O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 3.280.000,00 (três milhões, duzentos e oitenta mil reais) e para o Fundo de Saúde o valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) do Orçamento de 2018, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd	3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contrib.	0400	680.000,00
09 122	0002	2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd	3.3.90.92 – Desp. Exrc. Anteriores	0400	2.600.000,00
TOTAL					3.280.000,00

 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.068- Manut.Serv. Admin. Fdo Saúde	3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contrib.	0400	80.000,00
10 122	0002	2.068- Manut.Serv. Admin. Fdo Saúde	3.3.90.92 – Desp. Exrc. Anteriores	0400	245.000,00
TOTAL					325.000,00

 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS	4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis	0400	2.880.000,00
09 122	0002	2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd	3.1.90.11 – Vcto e Vantag. Fixas	0400	400.000,00
TOTAL					3.280.000,00

 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.99 – Reserva de Contingência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.007- Reserva de Contigência	9.9.99.99.00 – Reserva de Conting	0400	325.000,00

 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 30 (trinta) dias do mês de julho do ano de 2018.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal