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28/06/2018 00:06
Decreto Executivo nº 0063/2018

Decreto Executivo nº 0063/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.346.669,61.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$1.841.523,47 (Um milhão, oitocentos e quarenta e um mil e quinhentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da C. Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.31 – Premiações Cult.,Art.,... 0001 16.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib. 0040 300.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib. 0040 30.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vig.Sanitária Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 4001 20.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 4510 280.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4590 20.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 4590 600.000,00
TOTAL 1.250.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Construção Áreas Esportivas e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 154.823,47
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutricionais
-
4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 2.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Eqtos. e Mat. Permanente 0001 25.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056– Manut. Ações Proteção Social Básica
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 14.000,00
08 244 0104 2.057– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M Compl.
-
4.4.90.52 – Eqtos. e Mat. Permanente 0001 24.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 145.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M Compl.
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1522 60.000,00
TOTAL 243.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Manut.Progr.Mun.Des. e Assist. Técnica
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - PJ 0001 35.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - PJ 0001 70.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut. Maq. Pesadas/Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.500,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações de Mob. Urbana 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 21.700,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. da C. Civil 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - PF 0001 36.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas – P. Civil 0040 330.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vig.Sanitária Municipal 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4001 20.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas – P. Civil 4510 280.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas – P. Civil 4590 620.000,00
TOTAL 1.250.000,00
 

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 15.000,00
13 391 0104 1.005 – Revit. Equipamentos Culturais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 29.380,61
13 391 0104 2.043 – Manut. Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 7.800,00
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ 0001 13.300,00
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações Esporte e Lazer 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 3.600,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços Esporte e Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 16.600,00
TOTAL 85.680,61
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg.Alim.Nutricion.
-
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 2.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M.Compl
-
3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 24.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A.Compl 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 145.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A.Compl 4.4.50.42 – Auxílios 0001 14.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M Compl
-
3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 60.000,00
TOTAL 243.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Admin. da SMDETI
-
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 5.000,00
19 572 0103 2.024 – Estímulo à Ind., Serv. e Inovação 3.3.50.41 – Contribuições 0001 33.000,00
19 572 0103 2.024 – Estímulo à Ind., Serv. e Inovação 3.3.60.45 – Subvenções Econômicas 0001 14.000,00
22 661 0103 2.025 – Reestr., Manut. e Modern. Industrial
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ 0001 8.000,00
23 691 0103 2.026 – Qualificação do Setor Produtivo 3.3.50.41 – Contribuições 0001 3.000,00
23 695 0103 1.002 – Infraestrutura Turística 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 5.000,00
23 695 0103 1.002 – Infraestrutura Turística 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 2.000,00
TOTAL 70.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobilidade Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobilidade Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ 0001 19.700,00
TOTAL 21.700,00
 

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 999 9999 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Res. Contingência e Res. 0001 132.642,86
                
                Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$127.000,00 (Centro e vinte e sete mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.051 – Man. Ações Prot. Social Básica 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1029 100.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.059 – Manut. Ações Progr. Bolsa Família
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ 1304 7.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A.Compl 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ 1522 5.000,00
TOTAL 12.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
18 542 0101 2.080 – Controle Amb./Bem-estar Animal
-
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1005 15.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1005 FMA – Fundo do Meio Ambiente 15.000,00
1029 FMDCA – Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescente 100.000,00
1304 FNAS - IGDBF 7.000,00
1522 FNAS – Proteção Social Especial 5.000,00
TOTAL 127.000,00
                   
                Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 378.146,14 (Trezentos e setenta e oito mil cento e quarenta e seis reais e quatorze centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 39.039,31
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv.Terceiros – PF 4220 50.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ 4220 24.323,63
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4300 14.783,20
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4510 70.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.D.Gratuita 4510 180.000,00
TOTAL 378.146,14
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4001
 
Outros Recursos Saúde Municipal 39.039,31
4220 Cuca Legal(CAPS) 74.323,63
4300 Nota Fiscal Gaúcha 14.783,20
4510 PAB Fixo 250.000,00
TOTAL 378.146,14
      
             Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 13 dias do mês de junho de 2018.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 28/06/2018 - 10:24:04 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 28/06/2018 - 10:24:04 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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