PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 28 de abril de 2024

19/09/2017 00:09
Decreto Executivo nº 0117/2017

Decreto Executivo nº 0117/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.506.565,66
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
        Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 886.120,00 (Oitocentos e oitenta e seis mil cento e vinte reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. 0001 5.000,00
04 124 0007 2.057 – Manutenção da Controladoria e Auditoria Geral do Município 3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locom. 0001 5.000,00
TOTAL 10.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 70.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 4510 260.000,00
10 301 0107 2.011 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat/Bem/Serv.p/Distr. Grat. 4590 16.300,00
10 304 0107 2.014 – Manut. Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 4710 15.000,00
TOTAL 291.300,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut. do Serv. Adm. da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0020 2.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081 – Manut. do Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.600,00
04 122 0019 2.081 – Manut. do Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 3.000,00
04 125 0105 2.082 – Manut.da Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 9.900,00
15 452 0105 2.083 – Manut. Ações de Mobil. Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 7.320,00
TOTAL 22.820,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0108 2.041 – Manut. do Conselho Municipal do Idoso 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 5.000,00
 
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01  Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001 – Pgto. Condenações Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 200.000,00
28 846 0000 0.001 – Pgto. Condenações Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 200.000,00
TOTAL 400.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0103 2.159 – Manut. Espaços de Esp. e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 55.000,00
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenv. Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0016 2.171–Manut. das Ativ. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 30.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 70.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11– Vencimentos e Vant. Fixas 4510 260.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4590 10.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4590 6.300,00
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4710 15.000,00
TOTAL 291.300,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 367 0106 2.130 – Apoio às Ações em Educ. Espec. 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P.F. 0020 2.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081 – Manut. do Serv. Adm. da SMU 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 5.600,00
04 125 0105 2.082 – Manut.da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 9.900,00
15 452 0105 2.083 – Manut. Ações de Mobil. Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.320,00
TOTAL 22.820,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenv. Social
UNIDADE: 16.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0108 2.040 – Manut. das Ações de Prot. Soc. Esp. de Alta Complexidade 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99999 9999 0.006 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Reserva de Contingência 0001 400.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0106 2.154 – Manut. dos Equip. Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 55.000,00
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenv. Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 695 0104 2.162 – Comunicação e Prom. Turística 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 30.000,00
 
        Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para cobertura das dotações  abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manutenção do Sistema Municipal de Ensino Fundamental 3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas 0020 60.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut. do Serv. Adm. da SMED 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 60.000,00
 
        Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$119.845,66 (cento e dezenove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4590 39.845,66
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4710 50.000,00
TOTAL 89.845,66
 
 
 
 
 
ÓRGÃO: 17 – Secr. de Municipio de Meio Ambiente 
UNIDADE: 17.02 Fundo Municipal do Meio Ambiente          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0107 2.102 – Manut. dos Programas de Educ. Ambiental 3.3.90.31 – Premiações Cult./Art., C. 1005 30.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 30.000,00
4293 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 39.845,66
4710 Teto Financeiro da Vigilância em Saúde 50.000,00
 
        Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 440.600,00 (Quatrocentos e quarenta mil e seiscentos reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4293 2.600,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4590 50.000,00
10 301 0107 2.011– Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat. 4590 28.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4931 360.000,00
 
Art. 8o - O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o artigo 7º decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4293 Aquisição de Equipámentos e Material Permanente 2.600,00
4590 Teto Financeiro 78.000,00
4931 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 360.000,00
 
Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 16 dias do mês de agosto de 2017.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
Criado em: 19/09/2017 - 10:53:05 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 19/09/2017 - 10:53:05 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços