Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$1.911.800,00 (Um milhão, novecentos e onze mil e oitocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	105.100,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.31 – Premiações Clt,Art.C.Desp.	0001	28.500,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.93 – Indenizações e Restituições	0040	150.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	1.008 – Ampliação e Construção Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0020	87.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut.Sist.Mun.Ens.Fundamental	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0020	1.000.000,00
12 363	0104	2.093 – Manut. Centros Educ. Profissional	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0020	12.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	7.500,00
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Infantil – Pré-Escola	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0020	460.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	7.500,00
TOTAL					1.574.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 – Manut. Conselhos Tutelares	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	2.000,00
08 243	0104	2.054 – Manut. Conselhos Tutelares	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	4.200,00
TOTAL					6.200,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações Prot. Social Básica	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	10.000,00

 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
26 781	0103	2.028 – Manut./Modern. do Aeroporto	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0001	38.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF	0001	23.000,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	5.500,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bás. de Saúde	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas - PC	0040	150.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundam.	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas – P. Civil	0020	1.372.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.50.41 – Contribuições	0020	102.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ	0020	100.000,00
TOTAL					1.574.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut.Serviços Adm. da SMDS	3.1.90.94 – Inden./Restituições Trab.	0001	200,00
08 122	0014	2.049 – Manut.Serviços Adm. da SMDS	3.3.90.32 – Mat./bem/serv.Distr.Grat.	0001	1.000,00
08 122	0014	2.049 – Manut.Serviços Adm. da SMDS	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF	0001	1.000,00
08 306	0104	2.050 – Manut.Ações Seg.Alim./Nutr.	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF	0001	10.000,00
TOTAL					12.200,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações Prot. Social Básica	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	1.000,00
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações Prot. Social Básica	3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF	0001	1.000,00
08 244	0104	2.056 – Manut. Ações Prot. Social Básica	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	2.000,00
TOTAL					4.000,00

 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
19 572	0103	2.024 – Estímulo à Indústria,Serviços e Inov.	3.3.50.41 – Contribuições	0001	27.000,00
19 572	0103	2.024 – Estímulo à Indústria,Serviços e Inov.	3.3.60.45 – Subvenções Economicas	0001	11.000,00
TOTAL					38.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Res. Contingência e Res.	0001	105.100,00

               
              Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.215.000,00 (Um milhão e duzento e quinze mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Manut. Serv. Admin. da PGM	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC	0001	10.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bás. de Saúde	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC	0040	135.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vig. Sanit. Municipal	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas - PC	0040	10.000,00
10 305	0101	2.120 – Inc./Manut.Agentes Com.Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0040	5.000,00
TOTAL					150.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.101–Manut. Sist. Munic. Ens. FUNDEB 40%	3.1.90.11 – Vencim.Vant. Fixas-PC	0031	500.000,00
12 365	0104	2.104–Manut.Ed. Inf.-Pré-escola FUNDEB 60%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	245.000,00
TOTAL					745.000,00

 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.110 – Pgto Desp. Exerc. Anteriores	3.1.90.92 – Desp. Exerc. Anteriores	0001	310.000,00

 
 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.012 – Manut.Enc.Servid. Cedidos e Req.	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas - PC	0001	10.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bás. de Saúde	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas - PC	0040	150.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenvolvimento Educação Básica Valorização Magistério - FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.102–Manut. Sist. Munic. Ens. FUNDEB 60%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	500.000,00
12 365	0104	2.102–Manut. Sist. Munic. Ens. FUNDEB 60%	3.3.90.49 – Auxílio-Transporte	0031	245.000,00
TOTAL					745.000,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. Equipe Fiscalização	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis-PC	0001	310.000,00

 
Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$830.000,00 (Oitocentos e trinta mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bás. de Saúde	4.4.50.42 – Auxílios	4630	830.000,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4630	Centro de Referência em Saúde do Trabalhador	830.000,00

                   
               
Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 396.095,69 (Trezentos e noventa e seis mil e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 304	0101	2.117 – Manut. Vig. Sanit. Municipal	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC	4001	60.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094 – Manut. Educ. Infantil Pré-Escola	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas - PC	1520	53.306,83
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.1.90.11 – Venc./Vantagens Fixas - PC	1520	78.130,00
TOTAL					131.436,83

 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	1.003 – Acesso a Moradia,Infraestr./San.	4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis	1511	4.658,86

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manutenção de Equipe Fiscalização	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis - PC	1120	100.000,00
04 125	0019	2.032 – Manutenção de Equipe Fiscalização	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	1120	100.000,00
TOTAL					200.000,00

 
Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1120 15	Gov. Estado – Multa de Trânsito	200.000,00
1511	Repasse CORSAN decorrente de Ação Civil Pública	4.658,86
1520	FNDE – Educ. Inf. Novas Turmas	131.436,83
4001	Outros Recursos Saúde Municipal	60.000,00
TOTAL		396.095,69

 
             Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 25 dias do mês de junho de 2018.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal