O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$1.603.500,00 (Um milhão, seiscentos e três mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	430.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	145.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0040	300.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0040	600.000,00
TOTAL					1.045.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado     

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.040 – Melh./Manut. Vias Urb./Estr.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	128.500,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas – P. Civil	0040	300.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Res. Contingência e Res.	0001	1.303.500,00

               
Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$105.000,00 (Centro e cinco mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 305	0101	2.120 – Incent./Man. Agentes Com.Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas – P. Civil	4090	105.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4090	PSF	105.000,00

                   
                Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.040 – Melh./Manut. Vias Urb./Estr.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1498	245.850,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1498	Contr.CEF 829548/2016 – Infraestrutura Urbana Pavim.	245.850,00

      
             Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 13 dias do mês de junho de 2018.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal