Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

02/10/2018 00:10

Decreto Executivo nº 0105/2018

Decreto Executivo nº 0105/2018

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 4.469.640,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.597.700,00 (Um milhão quinhentos e noventa e sete mil e setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001– Manut. Serv. Adm. Casa Civil	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	80.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	0040	250.000,00
10 301	0101	2.119– Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	0040	50.000,00
10 303	011	2.116 – Man.Serv.Terapêuticos dos CAPS	3.3.90.30 – Material de Consumo	4841	10.000,00
TOTAL					310.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 341	0104	2.043 – Man. dos Equipamentos Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	25.000,00
27 812	0104	2.045 – Promoção Ações Esporte e Lazer	3.3.50.41 - Contribuições	0001	25.000,00
TOTAL					50.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Compl.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	16.000,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut. Serv. Adm. da SMIS	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0001	5.700,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	5.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0000	0.019 – Pgto. da Dívida Fundada	3.2.90.21 – Juros s/ Dívida por Contrato	0001	127.000,00
04 122	0000	0.019 – Pgto. da Dívida Fundada	4.6.90.71 – Principal Dív.Contratual Resga	0001	854.000,00
28 846	0000	0.020 – Pgto. Condenações Judiciais	3.1.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	100.000,00
28 846	0000	0.020 – Pgto. Condenações Judiciais	3.3.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	50.000,00
TOTAL					1.131.000,00

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 303	0101	2.116 – Man.Serv.Terapêuticos dos CAPS	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	4841	10.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Compl.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	16.000,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.004 – Aquis. Veículos e Máq. Pesadas	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	1030	5.700,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020 – Pgto. Condenações Judiciais	4.6.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	1.566.000,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$2.695.000,00 (Dois milhões e seiscentos e noventa e cinco mil reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010– Manut. Serv. Adm. da PGM	3.1.90.16 – Outras Desp. Var.-P.Civil	0001	3.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0040	150.000,00
10 303	0101	2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos CAPS	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	150.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Mun.	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	200.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Mun.	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0040	10.000,00

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 305	0101	2.120 – Incent.Man.Agentes Com.Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	250.000,00
10 305	0101	2.120 – Incent.Man.Agentes Com.Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040Pa	0040	25.000,00
TOTAL					785.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. Serviços Admin. da SMED	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0031	500.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenv. Educ. Básica e Valor. Magistério - FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.101 – Man.Sist.Mun.Ens.-FUNDEB-40%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	500.000,00
12 365	0104	2.103 – Man.Educ.Inf. Creches – 40%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	300.000,00
12 365	0104	2.105 – Man.Educ.Inf. Pré Escola – 40%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	300.000,00
12 365	0104	2.105 – Man.Educ.Inf. Pré Escola – 40%	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	50.000,00
TOTAL					1.150.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. Serviços Admin. da SMDS	3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação	1259	10.000,00
08 122	0014	2.049 – Manut. Serviços Admin. da SMDS	3.3.90.49 – Auxílio-Transporte	1259	2.000,00
TOTAL					12.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Man. Serv. Administrativos da SMR	3.1.90.16 – Outras Desp.Var.-PCivil	0001	10.000,00
04 122	0015	2.018 – Manut. Administrativa Distrital	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	5.000,00
TOTAL					15.000,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. Equipe Fiscalização	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0001	30.000,00
04 125	0019	2.032 – Manut. Equipe Fiscalização	3.1.90.16 – Outras Desp.Var.-PCivil	1120	37.000,00
TOTAL					67.000,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. Serviços Admin. da SMA	3.1.90.16 – Outras Desp.Var.-PCivil	0001	3.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.110 – Pgto. Desp. Exerc. Anteriores	3.1.90.92 – Despesas Exercícios Anteriores	0001	160.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	785.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.100 – Manut.Sist.Mun.Ens.-FUNDEB-60%	3.1.90.11 – Venc. Vant. Fixas - PC	0031	1.650.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Manut. Serviços Admin. da SMCEL	3.1.90.11 – Venc. Vant. Fixas - PC	0001	211.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. Serviços Admin. da SMDS	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	1259	12.000,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. Equipe Fiscalização	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	1120	37.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$176.940,00 (Cento e setenta e seis mil e novecentos e quarenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113– Manut. Serviços Básicos de Saúde	3.3.70.41 - Contribuições	4230	176.940,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4230	Apoio à Rede Hospitalar	176.940,00

Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2018.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 02/10/2018 - 13:02:09 por: Lourenço Nascimento Dutra Alterado em: 02/10/2018 - 13:02:09 por: Lourenço Nascimento Dutra

Anexos (1)

Decreto Executivo nº 0105/2018 - Anexo

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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