Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 27 de abril de 2024

  2. Legislação
  3. Decretos Executivos
  4. Decreto Executivo nº 0118/2017
19/09/2017 00:09
Decreto Executivo nº 0118/2017

Decreto Executivo nº 0118/2017
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.664.250,22


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
        Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 2.043.250,22 (Dois milhões quarenta e tres mil duzentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 43.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0040 292.000,00
10 302 0107 2.012 – Manut.Atendim.de Urgen/Emerg 3.3.50.41 – Contribuições. 0040 135.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut. Serv.Básico de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo. 4011 90.000,00
10 303 0107 2.013- Manut.Serv.Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 4841 6.890,00
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo. 4900 60.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat. 4900 140.000,00
TOTAL 723.890,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0106 2.116 – Manut. Sist. Mun.Ensino Fund. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0020 125.000,00
12 365 0106 2.123 – Manut.Educ.Infantil-Pré-escola 3.3.50.41 – Contribuições 0020 100.000,00
12 365 0106 2.123 – Manut.Educ.Infantil-Pré-escola 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 58.000,00
12 365 0106 2.124 – Manut.Educ.Infantil-Creches 3.3.50.41 – Contribuições 0020 195.000,00
TOTAL 478.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020 - Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
04 122 0015 2.020 - Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0001 3.000,00
TOTAL 6.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.087 – Manut. dos Serv. Adm. da SMI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.600,00
15 451 0104 2.092 – Manut.  Vias Urb.Estr.Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 33.000,00
15 451 0104 2.093 – Manut.Recup.Maq.Pes.Veic.Lev. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 135.000,00
15 451 0104 2.093 – Manut.Recup.Maq.Pes.Veic.Lev. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 100.000,00
15 452 0105 2.089 – Manut. Prédios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.639,88
15 452 0108 2.088 – Manut. Rec. Cemitérios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 40.000,00
TOTAL 325.239,88
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.083 – Manut. Ações de Mobil. Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 81.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 541 0107 2.096 – Manut. Parques,  Praças, Jardins, Àreas verdes e Logradouros 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 34.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 25.01  Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001 – Pgto. Condenações Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 100.000,00
28 846 0000 0.001 – Pgto. Condenações Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 50.000,00
TOTAL 150.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0106 2.154 – Manut. Equip. Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 41.700,00
13 392 0106 2.155 – Prom. Manut.Ativ.Artis.Cult. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 20.000,00
27 812 0103 2.158 – Impl.Proj.Man..Ações Esp.Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.300,00
27 812 0103 2.159 – Manut. Espaços Esp. Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
27 812 0103 2.159 – Manut. Espaços Esp. Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 86.300,00
TOTAL 151.300,00
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenv. Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0016 2.171–Manut. das Ativ. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 35.820,34
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 15.000,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0105 2.108 – Modern.Adm.Gestão de T.I. 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 10.000,00
04 126 0105 2.108 – Modern.Adm.Gestão de T.I 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 33.000,00
TOTAL 43.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.018 – Manut.  Serv. Administ.SMS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0040 3.000,00
10 122 0011 2.018 – Manut.  Serv. Administ.SMS 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0040 2.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 50.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0040 25.552,00
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.30.93 – Indeniz.e Restituições 0040 1.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 17.700,00
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0040 3.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0040 316.848,00
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.47- Obrig.Tribut.e Contributivas 0040 1.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 4.4.50.42- Auxílios 0040 6.900,00
10 301 0107 1.004 – Moderniz. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 4011 50.000,00
10 301 0107 1.004 – Moderniz. Rede Básica de Saúde 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat. 4011 40.000,00
10 303 0107 1.005 – Modernização dos CAPS 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 4841 3.890,00
10 303 0107 2.013 – Manut.Serv. Terapeut.dos CAPS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4841 2.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut.Serv. Terapeut.dos CAPS 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 4841 1.000,00
10 301 0107 1.004 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4900 200.000,00
TOTAL 723.890,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.114 – Manut. dos Serv. Adm. SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 2.000,00
12 122 0012 2.114 – Manut. dos Serv. Adm. SMED 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0020 4.095,00
12 122 0012 2.114 – Manut. dos Serv. Adm. SMED 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0020 1.205,00
12 361 0106 1.022 – Ampliação e Const. Escolas 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0020 20.000,00
12 361 0106 2.116 – Manut. Sist. Mun.Ensino Fund 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 21.000,00
12 361 0106 2.116 – Manut. Sist. Mun.Ensino Fund 3.3.90.49- Auxílio Transporte 0020 295.000,00
12 365 0106 1.023 – Ampliação Const. Creches 4.4.90.30-Material de Consuno 0020 2.700,00
12 365 0106 1.023 – Ampliação Const. Creches 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0020 4.000,00
12 365 0106 2.123 – Manut.Educ.Infantil-Pré-escola 3.3.90.46- Auxílio Alimentação 0020 123.000,00
12 367 0106 2.130 – Apoio Ações em Ed. Especial 3.3.50.41- Contribuições 0020 1.000,00
12 367 0106 2.130 – Apoio Ações em Ed. Especial 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 2.000,00
12 367 0106 2.130 – Apoio Ações em Ed. Especial 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0020 2.000,00
TOTAL 478.800,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
04 122 0015 2.021 – Manut. das Adm. Regionais 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.000,00
TOTAL 6.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.087 – Manut. dos Serv. Adm. da SMI 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 5.000,00
04 122 0018 2.087 – Manut. dos Serv. Adm. da SMI 3.3.90.30 - Material de Consumo 0001 10.000,00
04 122 0018 2.087 – Manut. dos Serv. Adm. da SMI 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0001 4.000,00
04 122 0018 2.087 – Manut. dos Serv. Adm. da SMI 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 14.000,00
15 451 0104 1.015 –Melhor.Rec. Vias Urb.Estr.Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 53.600,00
15 451 0104 1.015 –Melhor.Rec. Vias Urb.Estr.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 105.000,00
15 451 0104 1.015 –Melhor.Rec. Vias Urb.Estr.Rurais 3.3.90.36- Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 6.639.88
15 452 0105 1.014 – Recup. Aquis. Imóveis Pub. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 10.000,00
15 452 0105 1.014 – Recup. Aquis. Imóveis Pub. 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 5.000,00
15 452 0105 1.014 – Recup. Aquis. Imóveis Pub. 4.4.90.61- Aquisição de Imóveis 0001 6.000,00
15 452 0105 2.089 – Manut. Prédios Públicos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 5.000,00
15 452 0107 2.090 – Manut.Serv. Limpeza Urbana 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 11.000,00
15 452 0108 2.088 – Manut.Rec. Cemitérios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 30.000,00
15 452 0108 2.088 – Manut.Rec. Cemitérios Públicos 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 10.000,00
TOTAL 275.239,88
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0105 2.082 – Manut.da Equipe de Fiscalização 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 11.000,00
06 181 0101 2.086 – Manut.Ações de Seg.Prot.Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.444,39
 
