sábado, 20 de abril de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
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12/11/2018 00:11
Decreto Executivo nº 0127/2018

Decreto Executivo nº 0127/2018
 SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 1.314.195,20.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 878.195,20 (Oitocentos e setenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 30.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 11.945,20
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015– Manutenção Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00
 
04 122 0010 2.015– Manutenção Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 5.500,00
TOTAL 6.500,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 1.500,00
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4590 85.000,00
TOTAL 86.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.083 – Man. Impl. Ativ. Prog. Educ. Fiscal 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0020 2.500,00
12 361 0104 2.083 – Man. Impl. Ativ. Prog. Educ. Fiscal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0020 1.300,00
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 20.000,00
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0020 80.000,00
12 365 0104 2.097 – Des.. Auton. Esc. Ens.Inf.-Creches 3.3.50.41 – Contribuições 0020 16.000,00
TOTAL 119.800,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 4.000,00
08 244 0104 2.058 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 180.000,00
000000
TOTAL 184.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. Interior/Mec. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Admin. Da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 14.750,00
15 451 0105 2.041 – Manut. Máquinas e Veic. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 100.000,00
TOTAL 114.750,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 1.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.500,00
TOTAL 9.500,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pgto. Desp. Exerc. Anteriores 3.3.90.92 – Desp. Exerc. Anteriores 0001 2.200,00
28 846 0000 0.020 – Pagam.Condenações Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 200.000,00
28 846 0000 0.020 – Pagam.Condenações Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 100.000,00
TOTAL 302.200,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 – Manut. Ações Divulg. Instit. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 30.000,00
 
 
 
 
.000,00
16 482 0105 2.008 – Ações de Regul. Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 230.000,00
TOTAL 260.000,00
 
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.816,00
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0001 5.129,20
04 122 0009 2.012 – Manut. Enc. Serv. Cedid. Requis. 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0001 5.000,00
TOTAL 11.945,20
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 4011 1.500,00
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 4590 85.000,00
TOTAL 86.500,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam. 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0020 119.800,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Distrib 0001 4.000,00
08 244 0104 2.058 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl. 3.3.50.43- Subvenções Sociais 0001 180.000,00
TOTAL 184.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. dos Serv. Adm. da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003  – Aces.Morad.Infraes.Saneam. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 79.700,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Admin. Da SMIS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 2.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Admin. Da SMIS 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0001 2.500,00
04 122 0018 2.037 – Manut. de Prédios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.250,00
04 122 0018 2.037 – Manut. de Prédios Públicos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 5.000,00
15 451 0105 2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 100.000,00
TOTAL 114.750,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 8.500,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 436.000,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Ampliação Const. Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1429 436.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso::
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1429 Conv. 701353/2011 – FNDE Ampliação e Reforma de Escolas 436.000,00
 
 
                  Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos trinta e um dias do mês de outubro de 2018.
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal em Exercício
 

 
Criado em: 12/11/2018 - 15:44:08 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 12/11/2018 - 15:44:08 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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