Decreto Executivo nº 0119/2018
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 130.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) do Orçamento de 2018, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
09 122 |
0002 |
2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis |
0400 |
80.000,00 |
TOTAL |
80.000,00 |
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.04 – Encargos Gerais do RPPS
FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
28 846 |
0000 |
0.016- Pagto de Condenações Judiciais |
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais |
0400 |
50.000,00 |
TOTAL |
50.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
09 122 |
0002 |
1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS |
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis |
0400 |
130.000,00 |
TOTAL |
130.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 11 (onze) dias do mês de outubro do ano de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal