PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 25 de abril de 2024

04/12/2018 00:12
Decreto Executivo nº 0136/2018

Decreto Executivo nº 0136/2018
 SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.153.870,76.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.800.117,56 (Um milhão, oitocentos mil, cento e dezesete reais e cinquenta e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm da Casa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm da Casa Civil 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0001 10.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 15.000,00
16 482 0105 2.008 – Ações de Regul. Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 150.000,00
TOTAL 182.000,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.542,00
 
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015– Manutenção Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 5.000,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 0040 73.700,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend.Urgênc.Emergência 3.3.50.41 - Contribuições 0040 169.438,00
 
10 304 0101 2.117 – Manut.Vig.Sanit.Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 4001 8.903,28
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Distrib 4710 15.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut.Serv.Terapeu.dos CAPS 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Distrib 4841 27.050,00
TOTAL 294.091,2800
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0020 50.000,00
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0020 30.000,00
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 70.000,00
22 365 0104 1.009 – Ampliação Const. Creches. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 10.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 50.000,00
12 365 0104 2.094 – Manut.Educ.Inf.- Pré-escola. 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0020 300.000,00
TOTAL 510.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 391 0104 2.043 – Manut.Equipamentos Culturais. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 10.000,00
13 391 0104 2.043 – Manut.Equipamentos Culturais. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 3.000,00
13 392 0104 2.044 – Prom.Ativ.Artist.Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 2.000,00
TOTAL 15.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 1522 194.000,00
000000
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 306 0101 2.019 – Manut.dos Serv. Insp.Municipal 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 32.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. do Int. e Mecan. Rural 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 53.386,02
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. do Int. e Mecan. Rural 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 36.937,38
TOTAL 122.323,40
 
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Man. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Manut. Máquinas e Veic. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 26.000,00
15 452 0105 2.038 – Manut. Serv. Limp. Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 336.900,00
TOTAL 362.900,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagam.Condenações Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 100.000,00
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município 3.3.20.93 – Indenizações e Restit. 0001 6.260,88
TOTAL 106.260,88
 
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 131 0007 2.005 – Manut. Ações Divulg. Instit. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 32.000,00
 
 
 
 
.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut.Ações Segur.Prot.Social 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 150.000,00
TOTAL 182.000,00
 
 
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 5.542,00
04 128 0009 2.014 – Capac.Form.Aperf.Quad.Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.000,00
TOTAL 6.542,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut.Serviços Admin. da SMS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0040 12.546,00
10 122 0011 2.118 – Manut.Conselho Munic. Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0040 1.000,00
10 301 0101 1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 9.815,00
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.50.41 - Contribuições 0040 219.777,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vig.Sanit.Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 8.903,28
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4710 5.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. Programa DST/AIDS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4710 10.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut.Serv.Terapeu.dos CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 4841 27.050,00
TOTAL 294.091,28
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam. 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0020 510.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
13 392 0104 2.044 – Promoção Ativ. Artísticas/Culturais 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib. 0001 1.500,00
27 812 0104 2.045– Prom. Ações de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.000,00
27 812 0104 2.046 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 7.500,00
TOTAL 15.000,00
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. MC 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perman. 0001 6.260,88
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. MC 3.3.50.43- Subvenções Sociais 1522 134.000,00
08 244 0104 2.057 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. MC 4.4.50.42 - Auxílios 1522 60.000,00
TOTAL 200.260,88
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 34.000,00
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 12.942,87
20 306 0101 2.019 – Manut. Serv. Insp. Munic. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.541,70
20 306 0101 2.019 – Manut. Serv. Insp. Munic. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 3.300,00
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Mun.Desenv.Assist.T 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib. 0001 3.320,00
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Mun.Desenv.Assist.T 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 549,06
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. do Int. e Mecan. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.342,90
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. do Int. e Mecan. Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 7.326,87
TOTAL 70.323,40
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Man. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 2.000,00
16 482 0105 1.003  – Aces.Morad.Infraes.Saneam. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.910,00
16 482 0105 1.003  – Aces.Morad.Infraes.Saneam. 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 0001 31.090,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.004- Aquis.Veículos.Maq.Pesadas 4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm 0001 122.000,00
15 451 0105 2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 336.900,00
15 451 0105 2.041 – Manut. Máquinas e Veic. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 26.000,00
0000
TOTAL 484.900,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 14.804,26 (quatorze mil, oitocentos e quatro reais e vinte e seis centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0101 2.116 – Manut.Serv.Terapeu.dos CAPS 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 4841 14.804,26
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 303 0101 1.014 – Modernização do CAPS 4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm 4841 1.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut.Serv.Terapeu.dos CAPS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4841 5.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut.Serv.Terapeu.dos CAPS 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 4841 8.804,26
TOTAL 14.804,26
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.032.948,94 (hum milhão, trinta e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 4510 200.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4510 2.800,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend.Urgênc.Emergência 3.3.50.41 - Contribuições 4620 272.419,00
 
 
TOTAL 475.219,00  
                 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 306 0101 2.019 – Manut. Serv. Insp. Munic. 4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm 1534 88.062,62
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. do Int. e Mecan. Rural 4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm 1535 185.909,98
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. do Int. e Mecan. Rural 4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm 1536 283.757,34
TOTAL 557.729,94
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1534 Contr. 871629/2018 – Aquisição de Veículos - SIM 88.062,62
 
1535 Contr. 872554/2018 – Aquisição de Veículos – Setor Agropec. 185.909,98
 
1536 Contr. 872761/2018 – Aquisição de Veículos 283.757,34
 
4510 PAB Fixo 202.800,00
 
4620 SAMU/UPA 272.419,00
 
TOTAL 1.032.948,94
 
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.003 – Manutenção do PROCON 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 1305 30.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 2.122 – Manutenção CEREST 3.3.50.41 - Contribuições 4630 100.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.051 – Manut. Acões Prot. Soc. Básica 3.3.50.43- Subvenções Sociais 1029 176.000,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1029 FMDS – Fdo Mun. Dir. Criança e Adol. 176.000,00
 
1305 PROCON 30.000,00
 
4630 Centro de Referência de Saúde do Trabalhador 100.000,00
TOTAL 306.000,00
 
                  Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos quatorze dias do mês de novembro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 

 
Criado em: 04/12/2018 - 17:10:08 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 04/12/2018 - 17:10:08 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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