Decreto Executivo nº 0111/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.492.030,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:


Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 3.462.000,00 (Três milhões quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0009 |
2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria |
0001 |
3.000,00 |
04 122 |
0009 |
2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
74.200,00 |
TOTAL |
77.200,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 302 |
0101 |
2.115- Manut. Atend.Urgênc.Emergência |
3.3.50.41 - Contribuições |
0040 |
800.000,00 |
10 304 |
0101 |
2.117 – Manut.Vig.Sanit.Municipal |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
4001 |
8.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113– Manut. Serv. Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
4520 |
17.000,00 |
TOTAL |
825.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0020 |
1.872.000,00 |
12 363 |
0104 |
2.093 – Manut.Centros Educ.Profissional |
3.3.50.41 - Contribuições |
0020 |
50.000,00 |
12 363 |
0104 |
2.093 – Manut.Centros Educ.Profissional |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0020 |
12.000,00 |
TOTAL |
1.934.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0104 |
1.006 – Const. Áreas Esp. e de Lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
172.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050– Manut. Ações Seg. Alim. Nutricion.
- |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm |
0001 |
300,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.057 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M.C. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
1522 |
15.400,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan.Rur |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
20.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0105 |
2.041 – Manut.Máq.Pesadas Veíc.Leves |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
120.900,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 125 |
0019 |
2.032 – Manut. Equipe de Fiscalização |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
2.200,00 |
15 452 |
0105 |
2.033 – Manut. Ações Mob.Urbana |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
1.000,00 |
15 452 |
0105 |
2.033 – Manut. Ações Mob.Urbana |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
1.000,00 |
TOTAL |
4.200,00 |
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0105 |
2.072 – Manut.Par.Pra.Jar.Ar.Ver.Lograd |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
43.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.020 – Pgto. Condenações Judiciais |
3.1.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
200.000,00 |
28 846 |
0000 |
0.020 – Pgto. Condenações Judiciais |
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
50.000,00 |
TOTAL |
250.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 128 |
0009 |
2.014 – Capac.Form.Aperf.Quad.Pessoal |
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria |
0001 |
3.000,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 304 |
0101 |
2.117 – Manut.Vig.Sanit.Municipal |
3.1.90.16 – Outras Desp.Variáveis- PC |
4001 |
8.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113- Manut.Serv.Básicos de Saúde |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
4520 |
17.000,00 |
TOTAL |
25.000,00 |
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. |
3.1.90.11 - Vencim.Vantag.Fixas - PC |
0020 |
1.884.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. |
3.1.91.13 – Obrigações Patronais |
0020 |
50.000,00 |
TOTAL |
1.934.000,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 306 |
0104 |
2.050– Manut. Ações Seg. Alim. Nutricion. |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
300,00 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 244 |
0104 |
2.057 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp.M.Compl. |
3.3.50.43 – Subvenções Sociais |
1522 |
15.400,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0015 |
2.018 – Manut. Admin. Distrital |
3.3.50.41 - Contribuições |
0001 |
10.000,00 |
20 606 |
0105 |
2.020 – Manut. Infr. Interior/Mecan. Rural |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
10.000,00 |
TOTAL |
20.000,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
15 451 |
0105 |
1.004 – Aquis. Veículos e Máq. Pesadas |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm. |
0001 |
172.000,00 |
15 451 |
0105 |
2.040 – Melh. Manut. Vias Urb. Estr. Rurais |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
120.900,00 |
TOTAL |
292.900,00 |
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0019 |
2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
0001 |
1.000,00 |
04 125 |
0019 |
2.032 – Manut. Equipe de Fiscalização |
3.3.90.47 – Obrig. e Trib. Contributivas |
0001 |
1.000,00 |
TOTAL |
2.000,00 |
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0020 |
2.071 – Manut. dos Serv. Adm. SMA |
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições |
0001 |
1.000,00 |
04 122 |
0020 |
2.071 – Manut. dos Serv. Adm. SMA |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
0001 |
3.000,00 |
04 122 |
0020 |
2.071 – Manut. dos Serv. Adm. SMA |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm. |
0001 |
2.800,00 |
TOTAL |
6.800,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.020 – Pgto. Condenações Judiciais |
4.6.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
1.162.600,00 |

Art. 3
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 30,00 (Trinta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 122 |
0014 |
2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
1464 |
30,00 |
Art. 4
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3
o decorrem de Superavit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
1464 |
Fundo Municipal do Idoso |
30,00 |

Art. 5
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 302 |
0101 |
2.115- Manut. Atend. Urgência/Emergência |
3.3.50.41 - Contribuições |
4620 |
30.000,00 |
Art. 6
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5
o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
4620 |
SAMU UPA |
30.000,00 |
Art. 7
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal