sábado, 20 de abril de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

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22/10/2018 00:10
Decreto Executivo nº 0116/2018

Decreto Executivo nº 0116/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 901.150,00.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 306.150,00 (Trezentos e seis mil cento e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 950,00
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm 0001 1.000,00
TOTAL 1.950,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113– Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Passagens Desp.Locomoção 0040 500,00
10 302 0101 2.119- Aquisição de Medicamentos 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib 4050 166.000,00
10 301 0101 2.113– Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 4710 45.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 4710 5.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib 4710 10.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 4710 20.000,00
TOTAL 246,500,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0020 3.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0020 500,00
12 361 0104 2.091 -  Manut. Transporte Escolar 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0020 5.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm 1008 500,00
TOTAL 10.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artist.Culturais 3.3.50.41 - Contribuições 0001 14.000,00
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049– Manut.Serv.Adm.da SMDS
-
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 2.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 - Manut. dos Serv. Adm. SMIS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 1.000,00
15 451 0105 2.041 – Manut.Máq.Pesadas Veíc.Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 28.000,00
TOTAL 29.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações Mob.Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 1.700,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Par.Pra.Jar.Ar.Ver.Lograd 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0009 2.014 – Capac.Form.Aperf.Quad.Pessoal 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 300,00
04 128 0009 2.014 – Capac.Form.Aperf.Quad.Pessoal 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. – P.F 0001 1.650,00
TOTAL 1.950,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm. SMS 3.3.71.70 – Rateio P/ Partic.Consorcio 0040 500,00
10 301 0101 2.113- Manut.Serv.Básicos  de Saúde 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib 4050 166.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 4710 80.000,00
TOTAL 246.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 3.1.90.11 - Vencim.Vantag.Fixas - PC 0020 6.500,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0020 3.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut.Sist.M.Ensino Fundam. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 1008 500,00
TOTAL 10.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artist.Culturais 3.3.90.31 – Premiações CLT.ART.C.DESP 0001 14.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049– Manut.Serv.Adm.da SMDS
-
3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.000,00
08 122 0014 2.049– Manut.Serv.Adm.da SMDS
-
3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
TOTAL 2.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.037 – Manut. Prédios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
15 451 0105 2.041 – Manut.Maq.Pesadas Veic.Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 28.000,00
TOTAL 29.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. SMU 3.3.90.33 – Passagens Desp.Locomoção 0001 1.700,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.072 – Manut.Par.Pra.Jard.Areas V Log. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 1.000,00
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113– Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4090 35.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem de Superavit Financeiro, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indigena 35.000,00
 
                  Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.1.90.11 -  Vencim.Vantag.Fixas -Pes 1520 190.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 1520 25.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 1520 10.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.1.90.11 -  Vencim.Vantag.Fixas -Pes 1520 270.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 1520 50.000,00
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 1520 15.000,00
TOTAL 560.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1520 FNDE – Educ. Inf. Novas Turmas 560.000,00
 
                Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos oito dias do mês de outubro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 22/10/2018 - 09:13:39 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 22/10/2018 - 09:13:39 por: Lucélia Machado Rigon

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