Decreto Executivo nº 0147/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 934.966,31.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:

Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 934.966,31 (Novecentos e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o da Lei Municipal n
o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde |
3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Distrib |
0040 |
400.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0040 |
228.000,00 |
10 301 |
0101 |
2.119 – Aquisição de Medicamento |
3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Distrib |
0040 |
150.000,00 |
TOTAL |
778.000,00 |
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
27 812 |
0104 |
1.006 – Constr. Áreas Esport. e de Lazer |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
20.771,31 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0015 |
2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMDR |
3.3.90.14 – Diárias - Civil |
0001 |
72,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0006 |
2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município |
3.3.90.47 – Obrig. Tribut. Contrib. |
0001 |
136.123,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
06 181 |
0102 |
2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
73.000,00 |
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 126 |
0009 |
2.013– Moder. Adm. Gest. Tec. Inform. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
5.500,00 |
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
10 302 |
0101 |
2.115 – Manut. Atend.Urgênc.Emergência |
3.3.50.41 - Contribuições |
0040 |
778.000,00
|
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0013 |
2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
6.128,91 |
04 122 |
0013 |
2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL. |
3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção |
0001 |
2.642,40 |
13 391 |
0104 |
2.043 – Manut.Equipamentos Culturais. |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
16.707,00 |
TOTAL |
25.478,31 |
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
08 122 |
0014 |
2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS |
4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente |
0001 |
1.146,00 |
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0015 |
2.018 – Manut. Adm. Distrital |
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis |
0001 |
5.000,00 |
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0016 |
2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
4.494,00 |
22 661 |
0103 |
2.025 – Reestr., Manut. Modern. Indust. |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
13.521,00 |
26 781 |
0103 |
2.028 – Manut. e Modern. Aeroporto |
3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J |
0001 |
26.110,00 |
TOTAL |
44.125,00 |
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0018 |
2.035 – Manut. Serv. Admin. da SMIS |
3.3.90.30 – Material de Consumo |
0001 |
2.717,00 |

Art. 3
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos sete dias do mês de dezembro de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal