sexta-feira, 29 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
02/10/2018 00:10
Decreto Executivo nº 103/2018

Decreto Executivo nº 103/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.973.783,47
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
 
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.506.038,88 (Hum milhão, quinhentos e seis mil e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm. da Casa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.500,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manutenção Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.809,62
04 126 0009 2.013 – Modern. Adm.Gestão Tec.  Inform. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 16.593,74
TOTAL 18.403,36
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113– Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib. 0040 350.000,00
10 301 0101 2.119- Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib. 0040 30.000,00
10 301 0101 2.113– Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 12.000,00
10 301 0101 2.113– Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens Desp.Locomoção 4710 15.000,00
10 301 0101 2.113– Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 4710 52.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 4710 15.000,00
TOTAL 474.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 110.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0020 8.657,29
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED 3.3.90.33 – Passagens Desp.Locomoção 1008 1.539,23
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1008 5.065,00
TOTAL 125.261,52
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 33.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054- Manut. Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.800,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social        
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M C
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 6.600,00
08 244 0104 2.057– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M C
-
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 30.530,00
08 244 0104 2.058 - Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 92.000,00
08 244 0104 2.057– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M C
-
4.4.50.42- AUXILIOS 1522 7.000,00
TOTAL 136.130,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut.dos Serv. Adm. SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 129.300,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029  – Manut. dos Serv. Adm. SMERU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
04 122 0017 2.029  – Manut. dos Serv. Adm. SMERU 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 74.000,00
TOTAL 77.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut.Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto  Obrig.Gerais do Município 3.3.90.47 – Obrig.Tribut. e Contrib. 0001 300.000,00
28 846 0000 0.020 – Pagam.Condenações Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 84.644,00
28 846 0000 0.020 – Pagam.Condenações Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 110.000,00
TOTAL 494.644,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 124 0007 2.004 – Manut.Control.Aud.Geral  Munic 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 8.000,00
04 131 0007 2.005- Manut.Ações Divulg.Institucionais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.500,00
04 131 0007 2.005- Manut.Ações Divulg.Institucionais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 7.500,00
06 181 0102 2.007 – Manut.Ações Segur.Prot.Social 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 379.000,00
TOTAL 396.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manutenção Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.809,62
04 126 0009 2.013– Modern.Adm.Gestão Tec.Inov. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 16.593,74
TOTAL 18.403,36
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.1.90.94 – Indeniz. E Restit. Trabalhistas 0040 1.000,00
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.1.90.96 – Ressarc. Despesas Pessoal 0040 1.000,00
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.3.20.93 – Indeniz. E Restit . 0040 1.000,00
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.3.30.93 – Indeniz. E Restit . 0040 1.000,00
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.3.70.41 - Contribuições 0040 1.000,00
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 108.575,00
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.3.90.47 – Obrig.Tribut. e Contributivas 0040 1.000,00
1.000,
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 4.4.50.42- AUXILIOS 0040 1.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut.Serv.Terapeu.dos CAPS 3.3.90.47 – Obrig.Tribut. e Contributivas 0040 1.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vig.Sanit.Municipal 3.1.90.16 – Outras Desp.Variav.- Pessoal 4001 12.000,00
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4710 52.000,00
10 304 0101 1.015 – Moderniz.Vigil. Sanitária 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4710 30.000,00
          210.575,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078-Manut.Serv.Adm. SMED 3.3.90.30-Material de Consumo 0020 900,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 15.000,00
12 365 0104 1.009 – Ampliação Const. Creches. 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 1.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 790,45
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 5.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.50.41 – Contribuições 0020 35.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 966,84
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0020 60.000,00
12 361 0104 2.083 – Manut.Imp.Aiv.Prog.M.Educ. Fis. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1008 5.065,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1008 1.539,23
TOTAL 125.261,52
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.1.90.94 – Indeniz. E Restit. Trabalhistas 0001 1.000,00
04 122 0013 2.042 – Manut. dos Serv. Adm. SMCEL 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.000,00
13 391 0104 1.005 – Revit.Equip.Culturais 4.4.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.400,00
13 391 0104 2.043 – Manut.Equipamentos Culturais. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
13 391 0104 2.043 – Manut.Equipamentos Culturais. 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 1.000,00
13 391 0104 2.043 – Manut.Equipamentos Culturais. 3.3.90.47 – Obrig.Tribut. e Contributivas 0001 1.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artist.Culturais 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib. 0001 2.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artist.Culturais 3.3.90.47 – Obrig.Tribut. e Contributivas 0001 1.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artist.Culturais 3.3.90.93 – Indeniz. E Restituições 0001 1.000,00
27 812 0104 2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
27 812 0104 2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer 3.3.90.31 – Premiações Art. Desp. 0001 6.000,00
27 812 0104 2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib. 0001 1.000,00
27 812 0104 2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 1.000,00
27 812 0104 2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 12.600,00
TOTAL 36.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049– Manut.Serv.Adm.da SMDS
-
3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.055- Manut. Cons.Mun.Dir.Crian.Adol. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 3.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut.Ações Prot.Social Básica. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.500,00
08 244 0104 2.056 – Manut.Ações Prot.Social Básica. 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib 0001 5.460,00
 
