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15/10/2018 00:10
Decreto Executivo nº 0111/2018

Decreto Executivo nº 0111/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.492.030,00.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 3.462.000,00 (Três milhões quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 3.000,00
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 74.200,00
TOTAL 77.200,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115- Manut. Atend.Urgênc.Emergência 3.3.50.41 - Contribuições 0040 800.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vig.Sanit.Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 4001 8.000,00
10 301 0101 2.113– Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 4520 17.000,00
TOTAL 825.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0020 1.872.000,00
12 363 0104 2.093 – Manut.Centros Educ.Profissional 3.3.50.41 - Contribuições 0020 50.000,00
12 363 0104 2.093 – Manut.Centros Educ.Profissional 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0020 12.000,00
TOTAL 1.934.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Const. Áreas Esp. e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 172.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050– Manut. Ações Seg. Alim. Nutricion.
-
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm 0001 300,00
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.M.C. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 1522 15.400,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan.Rur 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 20.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut.Máq.Pesadas Veíc.Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 120.900,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 2.200,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mob.Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mob.Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 1.000,00
TOTAL 4.200,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Par.Pra.Jar.Ar.Ver.Lograd 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 43.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pgto. Condenações Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 200.000,00
28 846 0000 0.020 – Pgto. Condenações Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 50.000,00
TOTAL 250.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0009 2.014 – Capac.Form.Aperf.Quad.Pessoal 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 304 0101 2.117 – Manut.Vig.Sanit.Municipal 3.1.90.16 – Outras Desp.Variáveis- PC 4001 8.000,00
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4520 17.000,00
TOTAL 25.000,00
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 3.1.90.11 - Vencim.Vantag.Fixas - PC 0020 1.884.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 50.000,00
TOTAL 1.934.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050– Manut. Ações Seg. Alim. Nutricion. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 300,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp.M.Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 1522 15.400,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Orgão Subordinado  
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.018 – Manut. Admin. Distrital 3.3.50.41 - Contribuições 0001 10.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Interior/Mecan. Rural 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 10.000,00
TOTAL 20.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.004 – Aquis. Veículos e Máq. Pesadas 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm. 0001 172.000,00
15 451 0105 2.040 – Melh. Manut. Vias Urb. Estr. Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 120.900,00
TOTAL 292.900,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. Equipe de Fiscalização 3.3.90.47 – Obrig. e Trib. Contributivas 0001 1.000,00
TOTAL 2.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. SMA 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições 0001 1.000,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. SMA 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. SMA 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm. 0001 2.800,00
TOTAL 6.800,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pgto. Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 1.162.600,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 30,00 (Trinta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 1464 30,00
 
 Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem de Superavit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1464 Fundo Municipal do Idoso 30,00
 
                  Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115- Manut. Atend. Urgência/Emergência 3.3.50.41 - Contribuições 4620 30.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4620 SAMU UPA 30.000,00
 
                Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 15/10/2018 - 11:25:11 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 15/10/2018 - 11:25:11 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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