PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

09/11/2018 00:11
Decreto Executivo nº 0121/2018

Decreto Executivo nº 0121/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.371.200,00.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 987.500,00 (Novecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam. 3.3.90.31 – Premiações Cult.,Art.,.... 0020 1.500,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0020 30.000,00
TOTAL 31.500,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
04 122 0016 2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI 4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente 0001 3.000,00
TOTAL 6.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 843 0000 0.019 – Pagamento da Dívida Fundada 3.2.90.21 – Juros s/Dív. por Contrato 0001 250.000,00
28 843 0000 0.019 – Pagamento da Dívida Fundada 4.6.90.71 – Principal Dív.Contr.Resg. 0001 700.000,00
TOTAL 950.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.002 – Man.Cart.Eleitoral e Junta Militar 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 5.000,00
04 122 0007 2.002 – Man.Cart.Eleitoral e Junta Militar 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 1.000,00
TOTAL 6.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.94 – Inden./Rest. Trabalhistas 0020 1.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.3.30.93 – Indenizações/Restituições 0020 1.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam. 3.1.90.94 – Inden./Rest. Trabalhistas 0020 1.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0020 27.500,00
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.1.90.94 – Inden./Rest. Trabalhistas 0020 1.000,00
TOTAL 31.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pgto. Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 950.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 383.700,00 (Trezentos e oitenta e três mil e setecentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 1.000,00
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 2.000,00
TOTAL 3.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0040 3.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0040 10.000,00
TOTAL 13.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0020 120.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0020 1.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0020 1.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 50.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 4.000,00
TOTAL 176.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenv. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.101 – Man.Sist.Mun.Ens. FUNDEB-40% 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 170.000,00
12 365 0104 2.103 – Man.Educ.Inf.Creches FUNDEB-40% 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 3.000,00
TOTAL 173.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 3.000,00
12 365 0104 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 1259 500,00
TOTAL 3.500,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMDR 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 200,00
04 122 0015 2.018 – Manut. Adm. Distrital 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 4.000,00
TOTAL 4.200,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 10.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.002 – Man.Cart.Eleitoral e Junta Militar 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 16.000,00
 
04 122 0007 2.002 – Man.Cart.Eleitoral e Junta Militar 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 4.000,00
04 122 0007 2.002 – Man.Cart.Eleitoral e Junta Militar 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 1.200,00
TOTAL 21.200,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.1.71.70 – Rateio p/ Part. Consórcio 0040 228,00
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0040 5.000,00
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm. da SMS 3.1.71.70 – Rateio p/ Part. Consórcio 0040 31,00
10 122 0011 2.112 – Manut. Serv. Adm. da SMS 4.4.71.70 – Rateio p/ Part. Consórcio 0040 728,00
10 122 0011 2.118 – Manut. Cons. Mun. Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 1.000,00
10 122 0011 2.118 – Manut. Cons. Mun. Saúde 3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção 0040 1.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. CAPS 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0040 5.013,00
TOTAL 13.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0020 122.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenv. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.101 – Man.Sist.Mun.Ens. FUNDEB-40% 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0031 19.000,00
12 365 0104 2.102 – Man.Educ.Inf.Creches FUNDEB-60% 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 202.000,00
12 365 0104 2.104 – Man.Educ.Inf.Pré-Esc FUNDEB-60% 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0031 4.000,00
12 365 0104 2.105 – Man.Educ.Inf.Pré-Esc FUNDEB-40% 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0031 1.000,00
12 365 0104 2.105 – Man.Educ.Inf.Pré-Esc FUNDEB-40% 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0031 1.000,00
TOTAL 227.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 1259 500,00
 
                  Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 09/11/2018 - 09:47:09 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 09/11/2018 - 09:47:09 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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