 
08 244 0104 2.056 – Manut.Ações Prot.Social Básica. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 3.400,00
08 244 0104 2.056 – Manut.Ações Prot.Social Básica. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 10.000,00
08 244 0104 2.058 - Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 122.530,00
08 244 0104 2.057– Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M C
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1522
 
7.000,00
 
TOTAL 149.890,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut.dos Serv. Adm. SMR 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 2.500,00
04 122 0015 2.018 – Manut.Admin.Distrital 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.981,00
20 306 0101 2.019 – Manut.dos Serv. Insp.Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
20 306 0101 2.019 – Manut.dos Serv. Insp.Municipal 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 2.500,00
20 606 0103 2.021 – Manut.Prog.Mun.Des.A Tec. 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 5.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan.Rur 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 109.300,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infra. Interior Mecan.Rur 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 20.000,00
TOTAL 145.281,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado               
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 - Manut.dos Serv. Adm. SMDETI 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
04 122 0016 2.023 - Manut.dos Serv. Adm. SMDETI 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 3.568,00
19 572 0103 2.024 – Estim.Ind,Serv.Inovação 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 2.000,00
23 691 0103 2.026 – Qualif.Setor Produtivo 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.010,00
TOTAL 9.578,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003  – Aces.Morad.Infraes.Saneam. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 67.000,00
16 482 0105 1.003  – Aces.Morad.Infraes.Saneam. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 10.000,00
TOTAL 77.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 - Manut. dos Serv. Adm. SMIS 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 1.000,00
04 122 0018 2.035 - Manut. dos Serv. Adm. SMIS 3.3.90.47 – Obrig.Tribut. Contributivas 0001 1.000,00
04 122 0018 2.037 – Manut. Prédios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 1.000,00
04 122 0018 2.037 – Manut. Prédios Públicos 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.000,00
14 244 0105 2.036 – Manut. Cemitérios Públicos 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 2.350,00
15 451 0105 2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais 3.3.90.47 – Obrig.Tribut. Contributivas 0001 1.000,00
TOTAL 7.350,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU 3.3.90.33 – Passagens Desp.Locomoção 0001 1.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 91,00
04 125 0019 2.032 – Manut.Equipe de Fiscalização 3.3.90.36 – Outros Serv. Terceiros - P. F 0001 1.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut.Equipe de Fiscalização 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 1.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut.Ações Mobilidade Urbana 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 909,00
TOTAL 4.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. SMA 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. SMA 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0001 2.000,00
TOTAL 8.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Muncípio
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Muncípio
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pgto Desp.Exerc.Anteriores 4.4.90.92 – Desp.Exerc. Anteriores 0001 10.700,00
04 122 0006 2.111 – Pgto Obrig.Gerais do Munic. 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições 0001 1.000,00
28 846 0000 0.020 – Pagam.Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 300.000,00
TOTAL 311.700,00
 
 
Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$257.571,59 (Duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4160 1.000,00
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.1.90.11 -  Vencim.Vantag.Fixas -Pes 4521 178.377,47
TOTAL 179.377,47
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut.Ações Prot.Social Básica. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1468 28.194,12
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.02 – FRDR – Fd. Rotativo de Desenv. Rural  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.022 – Manut.Fdo.Rot. desenv. Rural. 4.5.90.66 – Conc. Emprest. Financ. 1002 50.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Superavit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1002 FRDR – Fundo Rotativo Desenv. Rural 50.000,00
1468 Fundo Muncipal de Asistencia Social 28.194,12
4160 PIM – Primeira Infancia Melhor 1.000,00
4521 PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualificação 178.377,47
TOTAL 257.571,59
 
 
Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$210.173,00 (Duzentos e dez mil cento e setenta e tres reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 4931 200.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut.Ações Prot.Social Básica. 3.3.90.30 – Material de Consumo 1469 1.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut.Ações Prot.Social Básica. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 1469 9.173,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1469 FMAS Termo de Adesão FEAS 2013 10.173,00
4931 Aquisição de Equipamentos e Material Perman. 200.000,00
 
 
 
                Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos quatorze dias do mês de setembro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 02/10/2018 - 13:05:16 por: Lourenço Nascimento Dutra Alterado em: 02/10/2018 - 13:05:16 por: Lourenço Nascimento Dutra

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