O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 1.640.871,48 (Hum milhão, seiscentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011– Manut. dos Serv. Adm. da SMG	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	500,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015– Manutenção Serv. Adm. da SMF	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	720,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.118 – Manut.Conselho Munic. Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros - P. J	0040	500,00
10 302	0101	2.115 – Manut. Atend.Urgênc.Emergência	3.3.50.41 - Contribuições	0040	170.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.30.93 – Indenizações e Restit.	4293	6.321,48
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4520	1.200,00
TOTAL					178.021,48

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	7.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0020	504.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	5.000,00
TOTAL					516.000,00

 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020 – Manut. Infr. do Int. e Mecan. Rural	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	8.000,00

 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0017	2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	220,00

ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	240,00
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	3.300,00
15 452	0105	2.033 – Manut. Ações de Mob. Urbana	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	8.870,00
TOTAL					12.410,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município	3.3.90.47 – Obrig. Tribut. Contrib.	0001	500.000,00
28 843	0000	0.019 – Pagamento da Dívida Fundada	4.4.90.71 – Principal da Dívida C.R	0001	205.000,00
28 846	0000	0.020 – Pagam.Condenações Judiciais	3.1.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	120.000,00
28 846	0000	0.020 – Pagam.Condenações Judiciais	3.3.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	100.000,00
TOTAL					925.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.112 – Manut.Serviços Admin. da SMS	3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção	0040	500,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman.	0040	1.090.850,00
10 301	0101	1.013 – Modern.Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente	4293	6.321,48
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F	4520	1.200,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	4510	2.735,51
TOTAL					1.101.606,99

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	5.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam.	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman.	0020	511.000,00
TOTAL					516.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0104	2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nut.	3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F	0001	24.000,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut. Serv. Admin. da SMU	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	800,00
15 452	0105	2.033 – Manut. Ações Mob.Urbana	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	1.200,00
TOTAL					2.000,00

                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 3.118.373,96 (Três milhões, cento e dezoito mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0040	20.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman.	4520	62.600,00
TOTAL					82.600,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização	3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis	1120	100.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	2.935.773,96

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0102	2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	154.721,00
06 181	0102	2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social	4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente	0001	21.000,00
TOTAL					175.721,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015– Manutenção Serv. Adm. da SMF	3.1.90.04 – Contr. Tempo Determ.	0001	5.000,00
04 122	0010	2.015– Manutenção Serv. Adm. da SMF	3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Distrib	0001	1.000,00
TOTAL					6.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman.	0040	1.099.150,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	4520	33.000,00
10 305	0101	2.120 – Incent. Manut. Ag. Comunit. Saúde	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	4520	29.600,00
TOTAL					1.161.750,00

 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMDR	3.1.90.94 – Indeniz. Rest. Trabalhistas	0001	1.000,00
20 606	0103	2.021 – Manut. Prog. Mun.Desenv.Assist.T	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	0001	6.680,00
20 606	0105	2.020 – Manut. Infr. do Int. e Mecan. Rural	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	53.386,00
TOTAL					61.066,00

 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 125	0019	2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman.	1120	100.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA		FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020 – Pagam.Condenações Judiciais	4.6.90.91 – Sentenças Judiciais	0001		1.613.836,96

 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 2.905.974,90 (dois milhões, novecentos e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.30.93 – Indenizações e Restit.	4293	5.328,92

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.091 – Manut. do Transp. Escolar	3.3.90.33 – Passag./Desp.Locomoção	1194	32.500,00
12 122	0012	2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED	3.3.20.93 – Indenizações e Restit.	1290	32.145,98
12 361	0104	1.008 – Ampl. e Constr. de Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1429	436.000,00
12 361	0104	1.008 – Ampl. e Constr. de Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1433	2.400.000,00
TOTAL					2.900.645,98

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1194	FNDE – Prog. Nac. de Apoio ao Transporte Escolar	32.500,00
1290	Programa Brasil Alfabetizado	32.145,98
1429	Conv. 701353/2011 FNDE – Ampliação e Reforma de Escolas	436.000,00
1433	Pró Infância – Creches – PAC 2 – Contr. 203589	436.000,00
4293	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente	5.328,92
TOTAL		2.905.974,90

 
                  Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal