O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) e para o Fundo de Saúde o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) do Orçamento de 2018, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd	3.3.90.47 – Obrigações Tribut.Contrib.	0400	90.000,00
09 122	0002	2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd	3.3.90.92 – Despesas Exerc.Anteriores	0400	420.000,00
TOTAL					510.000,00

ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.068- Manut.Serv.Admin.Fdo. Saúde	3.3.90.92 – Despesas Exerc. Anteriores	0400	40.000,00
TOTAL					40.000,00

ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.02 – Fundo de Saúde

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0004	2.070- Pagto Encargos Plano de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv.Terc.-PJ	0400	310.000,00
TOTAL					310.000,00

 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS	4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis	0400	510.000,00
TOTAL					510.000,00

ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.99 – Reserva de Contingência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 999	9999	0.007- Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Res. Conting.e Res. RPPS	0400	350.000,00
TOTAL					350.000,00

 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro do ano de 2018.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal