O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 443.202,00 (Quatrocentos e quarenta etrês mil, duzentos e dois reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM– Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	3.000,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015– Manutenção Serv. Adm. da SMF	3.3.90.31 – Premiações	0001	46.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4510	44.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4710	2.502,00
TOTAL					46.502,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0020	5.000,00
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	6.000,00
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F	0020	4.000,00
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0020	1.000,00
22 365	0104	1.009 – Ampliação Const. Creches.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0020	30.000,00
TOTAL					46.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.055 – Manut. Cond. Dir. Criança e Adol.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	700,00

 
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.062 – Manut. Conselho Munic. Idoso	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	1.000,00

 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município	3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contr.	0001	300.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Admin. da Casa Civil	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman.	0001	3.000,00         .000,00

 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM– Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	3.000,00

 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman.	4510	44.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.14 – Diárias - Civil	4710	2.502,00
TOTAL					46.502,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam.	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman.	0020	46.000,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	1.006 – Constr. Áreas Esp. e de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	256.920,00
27 812	0104	2.046 – Man. Espaços de Esporte e Lazer	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman.	0001	1.390,00
TOTAL					258.310,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.02 – Fundo do Sistema Municipal de Museus

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0104	2.047 – Manut. Sist. Munic. Museu	3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F	0001	2.500,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.062 – Manut. Cons. Munic. do Idoso	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.000,00

 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR	3.3.50.41 – Constribuições	0001	1.000,00
04 122	0015	2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR	3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F	0001	1.000,00
04 122	0015	2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR	3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Constrib.	0001	500,00
04 122	0015	2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR	3.3.90.93 – Inden. e Restituições	0001	1.000,00
20 606	0105	2.020 – Manut. Infr. do Int. e Mecan. Rural	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	49.700,00
TOTAL					53.200,00

 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado       

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI	4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente	0001	2.800,00
19 572	0103	2.024 – Estimulo à Ind., Serv. e Inovação	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	3.000,00
22 661	0103	2.025 – Reentr., Manut. e Modern. Ind.	3.3.50.41 – Constribuições	0001	1.000,00
22 661	0103	2.025 – Reentr., Manut. e Modern. Ind.	3.3.60.45 – Subvenções Econômicas	0001	1.000,00
TOTAL					7.800,00

 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	1.003  – Aces.Morad.Infraes.Saneam.	4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis	0001	15.890,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 452	0105	2.038 – Manut. Serv. Limp. Vias Urbanas	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	6.000,00

 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 5.600.000,00 (Cinco milhões e seiscentos mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	5.600.000,00

 
 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso::
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1533	FINISA	5.600.000,00

 
                  Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos seis dias do mês de novembro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal