PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

24/07/2018 00:07
Decreto Executivo nº 0074/2018

Decreto Executivo nº 0074/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.769.966,62.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$3.098.150,00 (Três milhões, e noventa e oito mil e cento e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 702.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 2.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0040 500.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0040 50.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 4011 7.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4590 60.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4900 25.000,00
TOTAL 644.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente 1008 18.845,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artísticas e Culturais 3.3.90.31 – Premiações C.A. D. e Outros 0001 37.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 24.600,00
08 306 0104 2.050 – Manut.Ações Seg.Alim./Nutr. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 6.800,00
TOTAL 31.400,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 13.600,00
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot. Social Esp.Méd.C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 216.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot. Social Esp.Méd.C 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 2.500,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp.Alta C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 324.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp.Alta C 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 366.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot. Social Esp.Méd.C 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1522 50.000,00
TOTAL 958.500,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.505,00
22 661 0103 2.025 – Reestrut./Man./Modern. Industrial 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 17.000,00
TOTAL 21.505,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 30.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 1.500,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobilidade Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 1.300,00
TOTAL 32.800,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrigações Gerais Município 3.3.20.93 – Indenizações e Restituições 0001 638.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 40.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 16.800,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações da Defesa Civil 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 10.000,00
16 482 0104 1.001 – Fomento à Moradia Popular 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.500,00
16 482 0105 2.008 – Ações de Regularização Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 143.000,00
TOTAL 217.300,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 25.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm. da SMS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0040 2.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF 4011 7.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 4590 60.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.50.41 – Contribuições 4900 25.000,00
TOTAL 94.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundam. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 1008 10.550,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundam. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1008 1.650,00
12 365 0104 2.094 – Manutenção Educ.Inf. – Pré-Escola 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1008 3.134,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1008 3.511,00
TOTAL 18.845,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut. Equipamentos Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - PJ 0001 10.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artísticas e Culturais 3.3.50.41 – Contribuições 0001 57.500,00
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artísticas e Culturais 3.3.90.31 – Premiações C.A. D. e Outros 0001 27.000,00
TOTAL 94.500,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut.Serviços Adm. da SMDS 3.1.90.94 – Inden./Restituições Trab. 0001 800,00
08 122 0014 2.049 – Manut.Serviços Adm. da SMDS 3.3.20.93 – Inden./Restituições 0001 1.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut.Serviços Adm. da SMDS 3.3.30.93 – Inden./Restituições 0001 1.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut.Serviços Adm. da SMDS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut.Serviços Adm. da SMDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.600,00
08 122 0014 2.049 – Manut.Serviços Adm. da SMDS 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locom. 0001 500,00
08 122 0014 2.049 – Manut.Serviços Adm. da SMDS 3.3.90.47 – Obrigações Trib./Contrib. 0001 1.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut.Serviços Adm. da SMDS 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut.Serviços Adm. da SMDS 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 500,00
08 306 0104 2.050 – Manut.Ações Seg.Alim./Nutr. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.500,00
08 306 0104 2.050 – Manut.Ações Seg.Alim./Nutr. 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF 0001 8.300,00
08 306 0104 2.050 – Manut.Ações Seg.Alim./Nutr. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 3.000,00
TOTAL 22.200,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manutenção Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 6.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Prot. Social Básica 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.500,00
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Prot. Social Básica 4.4.50.42 – Auxílios 0001 1.000,00
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações Prot. Social Básica 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 5.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot. Social Esp.Méd.C 3.1.90.04 – Contrat.Tempo Determ. 0001 5.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot. Social Esp.Méd.C 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF 0001 1.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot. Social Esp.Méd.C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 366.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp.Alta C 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - PF 0001 1.000,00
08 244 0104 2.058 – Manut. Ações Prot. Social Esp.Alta C 4.4.50.42 – Auxílios 0001 18.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot. Social Esp.Méd.C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 50.000,00
TOTAL 457.500,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMR – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Man.Progr.Mun.Desenv.Assist.Técn. 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 0001 40.000,00
20 606 0105 2.020 – Man.Infraestr.Interior/Mecan.Rural 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 21.000,00
TOTAL 61.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
23 691 0103 2.026 – Qualificação do Setor Produtivo 3.3.50.41 – Contribuições 0001 2.000,00
23 695 0103 1.002 – Infraestrutura Turística 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 15.000,00
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. e Prom. Turística 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.505,00
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capac. e Prom. Turística 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ 0001 31.000,00
26 781 0103 2.028 – Manut./Modern. do Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ 0001 10.000,00
26 781 0103 2.028 – Manut./Modern. do Aeroporto 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 5.000,00
TOTAL 67.505,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003 – Acesso a Moradia, Infr. e Saneam. 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ 0001 3.000,00
16 482 0105 1.003 – Acesso a Moradia, Infr. e Saneam. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 10.000,00
16 482 0105 1.003 – Acesso a Moradia, Infr. e Saneam. 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 0001 30.000,00
TOTAL 43.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut.Serv.Adm. da SMIS 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 10.000,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 12.000,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.650,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 5.000,00
TOTAL 28.650,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 4.500,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locom. 0001 3.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobil. Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 62.350,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mobil. Urbana 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – PF 0001 2.800,00
TOTAL 72.650,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 0.021 – Reserva de Contingência 9.9.99.99 – Res. Contingência e Res. 0001 1.890.000,00
               
               Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 521.816,62 (Quinhentos e vinte e um mil e oitocentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.122 – Manutenção do CEREST 3.3.90.30 – Material de Consumo 4630 54.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut.Serv.Terap. dos CAPS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4841 27.816,62
10 303 0101 2.116 – Manut.Serv.Terap. dos CAPS 3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. 4841 70.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut.Serv.Terap. dos CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros – PF 4841 35.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut.Serv.Terap. dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ 4841 30.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4960 20.000,00
TOTAL 236.816,62
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.059–Man. Ações Programa Bolsa Família 3.3.90.30 – Material de Consumo 1304 35.000,00
08 244 0104 2.059–Man. Ações Programa Bolsa Família 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ 1304 200.000,00
08 244 0104 2.059–Man. Ações Programa Bolsa Família 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1304 50.000,00
TOTAL 285.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1304 FNAS-IGDBF 285.000,00
4630 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 54.000,00
4841 Incentivo Custeio dos CAPS
 
162.816,62
4960 Monitoramento Situação Nutricional da População 20.000,00
TOTAL 521.816,62
               
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Promoção Ativ. Art. e Cult. 3.3.90.31 – Premiações C.A. D. e Outros 1524 150.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1524
 
Convênio SEDACTEL nº 17/2018 150.000,00
 
             Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 05 dias do mês de julho de 2018.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

 
Criado em: 24/07/2018 - 09:20:08 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 24/07/2018 - 09:20:08 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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