Decreto Executivo nº 0072/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO EXECUTIVO Nº 71, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o Fica alterado art. 4º do Decreto Executivo nº 71, de 28 de junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Funcionarão normalmente as atividades consideradas essenciais.
Parágrafo único. A Secretaria de Município de Saúde fica autorizada a editar Instrução Normativa para adequar o melhor funcionamento dos serviços.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, em Santa Maria, aos 3 dias do mês de julho de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