06 181
 		 0101 2.086 – Manut.Ações de Seg.Prot.Social 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 24.000,00
15 452 0105 2.083 – Manut. Ações de Mobil. Urbana 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 11.000,00
26 781 0019 2.151 – Manut. das Ativ. do Aeroporto 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 15.055,61
26 781 0019 2.151 – Manut. das Ativ. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 35.820,34
26 781 0019 2.151 – Manut. das Ativ. do Aeroporto 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 13.500,00
TOTAL 116.820,34
 
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.095 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo. 0001 4.000,00
04 122 0022 2.095 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 30.000,00
TOTAL 34.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001 – Pagam. Cond.Judiciais 3.3.91.93- Indenizações e Restituições 0001 50.000,00
99 999 9999 0.006 – Reserva de Contingencia 9.9.99.99- Res.de Conting.e Reserv. 0001 150.000,00
TOTAL 200.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0032 2.153 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 128.000,00
13 392 0106 2.155 –Prom.Manut.Ativ.Artist.Culturais 3.3.50.41- Contribuições 0001 22.000,00
27 812 0103 2.158 –Impl.Proj.Manut.Ações Esp.Lazer 3.3.90.31- Prem.CLT.ART.C.Desp E O 0001 1.300,00
TOTAL 151.300,00
 
 
        Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 443.000,00 (Quatrocentos e quarenta e tres mil reais), para cobertura das dotações  abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0107 2.013 – Manut.Serv. Terapeut.dos CAPS 3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas 0040 120.000,00
10 304 0107 2.014 – Manut. Vig. Sanit. Municipal 3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas 0040 190.000,00
10 304 0107 2.014 – Manut. Vig. Sanit. Municipal 3.1.90.16-Ouras Desp. Variaveis - Pes 0040 5.000,00
10 304 0107 2.014 – Manut. Vig.Sanit. Municipal 3.3.90.49-Auxílio Transporte 0040 5.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terapeut.dos CAPS 3.3.90.49-Auxílio Transporte 4841 5.000,00
TOTAL 325.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – FUNDEB        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0106 2.149 – Manut.Educ.Infantil-Pré-Escola 3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas 0031 10.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut. dos Serv.Adm. da SMDS 3.1.90.11 – Vencimentos e Vant. Fixas 1259 17.000,00
08 122 0021 2.028 – Manut. dos Serv Adm. da SMDS 3.1.90.46 – Auxílio Alimentação 1259 3.000,00
08 122 0021 2.028 – Manut. dos Serv.Adm. da SMDS 3.3.90.49 - Auxílio Transporte 1259 3.000,00
TOTAL 23.000,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.001-Pagam. Desp. Exerc.Anteriores 3.1.90.92- Desp.Exercícios Anteriores 0001 85.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut.dos Serv.Adm. SMG 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 35.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 320.000,00
10 303 0107 2.013 – Manut. Serv. Terapeut.dos CAPS 3.1.90.11 – Venc.Vant.Fixas -PC 4841 5.000,00
TOTAL 325.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12365 0106 2.132 – Manut.Educ.Infantil-Creches 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0031 10.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04122 0018 2.087 – Manut. dos Serv. Adm. da SMI 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 50.000,00
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08244 0108 2.035– Manut. Ações Proteção Básica 3.1.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1259 23.000,00
 
 
        Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim.Vantag.Fixas-Pes 4521 120.000,00
10 301 0107 2.009 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo. 4521 30.000,00
TOTAL 150.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secr. de Municipio de Desenvolvimento Social 
UNIDADE: 16.01- SMDS- Órgão Subordinado         
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 –Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.11 – Vencim.Vantag.Fixas-Pes 1261 20.000,00
08 122 0021 2.028 –Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 1261 5.000,00
08 122 0021 2.028 –Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.49 - Auxílio Transporte 1261 3.000,00
TOTAL 28.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5º decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1261 FNAS – Média Complexidade 28.000,00
4521 PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da Qua 150.000,00
TOTAL 178.000,00
 
 
        Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 24 dias do mês de agosto de 2017.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


 
Criado em: 19/09/2017 - 10:58:11 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 19/09/2017 - 10:58:11 por: Lucélia Machado Rigon
Anexos (1)
Decreto Executivo nº 0118/2017 - Anexo

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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