O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 4.105.000,00 (Quatro milhões, cento e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2^o da Lei Municipal n^o 6290, de 05 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman.	0040	1.000.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0040	305.000,00
10 302	0101	2.115 – Manut. Atend.Urgênc.Emergência	3.3.50.41 - Contribuições	0040	2.800.000,00
TOTAL					4.105.000,00

 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 - CCI – CMV – Câmara Municipal de Vereadores

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
01 031	0001	2.106 – Manut. Ativ. Parl. Fisc.Contr.Julg.	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman.	0001	160.000,00
01 031	0001	2.106 – Manut. Ativ. Parl. Fisc.Contr.Julg.	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	35.000,00
01 031	0001	2.106 – Manut. Ativ. Parl. Fisc.Contr.Julg.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	35.000,00
01 122	0001	1.010 – Ref.  Adeq. Ampl.  Constr. Sede	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	2.400.000,00
01 122	0001	1.011 – Moderniz. Adm. Camâra	4.4.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	20.000,00
01 122	0001	1.011 – Moderniz. Adm. Camâra	4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente	0001	120.000,00
01 122	0001	1.012 – Moderniz. da TV Câmara	4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente	0001	130.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Admin. Poder Leg.	3.1.90.04 – Contr. Por Tempo Deter.	0001	40.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Admin. Poder Leg.	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	50.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Admin. Poder Leg.	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0001	25.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Admin. Poder Leg.	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	8.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Admin. Poder Leg.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	120.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Admin. Poder Leg.	3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção	0001	3.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Admin. Poder Leg.	3.3.90.35 – Serviço de Consultoria	0001	60.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Admin. Poder Leg.	3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F	0001	103.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Admin. Poder Leg.	3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra	0001	70.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Admin. Poder Leg.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	310.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Admin. Poder Leg.	3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação	0001	290.000,00
01 122	0001	2.108 – Manut. Ativ. Admin. Poder Leg.	3.3.90.93 – Indenizações e Restit.	0001	10.000,00
01 122	0001	2.109 – Desp. de Exerc. Anteriores	3.1.90.92 – Desp. Exerc. Anteriores	0001	20.000,00
01 128	0001	2.107 – Capacitação de Pessoal	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	32.000,00
01 128	0001	2.107 – Capacitação de Pessoal	3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção	0001	12.000,00
01 128	0001	2.107 – Capacitação de Pessoal	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	15.000,00
99 999	9999	0.018 – Reserva de Contingência	9.9.99.99 – Reserva de Contingência	0001	37.000,00
TOTAL					4.105.000,00

 
 
                  Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos sete dias do mês de dezembro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal