PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 27 de abril de 2024

19/09/2017 00:09
Decreto Executivo nº 0119/2017

Decreto Executivo nº 0119/2017
 SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.890.000,00


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
       
        Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 3.860.000,00 (Tres milhões oitocentos e sessenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0107 2.013- Manut.Serv.Terap. dos CAPS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4841 3.500,00
10 303 0107 2.013- Manut.Serv.Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 4841 1.500,00
TOTAL 5.000,00
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 542 0107 2.098 – Gerenc.Integ.de Res.Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 3.850.000,00
 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0026 2.167– Manut.dos Serv. Adm. da SMERU
 
3.3.90.30 – Material de Consumo. 0001 5.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 15.000,00
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP 3.3.90.47- Obrig.Tribut.e Contributivas 0001 5.000,00
04 122 0007 2.055 – Manut. dos Serv. Adm. do GP 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 5.000,00
04 122 0007 2.056 – Manut.Cart.Eleit.Junta Alist.M. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 8.000,00
04 131 0007 2.170 – Manut.Divulg.Institucional 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat 0001 2.000,00
04 131 0007 2.170 – Manut.Divulg.Institucional 3.3.90.36- Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 1.000,00
04 131 0007 2.170 – Manut.Divulg.Institucional 3.3.90.47- Obrig.Tribut.e Contributivas 0001 1.000,00
06 182 0101 2.058 – Manut.das Ações Defesa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
06 182 0101 2.058 – Manut.das Ações Defesa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 15.000,00
06 182 0101 2.058 – Manut.das Ações Defesa Civil 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 1.570,00
08 421 0108 2.060 – Manut.Ações Pol.Pub.p/Mulher 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 200,00
16 482 0105 1.037 – Melhoria das Cond.de Habit. 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 75.000,00
16 482 0105 2.168 – Manut. Ações de Reg.Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 48.000,00
TOTAL 178.770,00
 
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Muncípio
UNIDADE: 03.01 PGM – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. do PGM 3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhista 0001 5.000,00
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. do PGM 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 7.000,00
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. do PGM 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. do PGM 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0001 1.500,00
04 122 0008 2.061 – Manut. dos Serv. Adm. do PGM 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 16.400,00
TOTAL 32.900,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. do SMG 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 4.000,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. do SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 25.000,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. do SMG 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 5.000,00
04 122 0009 2.106 – Manut. dos Serv. Adm. do SMG 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 30.000,00
04 128 0105 2.109 – Qualificação dos Servidores 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 3.500,00
04 128 0105 2.109 – Qualificação dos Servidores 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 19.000,00
TOTAL 86.500,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. do SMF 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 10.000,00
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. do SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
04 122 0010 2.003 – Manut. dos Serv. Adm. do SMF 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 20.000,00
TOTAL 50.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10303 0107 2.013- Manut.Serv.Terap. dos CAPS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4841 5.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado          
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.020 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 1.000,00
04 122 0015 2.021 – Manut. das Adm. Regionais 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 1.000,00
20 306 0104 2.023 – Manut.das Ações Insp.Sanitária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 1.000,00
20 306 0104 2.023 – Manut.das Ações Insp.Sanitária 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 1.000,00
20 606 0104 1.009 – Ações Mel.na Infra.Meio Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
20 606 0104 1.009 – Ações Mel.na Infra.Meio Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 1.000,00
20 606 0104 1.009 – Ações Mel.na Infra.Meio Rural 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.000,00
20 606 0104 1.009 – Ações Mel.na Infra.Meio Rural 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 6.900,00
20 606 0104 2.022 – Manut.Ações Depto Assist.Tec. 3.3.50.41- Contribuições 0001 1.000,00
 
20 606 0104 2.022 – Manut.Ações Depto Assist.Tec. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
20 606 0104 2.144 – Manut.Prog.Munic.Des.Rurais 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat 0001 16.000,00
TOTAL 32.900,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.087 – Manut. dos Serv. Adm. da SMI 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
04 122 0018 2.087 – Manut. dos Serv. Adm. da SMI 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0001 2.400,00
TOTAL 5.400,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.081 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.500,00
04 122 0019 2.081 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0001 3.000,00
 
04 122 0019 2.081 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 13.400,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equip.Fiscalização 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equip.Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.100,00
04 125 0105 2.082 – Manut.Equip.Fiscalização 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0001 3.000,00
06 181 0101 2.086 – Manut.Ações Seg.Prot.Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
06 181 0101 2.086 - Manut.Ações Seg.Prot.Social 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0001 2.000,00
15 452 0105 2.083 – Manut.Ações Mob.Urbana 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 18.000,00
15 452 0105 2.084 – Manut.Camp.Educ.p/Trânsito 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.500,00
 
15 452 0105 2.084 – Manut.Camp.Educ.p/Trânsito 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.p/ Distr. Grat 0001 3.000,00
15 452 0105 2.084 – Manut.Camp.Educ.p/Trânsito 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 3.000,00
TOTAL 57.500,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0021 2.028 – Manut.dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 6.000,00
08 122 0021 2.028 – Manut.dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0001 5.000,00
 
