O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$1.348.671,35 (Um milhão, trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 131	0007	2.005- Manut.Ações Divulg.Institucionais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	5.000,00

 
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	62.000,00
04 126	0009	2.013– Modern.Adm.Gestão Tec.Inov.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	6.700,00
TOTAL					68.700,00

 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.50.41 - Contribuições	0040	250.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	0040	200.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0040	500.000,00
TOTAL					950.000,00

 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	7.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	9.269,40
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.30 – Material de Consumo	1008	5.990,88
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens.Fundam	3.3.90.33 – Passagens Desp.Locom.	1008	200,00
TOTAL					22.460,28

 
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	5.000,00
04 122	0013	2.042 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	13.000,00
27 812	0104	2.046 – Manut.Espaços de Esp. E Lazer	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman.	0001	9.000,00
27 812	0104	2.046 – Manut.Espaços de Esp. E Lazer	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman.	1500	79.361,07
TOTAL					106.361,07

 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 – Manut. Conselhos Tutelares	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	19.200,00

 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan.Rur	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	25.000,00
20 606	0105	2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan.Rur	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	25.000,00
TOTAL					50.000,00

 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado     

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.040 – Melh./Manut.Vias Urb.Estr.Rurais	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF	0001	36.300,00
15 451	0105	2.041 – Manut. Maq. Pesadas/Veíc. Leves	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	74.000,00
TOTAL					110.300,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033- Manut.Ações de Mobil.Urbana	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	16.650,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 131	0007	2.005- Manut.Ações Divulg.Institucionais	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	0001	5.000,00

 
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 126	0009	2.013– Modern.Adm.Gestão Tec.Inov.	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman.	0001	6.700,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Fixas-PC	0040	950.000,00

 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0020	16.269,40
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.33 – Passagens Desp.Locom	1008	200,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens.Fundam	3.3.90.30 – Material de Consumo	1008	2.340,88
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens.Fundam	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman.	1008	1.650,00
12 366	0104	2.098- Manutenção do EJA	3.3.90.30 – Material de Consumo	1008	1.000,00
12 366	0104	2.098- Manutenção do EJA	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	1008	1.000,00
TOTAL					22.460,28

 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	1.006 – Const.Areas Esp. E de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	27.000,00
27 812	0104	1.006 – Const.Areas Esp. E de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1500	79.361,07
TOTAL					106.361,07

 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 – Manut.Ações Prot.Social Básica.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	7.400,00
08 244	0104	2.056 – Manut.Ações Prot.Social Básica.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	11.800,00
TOTAL					19.200,00

 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado     

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.041 – Manut. Maq. Pesadas/Veíc. Leves	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	74.000,00

 
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033- Manut.Ações de Mobil.Urbana	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.000,00
15 452	0105	2.033- Manut.Ações de Mobil.Urbana	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF	0001	4.650,00
15 452	0105	2.033- Manut.Ações de Mobil.Urbana	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman.	0001	11.000,00
TOTAL					16.650,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Res. Contingência e Res.	0001	148.300,00

              
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.162.000,00 (Um milhão, cento e sessenta e dois mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 02.01 GP – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0102	2.007 – Manut. das Ações de Seg. e Prot. Social	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	40.000,00

 
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.012- Manut.Enc.Serv.Cedidos e Req.	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Fixas-PC	0001	100.000,00
04 122	0009	2.012- Manut.Enc.Serv.Cedidos e Req.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	52.000,00
TOTAL					152.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.- Pessoal	0040	200.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut.Vig.Sanit.Municipal	3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.-	0040	20.000,00
10 305	0101	2.120 – Incent.Manut.Ag.Com.Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0040	50.000,00
TOTAL					270.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.101–Manut. Sist. Munic. Ens.FUNDEB 40%	3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas-PC	0031	500.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.110 – Pgto Desp. Exerc. Anteriores	3.1.90.92 – Desp. Exerc. Anteriores	0001	200.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Fixas-PC	0001	150.000,00

 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Fixas-PC	0040	270.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.102 – Man.Educ.Inf.Crec.FUNDEB 60%	3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas - PC	0031	500.000,00

 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut.dos Serv. Adm. SMR	3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas - PC	0001	90.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Res. Contingência e Res.	0001	152.000,00

  
                Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 405.169,36 (Quatrocentos e cinco mil cento e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.085- Manut.Alim.Esc.Ens.Fundam.	3.3.90.30 – Material de Consumo	1006	163.180,00
12 365	0104	2.086- Manut.Alim.Esc.Pré-Escola	3.3.90.30 – Material de Consumo	1006	54.053,00
12 365	0104	2.088- Manut.Alim.Esc.Creches	3.3.90.30 – Material de Consumo	1006	90.000,00
TOTAL					307.233,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer	3.1.90.04 – Contrat.Por Tempo Determ	1494	43.892,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049– Manut.Serv.Adm.da SMDS -	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	1522	5.000,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut.Equipe de Fiscalização	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	1120	49.044,36

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1006	PNAE Prog. Nac. Aliment. Estudante	307.233,00
1120	Gov.Estado- Multa Trânsito	49.044,36
1494	Convênio nº 822530/2015 Implant.Núcleos PELC	43.892,00
1522	FNAS – Proteção Social Especial	5.000,00
TOTAL		405.169,36

                   
                Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut.Equipe de Fiscalização	3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.- Pessoal	1120	60.000,00

 
 
Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1120	Gov.Estado- Multa Trânsito	60.000,00

      
             Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 24 dias do mês de maio de 2018.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal