Decreto Executivo nº 0088/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 2.312.294,76.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$2.292.353,44 (Dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0008 |
2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
3.900,00 |
ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
3.045,40 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Adm. da SMS |
3.3.93.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0040 |
600.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
1.008 – Ampl./Construção de Escolas |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0020 |
19.389,16 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 391 |
0104 |
2.043– Manut. Equipamentos Culturais |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
4.000,00 |
27 812 |
0104 |
2.045– Prom. Ações do Esporte e Lazer |
3.3.50.41 – Contribuições |
0001 |
10.000,00 |
TOTAL |
14.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050 – Man. Ações Seg. Alimentar e Nutric. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
104.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.058– Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A.C |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
0001 |
120.000,00 |
08 244 |
0104 |
2.057– Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
1522 |
7.000,00 |
TOTAL |
127.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 452 |
0105 |
2.038 – Manut. Serv. Limpeza Vias Urbanas |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
1.390.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0019 |
2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
2.000,00 |
04 125 |
0019 |
2.032 – Manut. Equipe de Fiscalização |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
1.800,00 |
04 125 |
0019 |
2.032 – Manut. Equipe de Fiscalização |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
3.000,00 |
15 452 |
0105 |
2.033 – Man. Ações Mobilidade Urbana |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
6.850,00 |
TOTAL |
13.650,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.110 – Pgto.Desp.Exerc.Anteriores |
3.3.90.92 – Despesas Exercícios Anteriores |
0001 |
17.368,88 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0007 |
2.001 – Manut. Serv. Adm. da C. Civil |
3.1.90.94 – Indeniz./Restituições Trab. |
0001 |
1.000,00 |
04 122 |
0007 |
2.001 – Manut. Serv. Adm. da C. Civil |
3.3.90.47 – Obrig.Tributárias e Contr. |
0001 |
1.000,00 |
04 131 |
0007 |
2.005 – Manut. Ações e Divulgações Instit. |
3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. |
0001 |
10.000,00 |
06 181 |
0102 |
2.007 – Manut. Ações Seg./Prot. Social |
3.3.90.47 – Obrig.Tributárias e Contr. |
0001 |
1.000,00 |
06 182 |
0102 |
2.006 – Manut. Ações Defesa Civil |
3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locom. |
0001 |
1.000,00 |
16 482 |
0104 |
1.001 – Fomento à Moradia Popular |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
3.368,88 |
TOTAL |
17.368,88 |
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0008 |
2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
3.900,00 |
ÓRGÃO: 04 – Secretaria Municipal de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 128 |
0009 |
2.014 – Cap.,Form./Aperf. Quadro de Pessoal |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
3.045,40 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 365 |
0104 |
2.095 – Manut. das Creches |
3.3.50.41 - Contribuições |
0020 |
19.389,16 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
13 391 |
0104 |
2.043– Manut. Equipamentos Culturais |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
4.000,00 |
27 812 |
0104 |
2.045– Prom. Ações do Esporte e Lazer |
4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente |
0001 |
10.000,00 |
TOTAL |
14.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050 – Man. Ações Seg. Alimentar e Nutric. |
3.3.50.41 - Contribuições |
0001 |
13.300,00 |
08 306 |
0104 |
2.050 – Man. Ações Seg. Alimentar e Nutric. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
17.400,00 |
08 306 |
0104 |
2.050 – Man. Ações Seg. Alimentar e Nutric. |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F |
0001 |
1.800,00 |
08 306 |
0104 |
2.050 – Man. Ações Seg. Alimentar e Nutric. |
4.4.90.52 – Equip./Mat.Perm. |
0001 |
5.000,00 |
TOTAL |
37.500,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.057– Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M.C |
4.4.50.42 - Auxílios |
1522 |
7.000,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0019 |
2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU |
3.3.90.14 – Diárias – Civil |
0001 |
3.500,00 |
04 122 |
0019 |
2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
1.000,00 |
04 122 |
0019 |
2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU |
3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locom. |
0001 |
2.300,00 |
15 452 |
0105 |
2.033 – Manut. Ações Mobil. Urbana |
3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F |
0001 |
1.850,00 |
15 452 |
0105 |
2.033 – Manut. Ações Mobil. Urbana |
4.4.90.52 – Equip./Mat.Perm. |
0001 |
5.000,00 |
TOTAL |
13.650,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
99 999 |
9999 |
0.021 – Reserva de Contingência |
9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Res. |
0001 |
2.176.500,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 19.941,32 (Dezenove mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0015 |
2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDR |
3.3.20.93 – Indenizações e Restituições |
1490 |
19.941,32 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5
o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1490 |
Contrato CEF 811209/2014 – Aquisição de Patrulha Agrícola |
19.941,32
|
Art. 5
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos dez dias do mês de agosto de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal