O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                           Art.1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 497.800,00 (Quatrocentos e noventa e sete mil e oitocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Admin. da Casa Civil	4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente	0001	2.000,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015– Manutenção Serv. Admin. da SMF	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	0040	150.000,00
10 301	0101	2.113– Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	4510	220.000,00
TOTAL					370.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.083 – Manut. Impl. Ativ. Prog. Educ. Fiscal	3.3.90.30 – Material de Consumo	1008	935,00
12 361	0104	2.083 – Manut. Impl. Ativ. Prog. Educ. Fiscal	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	1008	3.000,00
12 361	0104	2.083 – Manut. Impl. Ativ. Prog. Educ. Fiscal	4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente	1008	5.065,00
12 365	0104	1.009 – Ampl. e Construção de Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	93.800,00
TOTAL					102.800,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado            

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manutenção Serv. Admin. da SMA	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	12.000,00
04 122	0020	2.071 – Manutenção Serv. Admin. da SMA	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	1.000,00
15 451	0105	2.072 – Manut.Parques, Praças, Jardins ...	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	9.000,00
TOTAL					22.000,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. Ens. Fundam.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	1008	9.000,00
12 361	0104	2.091 – Manut. Transporte Escolar	3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locom.	1008	93.800,00
TOTAL					102.800,00

 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015– Manutenção Serv. Admin. da SMF	3.3.90.47 – Obrig. Tribut. e Contrib.	0001	1.000,00

 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	4510	220.000,00

 
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado            

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manutenção Serv. Admin. da SMA	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	1.000,00

 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Res.	0001	173.000,00

                  
               Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$70.000,00 (Setenta mil reais), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.3.50.41 – Contribuições	4160	70.000,00

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4160	Primeira Infância Melhor	70.000,00

 
Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 874.343,91 (Oitocentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
 ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4300	12.789,40
10 301	0101	1.013 – Modern. Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente	4931	300.000,00
TOTAL					312.789,40

 
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado            

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.040 – Melh. Manut. Vias Urb. e Estr. Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1529	561.554,51

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1529	Fundo Pro Saneamento	561.554,51
4300	Nota Fiscal Gaúcha	12.789,40
4931	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente	300.000,00
TOTAL		874.343,91

 
 Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos trinta e um dias do mês de julho de 2018.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal