Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

06/09/2018 00:09

Decreto Executivo nº 0091/2018

Decreto Executivo nº 0091/2018

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 20.089.444,38.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 607.631,56 (Seiscentos e sete mil e seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015– Manutenção Serv. Adm. da SMF	3.3.90.31 – Premiações Cult.Art.C.Desp	0001	103.100,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	0040	275.000,00
10 301	0101	2.119– Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	0040	35.000,00
10 305	0101	2.121 – Manut. Programa DST/AIDS	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	4710	20.000,00
TOTAL					330.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut. Serviços Adm. da SMR	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	15.000,00
04 122	0015	2.017 – Manut. Serviços Adm. da SMR	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	12.000,00
TOTAL					27.000,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins ...	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pgto. Obrig. Gerais Munic.	3.3.90.93 – Indeniz. e Restituições	0001	11.000,00
04 122	0006	2.111 – Pgto. Obrig. Gerais Munic.	3.3.20.93 – Indeniz. e Restituições	1426	34.531,56
28 846	000	0.020 – Pgto. Condenações Judiciais	3.3.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	100.000,00
TOTAL					145.531,56

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001– Manut. Serv. Adm. Casa Civil	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0001	11.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	4710	10.000,00
10 305	0101	2.121 – Manut. Programa DST/AIDS	3.3.90.14 – Diárias - Civil	4710	10.000,00
TOTAL					20.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	1.006 – Construção Áreas Esportivas e Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1426	17.613,91
27 812	0104	2.045 – Promoção Ações do Esporte e Lazer	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	1426	16.917,65
TOTAL					34.531,56

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020 – Manut. Infr. Interior/Mecan. Rural	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm.	0001	27.000,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manutenção Serv. Adm.SMA	3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locom.	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020 – Pgto. Condenações Judiciais	4.6.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	410.000,00
99 999	9999	0.021 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Res. Contingência e Res.	0001	103.100,00
TOTAL					513.100,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$6.377.000,00 (Seis milhões e trezentos e setenta e sete mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010– Manut. Serv. Adm. da PGM	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0001	110.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.112 – Manut. Serviços Admin. da SMS	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0040	5.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0040	200.000,00
10 303	0101	2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos CAPS	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	120.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Mun.	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	215.000,00
10 305	0101	2.120 – Incent.Manut.Agentes Com.Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	200.000,00
10 305	0101	2.120 – Incent.Manut.Agentes Com.Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040Pa	0040	30.000,00
TOTAL					770.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. Serviços Admin. da SMED	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0031	50.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenv. Educ. Básica e Valor. Magistério - FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.101 – Man.Sist.Mun.Ens.-FUNDEB-40%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	4.200.000,00
12 361	0104	2.101 – Man.Sist.Mun.Ens.-FUNDEB-40%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	500.000,00
12 365	0104	2.103 – Man.Educ.Inf. Creches – 40%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	100.000,00
12 365	0104	2.104 – Man.Educ.Inf. Pré Escola – 60%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	300.000,00
TOTAL					5.100.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. Serviços Admin. da SMDS	3.3.90.49 – Auxílio-Transporte	1259	2.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.018 – Manut. Administrativa Distrital	3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação	0001	15.000,00

ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut. Serviços Admin. da SMERU	3.1.90.16 – Outras Desp. Var.-PC	0001	30.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.110 – Pgto. Desp. Exerc. Anteriores	3.1.90.92 – Despesas Exercícios Anteriores	0001	300.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001– Manut. Serv. Adm. Casa Civil	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0001	410.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.112 – Manut. Serviços Admin. da SMS	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	150.000,00
10 122	0011	2.112 – Manut. Serviços Admin. da SMS	3.1.90.96 – Ressarc. Desp. Pessoal	0040	5.000,00
10 122	0011	2.112 – Manut. Serviços Admin. da SMS	3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040Pa	0040	60.000,00
10 122	0011	2.112 – Manut. Serviços Admin. da SMS	3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação	0040	15.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	208.492,86
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.13 – Obrigações Patronais 000040Pa	0040	45.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação	0040	15.000,00
10 303	0101	2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos CAPS	3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040Pa	0040	40.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Mun.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040Pa	0040	60.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Mun.	3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação	0040	50.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Mun.	3.3.90.49 – Auxílio-Transporte	0040	20.000,00
TOTAL					668.492,86

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.100 – Manut.Sist.Mun.Ens.-FUNDEB-60%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	4.200.000,00
12 361	0104	2.100 – Manut.Sist.Mun.Ens.-FUNDEB-60%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	300.000,00
12 365	0104	2.102 – Man.Educ.Inf. Creches – 60%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	500.000,00
12 365	0104	2.102 – Man.Educ.Inf. Creches – 60%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	150.000,00
TOTAL					5.150.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. Serviços Admin. da SMDS	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	1259	2.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR	3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação	0001	15.000,00

ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut. Serviços Admin. da SMERU	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	30.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.021 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Reserva de Contingência e Res	0001	101.507,14

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$12.821.490,00 (Doze milhões e oitocentos e vinte e um mil e quatrocentos e noventa reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	0040	300.000,00
10 301	0101	2.113– Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0040	300.000,00
10 301	0101	2.113– Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0040	1.400.000,00
10 301	0101	2.113– Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.3.70.41 - Contribuições	4230	661.490,00
TOTAL					2.661.490,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.095 – Manutenção de Creches	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	1520	105.000,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.040 – Melhoria/Man.V.Urb./Estr.Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.938.250,00
15 451	0105	2.040 – Melhoria/Man.V.Urb./Estr.Rurais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	991.750,00
15 451	0105	2.041 – Man. Máq. Pesadas/Veíc. Leves	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	61.750,00
15 451	0105	2.041 – Man. Máq. Pesadas/Veíc. Leves	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	8.250,00
TOTAL					4.000.000,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manutenção Equipe de Fiscalização	3.1.90.16 – Outras Desp.Var. - PC	1120	40.000,00
04 125	0019	2.032 – Manutenção Equipe de Fiscalização	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	1120	15.000,00
TOTAL					55.000,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.073 – Gerenc. Integrado Resíduos Sólidos	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - PJ	0001	6.000.000,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre	10.000.000,00
0040	ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde	2.000.000,00
1120	Gov. Estado – Multa de Trânsito	55.000,00
1520	FNDE – Educ. Inf. Novas Turmas	105.000,00
4230	Apoio à Rede Hospitalar	661.490,00
TOTAL		12.821.490,00

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$283.322,82 (Duzentos e oitenta e três mil e trezentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Man. Serviços Básicos Saúde	3.3.50.41 – Contribuições	4160	2.000,00
10 301	0101	2.119 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Material,Bem ou Serv.D.G.	4770	252.513,90
TOTAL					254.513,90

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Man. de Sist. Mun. Ens. Fund.	3.3.90.30 – Material de Consumo	1025	13.904,99

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. Serviços Admin. da SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	1029	50,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pgto. Obrig. Gerais Mun.	3.3.20.93 – Indenizações e Restituições	1426	14.853,93

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1025	PDDE – Gov. Federal	13.904,99
1029	FMDCA – Fundo Mun. Dir. Criança e Adolescente	50,00
1426	Contrato 363.505-68 Construção Praças Esp.	14.853,93
4160	Primeira Infância Melhor	2.000,00
4770	Assistência Farmacêutica	252.513,90
TOTAL		283.322,82

Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos vinte dias do mês de agosto de 2018.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 06/09/2018 - 12:33:10 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 06/09/2018 - 12:33:10 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

Decreto Executivo nº 0091/2018 - Anexo

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