O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$33.175,75 (Trinta e três mil e cento e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	1.009 – Ampliação e Construção de Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	32.175,75

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.055– Manutenção COMDICA	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	1.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundam.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	1008	32.175,75

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.055– Manutenção COMDICA	4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente	0001	1.000,00

                  
               Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$1.645.000,00 (Um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenv. Educ. Básica e Valor. Magistério - FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.101 – Man.Sist.Mun.Ens.-FUNDEB-40%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	1.200.000,00
12 365	0104	2.105 – Man.Educ.Inf. Pré-Escola – 40%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	280.000,00
12 365	0104	2.105 – Man.Educ.Inf. Pré-Escola – 40%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	50.000,00
TOTAL					1.530.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.110 – Pgto. Desp. Exerc. Anteriores	3.1.90.92 – Despesas Exercícios Anteriores	0001	115.000,00

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.100 – Manut.Sist.Mun.Ens.-FUNDEB-60%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	1.080.000,00
12 361	0104	2.101 – Manut.Sist.Mun.Ens.-40%	3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação	0031	160.000,00
12 365	0104	2.102 – Man.Educ.Inf. Creches – 60%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	290.000,00
TOTAL					1.530.000,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado        

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Manut.Serv. Adm. da SMCEL	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0001	115.000,00

 
                Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte e cinco dias do mês de julho de 2018.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal