  Londero R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 5,42 R$ 6,86 R$ 8,19  
  Rigui R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 3,97 R$ 5,08  
  Clube Pinheiro R$ 4,65 R$ 3,97 R$ 4,65  
  Santa Flora R$ 3,97 R$ 4,65  
  Escola R$ 4,65  
                                     
 

 

 
 
 
Tabela nº 2
 
 
TABELA 2 - SANTA MARIA - SANTO ANTÔNIO - VILA BOCA DO MONTE - CLASSE A, E, G
Localidade Ferreira (A) Boca do Monte (A) Lageado (G) Quilombo (G) 13 de Maio (G) Antº da Figueira (G)
Quilometragem 9 17 22 25 28 33
Santa Maria R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 6,16 R$ 6,53 R$ 7,24 R$ 9,15
Ferreira Ferreira R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 5,44
  Boca do Monte R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65
  Lageado R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65
  Quilombo R$ 4,65 R$ 4,65
    13 de Maio R$ 4,65
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Tabela nº 3
 
 
TABELA 3 - SANTA MARIA - ARROIO DO SÓ - CLASSE E
Localidade Pains (E) São Geraldo (E) Água Boa (E) Arroio do Só (E)
Quilometragem 9 17 22 25
Santa Maria R$ 4,65 R$ 5,68 R$ 8,66 R$ 10,25
  Pains R$ 4,65 R$ 5,68 R$ 7,28
  São Geraldo R$ 4,65 R$ 5,68
  Água Boa R$ 4,65
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Tabela nº 4
 
 
TABELA 4 - SANTA MARIA - SANTA FLORA - CLASSE A, E
Localidade P. das Tropas (A) Arenal (A) Londero (A) Rigui (E) Clube Pinheiro (E) Santa Flora (E) Grápia (E)
Quilometragem 12 18 23 36 48 66 72
Santa Maria R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 8,12 R$ 10,65 R$ 14,68 R$ 16,00
  P. das Tropas R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 8,12 R$ 10,68 R$ 12,85
  Arenal R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 8,50 R$ 8,81
  Londero R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 5,42 R$ 6,72
  Rigui R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65
    Clube Pinheiro R$ 4,65 R$ 4,65
      Santa Flora R$ 4,65
             
             
             
             
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Tabela nº 5
 
 
TABELA 5 - SANTA MARIA - TRÊS BARRAS - ARROIO GRANDE - CLASSE A, G
Localidade Arroio Grande (A) Três Baras (G)
Quilometragem 17 25
Santa Maria R$ 5,00 R$ 6,83
  Arroio Grande R$ 4,65
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Tabela nº 6
 
 
TABELA 6 - SANTA MARIA - ARENAL - PASSO DO VERDE - CLASSE A, G
Localidade P. das Tropas (A) Arenal (A) Londero (G) P. do Verde (G)
Quilometragem 6 13 19 28
Santa Maria R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 5,50
P. das Tropas P. das Tropas R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65
  Arenal R$ 4,65 R$ 4,65
  Londero R$ 4,65
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Tabela nº 7
 
 
TABELA 7 - SANTA MARIA - CANABARRO - VIA BOCA DO MONTE - CLASSE A, E, G
Localidade Ferreira (A) B. Monte Via Esm. (A) Curva Perigosa P. do Tigre (G) Canabarro (G) Ponte do Ibicuí (G)
Quilometragem 9 17 23 27 28 34
Santa Maria R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 6,35 R$ 7,10 R$ 7,85 R$ 9,70
  Ferreira R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,80 R$ 6,60
  B. Monte Vila Esmeralda R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65
  Curva Perigosa R$ 4,65 R$ 4,65 R$ 4,65
   
P. do Tigre
R$ 4,65 R$ 4,65
    Canabarro R$ 4,65
 
 
Observações:                
- A  tarifa mínima praticada pelas linhas distritais, por definição e aprovação  do CMT, é a mesma do DAER.    
- As Classes A, B, C, D, E  indicam o tipo de pavimento e condições das estradas, mas não esta sendo adotado pelo Município.  
- Nas linhas distritais não há limite de idosos com mais de 65 anos por viagem e  o número de usuários com mais de 65 anos é significativo.  
- Em função do crescimento do agronegócio e o consequente aumento do poder aquisitivo da população Rural esta havendo a redução do número de passageiros.        
- Outro fator que tem implicado direta e é significativamente na redução dos usuários é o TRANSPORTE ESCOLAR RURAL mantido pelo Município.  
- Outro fator que tem implicado direta e é significativamente na redução dos usuários é o TRANSPORTE ESCOLAR RURAL mantido pelo Município.  
                           
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
Criado em: 06/09/2017 - 16:16:01 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 06/09/2017 - 16:16:01 por: Lucélia Machado Rigon

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