Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

09/08/2018 00:08

Decreto Executivo nº 0082/2018

Decreto Executivo nº 0082/2018

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.804.036,44

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$1.002.166,44 (Um milhão, e dois mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 124	0007	2.004 – Manut.Control./Aud.Geral Mun.	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	4.000,00

ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut.Serv.Adm. da SMG	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut.Serv.Adm. da SMF	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.119 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.30 – Material de Consumo	4770	220.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.14 – Diárias - Cívil	0020	6.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0020	8.016,44
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	1008	17.450,00
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	4.4.90.52 – Equip. Mater. Permanente	1008	15.000,00
TOTAL					46.466,44

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056– Manut. Ações Prot. Soc. Básica	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	10.000,00
08 244	0104	2.057– Manut.AçõesProt.Soc.Espec.M C	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	10.000,00
TOTAL					20.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	15.000,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut.Serv. Adm. da SMIS	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	10.000,00
15 451	0105	1.004 – Aquisição Veíc. e Máq. Pesadas	4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente	0001	400.000,00
15 451	0105	2.040 – Melhoria/Man.Vias Urb./Estr.Rurais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	260.700,00
TOTAL					670.700,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. Equipe de Fiscalização	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	5.000,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 131	0007	2.005 – Manut.Ações e Div. Institucionais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	4.000,00

ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 128	0009	2.014 – Cap.,Form./Aperf. Quadro de Pessoal	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut.Serv.Adm. da SMF	3.1.90.94 – Inden./Restit. Trabalhistas	0001	1.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.119 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	4770	220.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094 – Manut.Educ.Infantil – Pré-Escola	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0020	3.016,44
12 365	0104	2.095 – Manut. das Creches	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0020	11.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundam.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	1008	32.450,00
TOTAL					46.466,44

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056– Manut. Ações Prot. Soc. Básica	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	10.000,00
08 244	0104	2.058– Manut.AçõesProt.Soc.Espec.A C	4.4.90.52 – Auxílios	0001	10.000,00
TOTAL					20.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020 – Manut. Infr. Interior Mec. Rural	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	15.000,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut.Serv. Adm. da SMIS	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - P	0001	10.000,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033 – Manut.Ações Mob. Urbana	4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente	0001	5.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Res.	0001	660.700,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$1.174.000,00 (Um milhão cento e setenta e quatro mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.16 – Outras Desp.Variáveis- PC	0040	140.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vig. Sanit. Municipal	3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P	0040	2.000,00
10 305	0101	2.120 – Incent. Manut. Ag. Com. Saúde	3.1.90.11 – Vencim.Vantagens Fixas - P	0040	140.000,00
10 305	0101	2.120 – Incent. Manut. Ag. Com. Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0040	30.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut.Vig. Sanitária Municipal	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	4001	40.000,00
TOTAL					352.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.101 – Manut.Sist.Mun.Ens.-40%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	410.000,00
12 365	0104	2.102 – Man.Educ.Inf. Creches – 60%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	300.000,00
12 365	0104	2.105 – Man.Educ.Inf. Pré-Escola – 40%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	10.000,00
12 365	0104	2.105 – Man.Educ.Inf. Pré-Escola – 40%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	2.000,00
TOTAL					722.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.110 – Pgto. Desp. Exerc. Anteriores	3.1.90.92 – Despesas Exercícios Anteriores	0001	100.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0040	137.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0040	30.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	0040	100.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.49 – Auxílio-transporte	0040	20.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vig. Sanit. Municipal	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0040	10.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vig. Sanit. Municipal	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	0040	15.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vig. Sanit. Municipal	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	4001	40.000,00
TOTAL					352.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.101 – Manut.Sist.Mun.Ens.-40%	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	0031	5.000,00
12 361	0104	2.101 – Manut.Sist.Mun.Ens.-40%	3.3.90.49 – Auxílio-transporte	0031	75.000,00
12 365	0104	2.102 – Man.Educ.Inf. Creches – 60%	3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação	0031	150.000,00
12 365	0104	2.103 – Man.Educ.Inf. Creches – 40%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	422.000,00
12 365	0104	2.103 – Man.Educ.Inf. Creches – 40%	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	0031 0031	50.000,00
12 365	0104	2.103 – Man.Educ.Inf. Creches – 40%	3.3.90.49 – Auxílio-transporte	0031	20.000,00
TOTAL					722.000,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut.Serv. Adm. da SMIS	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0001	100.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.003 – Manutenção do PROCON	3.3.90.14 – Diárias - Civil	1305	7.000,00
04 122	0007	2.003 – Manutenção do PROCON	3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locomoção	1305	3.000,00
TOTAL					10.000,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0105	2.079 – Manut. do Viveiro Municipal	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	1005	5.000,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1005	FMA – Fundo do Meio Ambiente	5.000,00
1305	PROCON	10.000,00
TOTAL		15.000,00

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 612.870,00 (Seiscentos e doze mil e oitocentos e setenta reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P.F.	4510	30.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4520	60.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P.F.	4520	15.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	4520	15.000,00
TOTAL					120.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094 – Manut.Educ.Infantil-Pré-escola	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	1520	67.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut.Educ.Infantil-Pré-escola	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	1520	9.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut.Educ.Infantil-Pré-escola	3.3.90.49 – Auxílio-transporte	1520	4.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	1520	120.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	1520	15.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.90.49 – Auxílio-transporte	1520	5.000,00
12 361	0104	1.008 – Ampl. e Construção de Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1527	141.621,75
12 365	0104	1.009 – Ampl. e Construção de Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1528	48.378,25
TOTAL					410.000,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização	3.3.90.30 – Material de Consumo	1120	82.870,00

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1120	Gov. Estado – Multa Trânsito	82.870,00
1520	FNDE – Educ. Inf. Novas Turmas	220.000,00
1527	Transf. Ref. Multa MPT – EMEF’s Martinho Lutero	141.621,75
1528	Transf. Ref. Multa MPT – EMEI Vila Jardim	48.378,25
4510	PAB FIXO	30.000,00
4520	ESF – Saúde da Família	90.000,00
TOTAL		612.870,00

Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos dezenove dias do mês de julho de 2018.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 09/08/2018 - 12:29:04 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/08/2018 - 12:29:04 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

Decreto Executivo nº 0082/2018 - Anexo

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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