08 122 0021 2.028 – Manut.dos Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 15.000,00
08 306 0108 2.029 – Manut.Ações Seg.Alim.Nutric. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 200.000,00
08 306 0108 2.029 – Manut.Ações Seg.Alim.Nutric. 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 10.000,00
08 306 0108 2.029 – Manut.Ações Seg.Alim.Nutric. 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 10.000,00
TOTAL 246.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0108 2.030 – Manut.Ações Prot. Soc.Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 10.000,00
08 243 0108 2.033 – Manut.Conselhos Tutelares 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 13.000,00
 
TOTAL 23.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0108 2.035 – Manut.Ações Proteção Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 105.000,00
08 244 0108 2.037 – Manut.Ações Prot.S.Esp.Alta C. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 50.000,00
 
TOTAL 155.000,00
 
 
ÓRGÃO: 16 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 16.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 241 0108 2.040 – Manut.Ações Prot.S.Esp.Alta C. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 215.000,00
08 241 0108 2.143 – Manut.Ações Prot.S.Esp.Med.C. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 135.000,00
 
TOTAL 350.000,00
 
 
ÓRGÃO: 17 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 17.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0022 2.095 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 7.000,00
04 122 0022 2.095 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
04 122 0022 2.095 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0001 16.500,00
04 122 0022 2.095 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 10.000,00
TOTAL 43.500,00
 
ÓRGÃO: 25 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 25.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.001 – Pagam. Cond.Judiciais 3.3.91.93- Indenizações e Restituições 0001 50.000,00
99 999 9999 0.006 – Reserva de Contingência 9.9.99.99- Res.de Conting.e Reserv. 0001 1.770.220,15
TOTAL 1.820.220,15
 
ÓRGÃO: 26 – Secretaria Especial de Comunicação e Prog. Institucional
UNIDADE: 26.01 – SEC – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0024 2.138 – Manut. Divulgação Institucional 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 46.309,85
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 2.000,00
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.000,00
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0001 2.000,00
04 122 0013 2.153 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 28.000,00
13 391 0106 2.154 – Manut.Equipamentos Culturais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
13 391 0106 2.154 – Manut.Equipamentos Culturais 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 1.000,00
13 391 0106 2.154 – Manut.Equipamentos Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 50.000,00
13 391 0106 2.154 – Manut.Equipamentos Culturais 3.3.90.47 – Obrig.Tribut.e Contributivas 0001 1.000,00
13 391 0106 2.154 – Manut.Equipamentos Culturais 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 10.000,00
13 392 0106 2.155 – Prom.Manut.Ativ.Art.Culturais 3.3.50.41 – Contribuições 0001 60.000,00
13 392 0106 2.155 – Prom.Manut.Ativ.Art.Culturais 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 10.000,00
13 392 0106 2.155 – Prom.Manut.Ativ.Art.Culturais 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 0001 1.000,00
27 812 0103 2.159 – Manut.Espaços Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 5.000,00
TOTAL 178.000,00
 
ÓRGÃO: 28 – Secretaria de Município de Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 28.03 – SMCEL – FUNCULTURA
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0106 2.157 – Manut.Ações Fdo M.de Cultura 3.3.50.41- Contribuições 0001 150.000,00
 
ÓRGÃO: 29 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 29.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 14.000,00
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0001 6.000,00
04 122 0016 2.160 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 11.000,00
22 661 0104 2.165 – Estímulo ao Des.Industrial 3.3.60.45 – Subvenções Econômicas 0001 27.000,00
23 695 0104 2.162 - Comunicação e Prom.Turística 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
23 695 0104 2.162 - Comunicação e Prom.Turística 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 15.000,00
TOTAL 93.000,00
 
ÓRGÃO: 30 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 30.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.33 – Passag. e desp.c/locomoção 0001 3.000,00
04 122 0026 2.167 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 4.4.90.52 – Equipam.Mat.Permanente 0001 25.000,00
15 451 0104 1.035 – Ações de Urbanização Integrada 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 200.000,00
16 482 0105 1.036 – Const. Reforma de Casas Popul. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
16 482 0105 1.036 – Const. Reforma de Casas Popul. 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 10.000,00
16 482 0105 1.036 – Const. Reforma de Casas Popul. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 55.000,00
TOTAL 306.000,00
 
 
        Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2017, o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para cobertura das dotações  abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6105, de 16 de dezembro de 2016:
 
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.059 – Manut. do PROCON 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J. 0001 30.000,00
 
 
 
 
       
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1305 PROCON 30.000,00
     
TOTAL 30.000,00
 
 
        Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 25 dias do mês de agosto de 2017.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
Criado em: 19/09/2017 - 10:59:22 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 19/09/2017 - 10:59:22 por: Lucélia Machado Rigon

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