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11/06/2018 00:06
Decreto Executivo nº 0057/2018

Decreto Executivo nº 0057/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 8.767.597,76
 



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$1.382.622,62 (Um milhão, trezentos e oitenta e dois mil e seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc.- PF 0001 15.896,32
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 9.012,98
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gestão da TI 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 126.360,00
TOTAL 151.269,30
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 719,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações de Esp. E Lazer 3.3.50.41 – Contribuições 0001 5.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. Méd.Complex. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 201.434,32
08 244 0104 2.057 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. Méd.Complex. 3.3.90.39 – Outros Serv.Terc. - PJ 1522 20.000,00
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot.Soc.Esp. Alta Complex. 3.3.90.39 – Outros Serv.Terc. - PJ 1522 81.000,00
TOTAL 302.434,32
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Manut.Progr.Mun.Des./Assist.Técnica 3.3.90.39 – Outros Serv.Terc. - PJ 0001 7.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.200,00
04 122 0017 2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Outros Serv.Terc. - PJ 0001 5.000,00
16 482 0105 1.003 – Acesso Moradia,Infraestr. e Saneamento 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis
Aqui
1313 900.000,00
TOTAL 915.200,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins, etc. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.90.94 – Inden./Restit. Trabalhistas 0001 1.000,00
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 15.896,32
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm. e Gestão da TI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.960,00
04 128 0009 2.014 – Capac./Form./Aperf. Quadro Pessoal 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 3.300,00
04 128 0009 2.014 – Capac./Form./Aperf. Quadro Pessoal 3.3.90.36 – Outros Serv.Terc. - PF 0001 1.650,00
04 128 0009 2.014 – Capac./Form./Aperf. Quadro Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv.Terc. - PJ 0001 3.062,98
TOTAL 28.869,30
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1008 719,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações de Esp./Lazer 3.3.90.31 – Premiações,Cult.,Art.,C.,Desp. 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Complex. 3.3.90.39 – Outros Serv.Terceiros - PJ 1258 101.000,00
08 244 0104 2.057 – Man.Ações Prot.Soc.Esp..Méd.Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1261 201.434,32
TOTAL 302.434,32
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infraestr. Interior/Mecan. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv.Terc. - PJ 0001 7.000,00
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003 – Acesso Moradia,Infraestr. e Saneamento 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 5.600,00
16 482 0105 1.003 – Acesso Moradia,Infraestr. e Saneamento 4.4.90.39 – Outros Serv.Terc. - PJ 0001 2.300,00
16 482 0105 1.003 – Acesso Moradia,Infraestr. e Saneamento 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Aqui
1313 900.000,00
TOTAL 907.900,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado    
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins, etc. 3.3.90.39 – Outros Serv.Terc. - PJ 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Res. Contingência e Res. 0001 129.700,00
              
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 7.375.000,00 (Sete milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut.Serv.Adm da Casa Civil 3.1.90.11 – Venc./Vant.Fixas-P. Civil 0001 2.222.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut.Serv.Adm da Casa Civil 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 220.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut.Serv.Adm da Casa Civil 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 180.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut.Serv.Adm da Casa Civil 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 140.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut.Serv.Adm da Casa Civil 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 50.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Segur. e Prot.Social 3.1.90.11 – Venc./Vant.Fixas-P. Civil 0001 1.435.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Segur. e Prot.Social 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 215.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Segur. e Prot.Social 3.1.90.16 – Outras Desp. Var.-P. Civil 0001 400.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Segur. e Prot.Social 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 120.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Segur. e Prot.Social 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 75.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Segur. e Prot.Social 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 32.000,00
TOTAL 5.089.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 11.000,00
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.90.16 – Outras Desp. Var.-P. Civil 0001 6.000,00
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 45.000,00
TOTAL 62.000,00
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm da SMF 3.1.90.11 – Venc./Vant.Fixas-P. Civil 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078–Manut. Serv. Adm da SMED 3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas-PC 0031 1.000.000,00
12 122 0012 2.078–Manut. Serv. Adm da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 100.000,00
12 122 0012 2.078–Manut. Serv. Adm da SMED 3.1.90.16 – Outras Desp. Var.-P. Civil 0031 150.000,00
12 122 0012 2.078–Manut. Serv. Adm da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 450.000,00
TOTAL 1.700.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042–Manut. Serv. Adm da SMCEL 3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas-PC 0001 307.000,00
04 122 0013 2.042–Manut. Serv. Adm da SMCEL 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 31.000,00
04 122 0013 2.042–Manut. Serv. Adm da SMCEL 3.1.90.16 – Outras Desp. Var.-P. Civil 0001 30.000,00
04 122 0013 2.042–Manut. Serv. Adm da SMCEL 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 14.000,00
04 122 0013 2.042–Manut. Serv. Adm da SMCEL 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 35.000,00
04 122 0013 2.042–Manut. Serv. Adm da SMCEL 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 7.000,00
TOTAL 424.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut.Serv.Adm da PGM 3.1.90.11 – Venc./Vant.Fixas-P. Civil 0001 22.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Fixas-PC 0001 100.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.102 – Man.Educ.Inf.Crec.FUNDEB 60% 3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas - PC 0031 1.200.000,00
12 365 0104 2.102 – Man.Educ.Inf.Crec.FUNDEB 60% 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0031 500.000,00
TOTAL 1.700.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut.dos Serv. Adm. SMERU 3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas - PC 0001 1.950.000,00
04 122 0017 2.029 – Manut.dos Serv. Adm. SMERU 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 118.000,00
TOTAL 2.068.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut.dos Serv. Adm. da SMIS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 95.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut.dos Serv. Adm. da SMIS 3.1.90.16 – Outras Desp. Var.-P. Civil 0001 470.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut.dos Serv. Adm. da SMIS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 45.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut.dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 40.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut.dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 50.000,00
TOTAL 700.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut.dos Serv. Adm. da SMU 3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas - PC 0001 80.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut.dos Serv. Adm. da SMU 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 180.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut.dos Serv. Adm. da SMU 3.1.90.16 – Outras Desp. Var.-P. Civil 0001 5.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut.da Equipe de Fiscalização 3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas - PC 0001 2.200.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut.da Equipe de Fiscalização 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 140.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut.da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 180.000,00
TOTAL 2.785.000,00
 
                Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 9.975,14 (Nove mil novecentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049– Manut. Serv. Adm. da SMDS
-
3.3.90.39 – Outros Serv.Terc. - PJ 1423 2.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut.Ações Prot.Soc.Básica 4.4.90.52 – Equipamentos e Mat. Perm. 1469 7.975.14
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1423 FNAS – IGD SUAS 2.000,00
1469 FMAS – Termo Adesão FEAS 2013 7.975,14
TOTAL 9.975,14
                   
             Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 30 dias do mês de maio de 2018.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 11/06/2018 - 13:48:39 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 11/06/2018 - 13:48:39 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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