O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1^o Fica estabelecido, em caráter excepcional, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica, das 12h30 às 18h30, no dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira), por força do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018.
 
Art. 2^o Fica estabelecido, em caráter excepcional, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica, das 07h30 às 13h30, no dia 27 de junho de 2018 (quarta-feira), por força do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018.
 
Art. 3^o Funcionarão normalmente as atividades consideradas essenciais, especialmente a Secretaria de Município da Saúde e seus serviços.
 
Art. 4º Os expedientes das Escolas Municipais nas datas referidas no art. 1º e no art.2º deste Decreto serão deliberados pelas Direções das mesmas em conjunto com a Secretaria de Município de Educação.
 
Art. 4^o Permanecem inalteradas as disposições do Decreto Executivo n^o 1, de 3 de janeiro de 2018, que define os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2018.
 
Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2018.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal