DECRETO EXECUTIVO N^o 95, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
 
Suspende as atividades da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Nossa Senhora da Conceição.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
    
CONSIDERANDO o inciso VII do art. 206 e inciso III do art. 214 da Constituição Federal, que disciplinam que o ensino será ministrado com garantia de padrão de qualidade;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1730/2018/SMED/VTL, oriundo da Secretaria de Município da Educação, a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Nossa Senhora da Conceição já possui a Educação Infantil necessária para atendimento da demanda na região;
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1^o Ficam suspensas as atividades da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Nossa Senhora da Conceição, localizada na Rua Principal, Vila Conceição, junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Conceição.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2018.
 
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal