Decreto Executivo nº 97/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 546.129,29
DECRETO EXECUTIVO No 97, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 546.129,29
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 334.129,29 (Trezentos e trinta e quatro mil e cento e vinte e nove reais e vinte e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0009 |
2.011– Manutenção Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
9.300,00 |
| 04 128 |
0009 |
2.014 – Capac./Form./Aperf.Quadro Pessoal |
3.3.90.14 – Diárias – Civil |
0001 |
3.300,00 |
| TOTAL |
12.600,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113– Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locom. |
0040 |
1.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 27 812 |
0104 |
2.045– Manut. Ações de Esporte e Lazer |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
1500 |
529,29 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0104 |
2.058 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.A.Complex. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
320.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0009 |
2.011– Manutenção Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.47 – Obrig.Trib./Contrib. |
0001 |
1.000,00 |
| 04 122 |
0009 |
2.011– Manutenção Serv. Adm. da SMG |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
5.000,00 |
| 04 128 |
0009 |
2.014 – Capac./Form./Aperf.Quadro Pessoal |
3.3.90.41 – Contribuições |
0001 |
6.600,00 |
| TOTAL |
12.600,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 122 |
0011 |
2.118– Manut. Conselho Mun. de Saúde |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0040 |
1.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 27 812 |
0104 |
2.046– Manut. Espaços Esporte e Lazer |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
1500 |
529,29 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0104 |
2.058 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.A.Complex. |
3.3.50.43 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
320.000,00 |
Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 305 |
0101 |
2.120 – Incent.Manut.Agentes Com.Saúde |
3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas |
0040 |
4.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0006 |
2.110 – Pgto. Desp. Exerc. Anteriores |
3.1.90.92 – Desp. Exerc. Anteriores |
0001 |
40.000,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 04 122 |
0007 |
2.001– Manut. Serv. Adm. da Casa Civil |
3.1.90.11 – Venc. e Vantag. Fixas |
0001 |
40.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 10 301 |
0101 |
2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.1.90.11 – Venc. e Vantag. Fixas |
0040 |
4.000,00 |
Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
| FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 12 365 |
0104 |
2.094 – Manut. Educ. Infantil-Pré-escola |
3.3.50.41 – Contribuições |
1530 |
78.800,00 |
| 12 365 |
0104 |
2.095 – Manutenção de Creches |
3.3.50.41 – Contribuições |
1530 |
89.200,00 |
| TOTAL |
168.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
| FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
| 1530 |
Termo de Cooperação – Min. Público do Trabalho / Escolas |
168.000,00
|
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
VLibras (9)
