quinta-feira, 28 de março de 2024

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09/08/2018 00:08
Decreto Executivo nº 0083/2018

Decreto Executivo nº 0083/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.678.175,75.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$33.175,75 (Trinta e três mil e cento e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 1.009 – Ampliação e Construção de Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1008 32.175,75
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.055– Manutenção COMDICA 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 1.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundam. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 1008 32.175,75
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.055– Manutenção COMDICA 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 1.000,00
                  
               Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$1.645.000,00 (Um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenv. Educ. Básica e Valor. Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.101 – Man.Sist.Mun.Ens.-FUNDEB-40% 3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC 0031 1.200.000,00
12 365 0104 2.105 – Man.Educ.Inf. Pré-Escola – 40% 3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC 0031 280.000,00
12 365 0104 2.105 – Man.Educ.Inf. Pré-Escola – 40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 50.000,00
TOTAL 1.530.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pgto. Desp. Exerc. Anteriores 3.1.90.92 – Despesas Exercícios Anteriores 0001 115.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100 – Manut.Sist.Mun.Ens.-FUNDEB-60% 3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC 0031 1.080.000,00
12 361 0104 2.101 – Manut.Sist.Mun.Ens.-40% 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0031 160.000,00
12 365 0104 2.102 – Man.Educ.Inf. Creches – 60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 290.000,00
TOTAL 1.530.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut.Serv. Adm. da SMCEL 3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC 0001 115.000,00
 
                Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte e cinco dias do mês de julho de 2018.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 

 
Criado em: 09/08/2018 - 12:29:53 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/08/2018 - 12:29:53 por: Lucélia Machado Rigon

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