sexta-feira, 29 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
04/12/2018 00:12
Decreto Executivo nº 0142/2018

Decreto Executivo nº 0142/2018
 SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 9.499.582,70.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 2.103.584,08 (Dois milhões, cento e três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 70.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social 4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente 0001 21.000,00
TOTAL 91.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015– Manutenção Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 5.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0040 5.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0040 690.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend.Urgênc.Emergência 3.3.50.41 - Contribuições 0040 575.000,00
 
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4001 10.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vig.Sanit.Municipal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 4001 1.500,00
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4510 6.577,40
TOTAL 1.288.077,40
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 2.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 50.000,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0020 60.000,00
TOTAL 112.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.500,00
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog. Mun.Desenv.Assist.T 3.3.50.41 - Contribuições 0001 11.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. do Int. e Mecan. Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.400,00
TOTAL 16.900,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Admin. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
15 451 0105 2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 111.300,00
15 451 0105 2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 339.306,68
25 751 0102 2.039 – Manut. Serv. Iluminação Pública 3.3.90.30 – Material de Consumo 1403 35.000,00
TOTAL 487.606,68
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização 4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagam.Condenações Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 50.000,00
28 846 0000 0.020 – Pagam.Condenações Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 50.000,00
TOTAL 100.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Segurança e Prot. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 177.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 9.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0040 1.270.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut.Vig.Sanit.Municipal 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 4001 11.500,00
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 4510 3.841,89
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 4510 2.735,51
TOTAL 1.288.077,40
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam. 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0020 112.000,00
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente 0001 1.500,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 15.400,00
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 5.000,00
TOTAL 20.400,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Admin. da SMIS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Admin. da SMIS 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0001 1.000,00
15 451 0105 2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 452.606,68
25 751 0102 2.039 – Manut. Serv. Iluminação Pública 4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente 1403 35.000,00
TOTAL 489.606,68
 
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Admin. da SMU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.000,00  
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Admin. da SMU 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0001 1.000,00  
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.000,00  
TOTAL 3.000,00
 
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pgto. Condenações Judiciais 4.6.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 3.000,00
 
                                     Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 5.461.886,00 (Cinco milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
 
 
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 7.000,00
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis 0001 2.000,00
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 4.000,00
TOTAL 13.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut.Serviços Admin. da SMS 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0040 3.500,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0040 160.500,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 230.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0040 141.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0040 206.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0040 3.500,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0040 10.100,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vig. Sanitária Municipal 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0040 5.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent. Manut. Ag. Comum. Saúde Municipal 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0040 145.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent. Manut. Ag. Comum. Saúde Municipal 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 26.500,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. CAPS 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 4841 4.000,00
TOTAL 935.100,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.094 – Man. Educ. Infantil – Pré-Escola 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0020 15.000,00
12 365 0104 2.094 – Man. Educ. Infantil – Pré-Escola 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0020 20.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0020 570.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 10.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 80.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0020 20.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0020 10.000,00
TOTAL 725.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenv. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.101 – Man.Sist.Mun.Ens. FUNDEB-40% 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 1.600.000,00
 
 
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 5.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 16.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 1259 2.000,00
TOTAL 23.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMDR 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 10.000,00
04 122 0015 2.018 – Manut. Adm. Distrital 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 20.000,00
04 122 0015 2.018 – Manut. Adm. Distrital 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 5.000,00
04 122 0015 2.018 – Manut. Adm. Distrital 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 1.000,00
TOTAL 36.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 5.000,00
04 122 0016 2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 1.500,00
TOTAL 6.500,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 15.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 5.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 235.000,00
TOTAL 240.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 3.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pgto. Desp. Exerc. Anteriores 3.1.90.92 – Desp. Exerc. Anteriores 0001 25.000,00
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 1.840.286,00
TOTAL 1.865.286,00
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm da Casa Civil 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 500.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm da Casa Civil 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 100.000,00
04 122 0007 2.002 – Man.Cart.Eleitoral e Junta Militar 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 1.800,00
 
04 122 0007 2.002 – Man.Cart.Eleitoral e Junta Militar 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 2.000,00
04 131 0007 2.005 – Manut. Ações Divulg. Instit. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.369,00
 
 
 
 
.000,00
04 131 0007 2.005 – Manut. Ações Divulg. Instit. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 32.282,72
 
 
 
 
.000,00
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F 0001 500,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações Defesa Civil 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 2.000,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações Defesa Civil 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Distrib 0001 9.536,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações Defesa Civil 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F 0001 1.215,17
16 482 0105 2.008 – Ações de Regul. Fundiária 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.118,23
16 482 0105 2.008 – Ações de Regul. Fundiária 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 3.500,00
TOTAL 656.321,12
 
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.000,00
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0001 1.000,00
TOTAL 2.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 128 0009 2.014 – Capac.Form.Aperf.Quad.Pessoal 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 2.100,00
04 128 0009 2.014 – Capac.Form.Aperf.Quad.Pessoal 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J 0001 1.701,62
TOTAL 3.801,62
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015– Manutenção Serv. Adm. da SMF 3.3.90.93 – Indeniz. e Restituições 0001 1.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0040 931.100,00
00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. CAPS 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F 4841 4.000,00
TOTAL 935.100,00
 
