O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Torna sem efeito o art. 2º do Decreto Executivo nº 079, de 21 de agosto de 2015, que Concede reajuste às tarifas do transporte individual de aluguel - TÁXI.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos dois dias do mês de outubro de 2018.
 
 
 
 
 

Jorge Cladistone Pozzobom

Prefeito Municipal