Decretos Executivos | Câmara de Vereadores de Santa Maria

09/11/2018 00:11

Decreto Executivo nº 0120/2018

Decreto Executivo nº 0120/2018

SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 6.393.243,76.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 2.070.105,71 (Dois milhões e setenta mil e cento e cinco reais e setenta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	2.008 – Ações de Regul. Fundiária	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	350.000,00

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010– Manut. Serv. Adm. da PGM	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0001	9.700,00

ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm.	0001	28.200,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015– Manutenção Serv. Adm. da SMF	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	160.000,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	0040	150.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.33 – Passagens/Desp.Locomoção	0040	1.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0040	120.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0040	30.000,00
10 301	0001	2.119 – Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	0040	150.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4510	56.481,12
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	4710	15.000,00
10 303	0101	2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos CAPS	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	4841	41.000,00
TOTAL					563.481,12

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	3.000,00
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	0020	3.200,00
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0020	500,00
12 361	0104	2.091 – Manut. Transporte Escolar	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0020	5.000,00
12 361	0104	2.085 – Manut. Alim. Escolar Ens. Fund.	3.3.50.41 – Contribuições	1006	275.000,00
TOTAL					286.700,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0104	2.044 – Promoção Ativ. Artísticas/Culturais	3.3.50.41 – Contribuições	0001	245.487,34
13 392	0104	2.044 – Promoção Ativ. Artísticas/Culturais	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	0001	1.500,00
27 812	0104	2.046 – Man. Espaços de Esporte e Lazer	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	32.700,00
TOTAL					279.687,34

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. Serviços Admin. da SMDS	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0001	1.000,00
08 306	0104	2.050 – Man. Ações Seg. Alim. e Nutr.	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0001	500,00
08 122	0014	2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	1423	1.500,00
TOTAL					3.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	16.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.018 – Manut. Administrativa Distrital	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	3.000,00
20 606	0105	2.020 – Man. Infr. do Interior/Mecan. Rural	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	4.363,00
TOTAL					7.363,00

ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0001	15.000,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.040 – Melhoria e Man.Vias Urb./Estr. Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	162.000,00
15 451	0105	2.040 – Melhoria e Man.Vias Urb./Estr. Rurais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	44.000,00
TOTAL					206.000,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.033 – Manut. Ações de Mobilidade Urbana	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	18.000,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.072 – Manut. Parques, Praças, Jardins ...	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	000	0.020 – Pgto. Condenações Judiciais	3.3.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	100.000,00
04 122	0006	2.111- Pgto Obrig.Gerais do Município	3.3.20.93 – Indenizações e Restiruições	0001	6.974,25
TOTAL					106.974,25

Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 131	0007	2.005- Manut.Ações Divulg.Institucionais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	390.000,00
06 181	0102	2.007 – Manut.Ações Segur.Prot.Social	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	100.030,79
TOTAL					490.030,79

ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010– Manut. Serv. Adm. da PGM	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	9.700,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.118 – Manut.Cons.Munic.de Saúde	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0040	5.000,00
10 301	0101	1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	100.000,00
10301	0101	1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde	3.1.90.11 - Vencim.Vantag.Fixas -Pes	0040	231.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.1.90.11 - Vencim.Vantag.Fixas -Pes	4510	6.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F	4510	10.481,12
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	4510	40.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	4710	15.000,00
10 303	0101	1.014 – Modernização do CAPS	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	4841	9.000,00
10 303	0101	2.116 – Manut.Serv.Terapeu.dos CAPS	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib	4841	32.000,00
TOTAL					448.481,12

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.087 – Manut.Alim.Esc. Mais Educação	3.3.50.41 – Contribuições	1006	165.000,00
12 361	0104	2.087 – Manut.Alim.Esc. Mais Educação	3.3.90.30 – Material de Consumo	1006	110.000,00
TOTAL					275.000,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0104	2.044 – Prom.Ativ.Artist.Culturais	3.3.90.31 – Premiações CLT.ART.C.DESP	0001	10.807,16
13 392	0104	2.044 – Prom.Ativ.Artist.Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	17.271,30
27 812	0104	2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer	3.3.50.41 – Contribuições	0001	25.000,00
27 812	0104	2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer	3.3.90.31 – Premiações CLT.ART.C.DESP	0001	9.000,00
27 812	0104	2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	6.000,00
27 812	0104	2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer	3.3.90.47 – Obrig.Tribut. Contributivas	0001	1.000,00
27 812	0104	2.045 – Prom.Ações do Esp. E Lazer	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman	0001	20.491,65
27 812	0104	2.046 – Manut.Espaços de Esp. E Lazer	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	8.541,44
27 812	0104	2.046 – Manut.Espaços de Esp. E Lazer	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman	0001	4.845,00
TOTAL					102.956,55

