PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 27 de abril de 2024

19/09/2017 00:09
Decreto Executivo nº 0123/2017

Decreto Executivo nº 0123/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 892.310,00


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
                 Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$889.000,00 (Oitocentos e oitenta e nove mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 30.000,00
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 150.000,00
04 131 0007 2.170 – Manut. Divulgação Institucional 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat 0001 5.000,00
04 131 0007 2.170 – Manut. Divulgação Institucional 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 15.000,00
TOTAL 200.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 47.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009- Manut.Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat 4050 400.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Minicípio da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut. dos Serv. Adm.da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0020 10.000,00
12 361 0106 2.119 – Manut. dos Transporte Escolar 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0020 3.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut. dos Serv. Adm.da SMED 3.3.90.14 – Diárias - Civil 1008 2.000,00
TOTAL 15.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.087 – Manut. dos Serv. Adm. da SMI 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 7.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001 – Pagam. Condenações Judiciais 3.1.90.91- Sentenças Judiciais 0001 100.000,00
28 846 0000 0.001 – Pagam. Condenações Judiciais 3.3.90.91- Sentenças Judiciais 0001 100.000,00
TOTAL 200.000,00
 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0104 1.035 – Ações de Urbanização Integrada 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 20.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 3.800,00
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP 4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente 0001 3.000,00
06 182 0101 2.058 – Manut.das Ações Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat. 0001 18.470,00
06 182 0101 2.058 – Manut.das Ações Defesa Civil 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.000,00
16 482 0105 2.168 – Manut. Ações Regul. Fundiária 4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente 0001 1.000,00
TOTAL 27.270,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. do SMG 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 5.000,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. do SMG 3.3.90.47 – Obrig.Tributárias e Contrib. 0001 1.000,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. do SMG 4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente 0001 3.000,00
04 122 0009 2.107 – Manut. Encarg.Serv.Ced.e Req. 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav. Pessoal 0001 5.000,00
04 126 0105 2.108 – Mod.Adm.Gestão Tec. Da Infor. 4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente 0001 37.000,00
TOTAL 51.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10301 0107 2.011- Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat 4050 400.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Minicípio da Educação
UNIDADE: 07.01 Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0106 2.123 – Manut.Ed.Infantil - Pré-escola 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0020 3.000,00
12 365 0106 2.124 – Manut. Ed.Infantil - Creches 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0020 5.000,00
12 366 0106 2.129 – Manut. do EJA 3.1.90.16 – Outras Desp.Variáveis - PCivil 0020 5.000,00
12 361 0106 2.119 – Manut.Transporte Escolar 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat 1008 2.000,00
TOTAL 15.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 1.000,00
04 122 0015 2.020 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.47 – Obrig.Tributárias e Contrib. 0001 1.000,00
20 606 0104 2.144 – Manut.Prog.Munic.Des.Rurais 4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente 0001 1.000,00
TOTAL 3.000,00
 

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.087 – Manut. dos Serv. Adm. da SMI 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 5.000,00
04 122 0018 2.087 – Manut. dos Serv. Adm. da SMI 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contrib. 0001 1.000,00
15 451 0104 2.092 – Manut.Vias Urb.Estradas Rurais 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contrib. 0001 1.000,00
TOTAL 7.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 600,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equip.Fiscalização 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 5.000,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equip.Fiscalização 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contrib. 0001 1.000,00
06 181 0101 2.086 – Manut.Ações Seg.Prot.Social 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 5.000,00
06 181 0101 2.086 - Manut.Ações Seg.Prot.Social 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contrib. 0001 1.000,00
15 452 0105 2.083 – Manut.Ações Mob.Urbana 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contrib. 0001 1.000,00
TOTAL 13.600,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut.dos Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 5.000,00
08 122 0021 2.028 – Manut.dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contrib. 0001 1.000,00
 
TOTAL 6.000,00
 
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.095 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 4.000,00
04 122 0022 2.095 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 78.630,00
04 122 0022 2.095 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente 0001 3.000,00
TOTAL 85.630,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.002 – Pgto Obrig.Gerais do Município 3.3.90.93- Indenizações e Restituições 0001 3.000,00
99 999 9999 0.006 – Reserva de Contingência 9.9.99.99- Res.de Conting.e Reserv. 0001 200.000,00
TOTAL 203.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 4.000,00
13 391 0106 1.032 – Revit.Equip. Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 5.000,00
13 392 0106 2.155 – Prom.Manut.Ativ.Art.Culturais 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contrib. 0001 1.000,00
27 812 0103 2.158 – Imp.Proj.Manut.Ações Esp.Lazer 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contrib. 0001 1.000,00
27 812 0103 2.159 – Manut.Espaços Esporte e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 7.000,00
27 812 0103 2.159 – Manut.Espaços Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente 0001 3.000,00
TOTAL 21.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.156 – Manut. Sist. Munic.de Museus 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contrib. 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 4.000,00
23 695 0104 1.034 – Constr. Ampl. Infraestr.Turistica 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 25.000,00
23 695 0104 2.162 – Comunicação e Prom.Turística 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contrib 0001 1.000,00
26 781 0016 2.171 – Manut.Ativ.Aeroporto 4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente 0001 5.500,00
TOTAL 35.500,00
 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas 0001 4.000,00
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.47 – Obrig. Tributárias e Contrib. 0001 1.000,00
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente 0001 10.000,00
TOTAL 15.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$3.310,00 (Três mil e trezentos e dez reais), para cobertura das dotações  abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0107 2.105 – Manut. do Viveiro Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 3.310,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 3.310,00
TOTAL 3.310,00
 
                 Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 31 dias do mês de agosto de 2017.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 


 
Criado em: 19/09/2017 - 10:49:44 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 19/09/2017 - 10:49:44 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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