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0020 725.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenv. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100 – Man.Sist.Mun.Ens.-FUNDEB-60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 500.000,00
12 365 0104 2.102 – Man.Ed.Inf.Creches FUNDEB-60% 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 1.000.000,00
12 365 0104 2.102 – Man.Ed.Inf.Creches FUNDEB-60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 100.000,00
TOTAL 1.600.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL. 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 2.000,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL. 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0001 2.000,00
13 391 0104 2.043 – Manut.Equipamentos Culturais. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 1.003,72
27 812 0104 2.046 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
27 812 0104 2.046 – Man. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 10.000,00
TOTAL 18.003,72
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nut. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 7.198,00
08 306 0104 2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nut. 4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente 0001 457,00
TOTAL 7.655,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
08 243 0104 2.054 – Manut. Conselhos Tutelares. 4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente 0001 392,00  
08 243 0104 2.055 – Manut.Cons. Munic, Crian. Adolec. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00  
08 243 0104 2.055 – Manut.Cons. Munic, Crian. Adolec. 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F 0001 2.000,00  
TOTAL 5.392,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
08 244 0104 2.058 – Man.AçõesProt.Soc.Esp.AltaComp. 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F 0001 1.000,00
000000
 
08 244 0104 2.058 – Man.AçõesProt.Soc.Esp.AltaComp. 4.4.50.42 – Auxílios 0001 4.000,00
000000
 
08 244 0104 2.060 – Manut. Cons. Munic. Assist. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.000,00
000000
 
08 244 0104 2.060 – Manut. Cons. Munic. Assist. Social 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F 0001 1.000,00
000000
 
08 244 0104 2.056 – Manut. Ações de Prot. Soc. Básica 3.1.90.04 – Contr. Por Tempo Deter. 1259 2.000,00
000000
 
TOTAL 11.000,00
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$  
08 241 0104 2.062 – Manut. Cons. Municipal Idoso 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
000000
 
08 241 0104 2.062 – Manut. Cons. Municipal Idoso 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F 0001 1.000,00
000000
 
TOTAL 3.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMDR 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 150.000,00
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMDR 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 5.000,00
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMDR 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0001 4.000,00
TOTAL 159.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 2.000,00
04 122 0016 2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0001 3.000,00
23 691 0103 2.026 – Qualificação do Setor Produtivo 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 6.600,00
23 695 0103 2.027 – Fomento, Capacit. e Prom. Tur. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 3.593,00
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. Aeroporto 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.106,00
TOTAL 18.299,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 186.800,00
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 1.500,00
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0001 2.010,10
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente 0001 2.032,44
16 482 0105 1.003  – Aces.Morad.Infraes.Saneam. 4.4.90.30 – Material de Consumo 0001 2.000,00
16 482 0105 1.003  – Aces.Morad.Infraes.Saneam. 4.4.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 2.300,00
16 482 0105 1.003  – Aces.Morad.Infraes.Saneam. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 75.600,00
TOTAL 272.242,5400
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Admin. da SMIS 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 300.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Admin. da SMIS 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trab. 0001 1.000,00
15 451 0105 2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 685.000,00
TOTAL 986.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 50.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.500,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização 4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente 0001 892,00
15 452 0105 2.033 – Manut. Ações de Mob. Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.320,00
TOTAL 53.712,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.359,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.901.062,62 (hum milhão, novecentos e um mil, sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 535.000,00
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 30.000,00
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0031 8.000,00
TOTAL 573.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenv. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.101 – Man.Sist.Mun.Ens. FUNDEB-40% 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 410.000,00
12 361 0104 2.101 – Man.Sist.Mun.Ens. FUNDEB-40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 260.000,00
12 365 0104 2.103 – Man.Ed.Inf.Creches – FUNDEB-40% 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 285.000,00
12 365 0104 2.103 – Man.Ed.Inf.Creches – FUNDEB-40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 50.000,00
12 365 0104 2.104 – Man.Ed.Inf.Pré-Esc. – FUNDEB-60% 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 25.000,00
12 365 0105 2.104 – Man.Ed.Inf.Pré-Esc. – FUNDEB-40% 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 150.000,00
12 365 0105 2.104 – Man.Ed.Inf.Pré-Esc. – FUNDEB-40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 20.000,00
TOTAL 1.200.000,00
 
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0105 2.020 – Manut. Infr. do Int. e Mecan. Rural 4.4.90.52 – Equip./Mat. Perm 1537 88.062,62
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1529 40.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0031 FUNDEB 1.773.000,00
 
1529 Fundo Pró Saneamento 40.000,00
 
1537 Contr. 872342/2018 – Aquisição de Veículos 88.062,62
 
TOTAL 1.901.062,62
 
                 Art. 7o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 33.050,00 (trinta e três mil e cinquenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.003 – Manutenção do PROCON 3.3.90.14 – Diárias - Civil 1305 3.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Admin. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 1029 50,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.02 – FRDR – Fd. Rotativo de Desenvolvimento Rural
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 606 0103 2.022 – Manut.Fdo Rot.o de Desenv. Rural 4.5.90.66 – Concessão de Emp. Fin. 1002 30.000,00
 
Art. 8o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1002 FRDR – Fundo Rotativo Desenv. Rural 30.000,00
 
1029 FMDS – Fdo Mun. Dir. Criança e Adol. 50,00
 
1305 PROCON 3.000,00
 
TOTAL 33.050,00
                
 Art. 9o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 


 
Criado em: 04/12/2018 - 17:11:57 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 04/12/2018 - 17:12:50 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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