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0104	2.047 – Manut. Sistema Munic.Museu	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.500,00
04 122	0104	2.047 – Manut. Sistema Munic.Museu	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	2.000,00
04 122	0104	2.047 – Manut. Sistema Munic.Museu	3.3.90.47 – Obrig.Tribut. Contributivas	0001	1.000,00
04 122	0104	2.047 – Manut. Sistema Munic.Museu	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman	0001	1.000,00
TOTAL					5.500,00

ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esportes e Lazer
UNIDADE: 08.03 – SMCEL – FUNCULTURA

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 392	0104	2.048 – Manut. Ações Funcultura	3.3.50.41 – Contribuições	0001	30.000,00
13 392	0104	2.048 – Manut. Ações Funcultura	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	400,00
13 392	0104	2.048 – Manut. Ações Funcultura	3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. – P.F	0001	400,00
13 392	0104	2.048 – Manut. Ações Funcultura	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	400,00
TOTAL					31.200,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS– Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049– Manut.Serv.Adm.da SMDS -	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.000,00
08 122	0014	2.049– Manut.Serv.Adm.da SMDS -	3.3.90.33 – Passagens Desp.Locomoção	0001	500,00
08 122	0014	2.049– Manut.Serv.Adm.da SMDS -	3.3.90.14 – Diárias - Civil	1423	1.000,00
08 122	0014	2.049– Manut.Serv.Adm.da SMDS -	3.3.90.33 – Passagens Desp.Locomoção	1423	500,00
08 306	0104	2.050– Manut.Ações Seg.Alim.Nutricion. -	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1456	1.974,25
08 306	0104	2.050– Manut.Ações Seg.Alim.Nutricion. -	4.4.90.52 – Equipam. Mater. Perman	1456	5.000,00
TOTAL					9.974,25

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 - Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A C	3.3.50.43- Subvenções Sociais	0001	16.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.018 – Manut. Administrativa Distrital	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	4.363,00
20 606	0105	2.020 – Manut. Infr. Interior/Mecan. Rural	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm.	0001	11.983,00
TOTAL					16.346,00

ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Economico Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 - Manut.dos Serv. Adm. SMDETI	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	6.000,00

ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	1.003 – Aces.Morad.Infraes.Saneam.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	223.056,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	224.000,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.073 – Gerenc.Integ. Resíduos Sólidos	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	20.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020 – Pgto. Condenações Judiciais	4.6.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	191.861,00

Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.824.500,00 (Um milhão oitocentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.112 – Manut. Serviços Admin. da SMS	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0040	2.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0040	145.000,00
10 303	0101	2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos CAPS	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	110.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Mun.	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	220.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Mun.	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0040	15.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vigilância Sanitária Mun.	3.3.90.46 – Auxílio Alimentação	0040	10.000,00
10 305	0101	2.120 – Incent.Manut.Agentes Com.Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	110.000,00
10 305	0101	2.120 – Incent.Manut.Agentes Com.Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040Pa	0040	25.000,00
TOTAL					637.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola.	3.3.90.49 – Auxílio Transporte	0020	20.000,00
12 366	0104	2.098- Manutenção do EJA	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	240.000,00
12 366	0104	2.098- Manutenção do EJA	3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040Pa	0020	70.000,00
12 366	0104	2.098- Manutenção do EJA	3.3.90.49 – Auxílio Transporte	0020	1.000,00
TOTAL					331.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenv. Educ. Básica e Valor. Magistério - FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.103 – Manut.Educ.Inf.Creches.FUNDEB	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	250.000,00
12 365	0104	2.103 – Manut.Educ.Inf.Creches.FUNDEB	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0031	40.000,00
TOTAL					290.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. Serviços Admin. da SMDS	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0001	1.000,00

ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut.dos Serv. Adm. SMR	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0001	3.500,00

ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut. Serviços Admin. da SMERU	3.1.90.16 – Outras Desp. Var.-PC	0001	15.000,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut.Equipe de Fiscalização	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0001	215.000,00

ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município do Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0020	2.071 – Manut. dos Serv. Adm. SMA	3.1.90.16 – Outras Desp. Var.-PC	0001	2.000,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.110 – Pgto. Desp. Exerc. Anteriores	3.1.90.92 – Despesas Exercícios Anteriores	0001	80.000,00
28 846	0000	0.020 – Pagam.Condenações Judiciais	3.3.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	250.000,00
TOTAL					330.000,00

Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:

ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0102	2.007 – Manut.Ações Segur.Prot.Social	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm.	0001	17.438,00
06 182	0102	2.006 – Manut. das Ações da Defesa Civil	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm.	0001	3.503,00
16 482	0104	1.001 – Fomento a Moradia Popular	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.500,00
16 482	0104	1.001 – Fomento a Moradia Popular	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	11.631,00
TOTAL					35.072,00

ÓRGÃO: 02– Casa Civil
UNIDADE: 02.02 – Fundo Municipal de Habitação

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	2.009 – Manut.Fdo Munic. De Habitação	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.000,00
16 482	0105	2.009 – Manut.Fdo Munic. De Habitação	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	1.000,00
16 482	0105	2.009 – Manut.Fdo Munic. De Habitação	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm	0001	1.000,00
TOTAL					3.000,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015– Manutenção Serv. Adm. da SMF	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm	0001	4.684,00

ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0040	637.000,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	342.700,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.102 – Man.Educ.Inf. Creches – 60%	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	290.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.060 – Manut.Cons.Munic.Assit.Social	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm	0001	4.000,00

ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.062 – Manut.Cons.Munic. do Idoso	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm	0001	4.000,00

ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	1.003 – Aces.Morad.Infraes.Saneam.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	152.144,00
16 482	0105	1.003 – Aces.Morad.Infraes.Saneam.	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm	0001	10.000,00
TOTAL					162.144,00

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 - Manut. dos Serv. Adm. SMIS	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm	0001	1.700,00
15 451	0105	1.004- Aquis.Veículos.Maq.Pesadas	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm	0001	106.000,00
15 451	0105	2.041 – Manut.Maq.Pesadas Veic.Leves	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm	0001	2.000,00
15 452	0105	2.038 – Manut.Serv.Limp.Vias Urbanas	4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm	0001	1.200,00
TOTAL					110.900,00

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020 – Pgto. Condenações Judiciais	4.6.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	231.000,00

Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$2.461.560,00 (Dois milhões e quatrocentos e sessenta e um mil e quinhentos e sessenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. SMED	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas -	0031	450.000,00
12 361	0104	2.085- Manut.Alim.Esc.Ens.Fundam.	3.3.50.41 – Contribuições	1006	1.000,00
12 365	0104	2.086- Manut.Alim.Esc.Pré-Escola	3.3.50.41 – Contribuições	1006	85.000,00
12 365	0104	2.088- Manut.Alim.Esc.Creches	3.3.50.41 – Contribuições	1006	118.200,00
12 366	0104	2.089 – Manut.Alim.Escolar - EJA	3.3.50.41 – Contribuições	1006	2.000,00
12 367	0104	2.090 – Manut.Alim.Escolar - AEE	3.3.50.41 – Contribuições	1006	5.360,00
TOTAL					661.560,00

ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – FUNDEB

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.101 – Manut.Sist.Munic.Ens. FUNDEB	3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas - PC	0031	1.800.000,00

Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0031	FUNDEB (a partir de 01/01/2017 – Instituido pel)	2.250.000,00
1006	PNAE Prog. Nac. Aliment. Estudante	211.560,00
TOTAL		2.461.560,00

Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$37.078,05 (Trinta e sete mil e setenta e oito reais e cinco centavos), para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:

ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pgto. Obrig. Gerais Mun.	3.3.20.93 – Indenizações e Restituições	1456	37.078,05

Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1456	Contrato 398.239-75 Modernização do Restau	37.078,05
TOTAL		37.078,05

Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Civil, aos dezenove dias do mês de outubro de 2018.

Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal

Criado em: 09/11/2018 - 09:36:12 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/11/2018 - 09:36:12 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

Decreto Executivo nº 0120/2018 - Anexo

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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