sexta-feira, 29 de março de 2024

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17/12/2018 00:12
Decreto Executivo nº 0147/2018

Decreto Executivo nº 0147/2018
 SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 934.966,31.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 934.966,31 (Novecentos e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Distrib 0040 400.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0040 228.000,00
10 301 0101 2.119 – Aquisição de Medicamento 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Distrib 0040 150.000,00
TOTAL 778.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
27 812 0104 1.006 – Constr. Áreas Esport. e de Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 20.771,31
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMDR 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 72,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município 3.3.90.47 – Obrig. Tribut. Contrib. 0001 136.123,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações de Seg. Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 73.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0009 2.013– Moder. Adm.  Gest. Tec. Inform. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 5.500,00
 
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend.Urgênc.Emergência 3.3.50.41 - Contribuições 0040 778.000,00
 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.128,91
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL. 3.3.90.33 – Passag. Desp. Locomoção 0001 2.642,40
13 391 0104 2.043 – Manut.Equipamentos Culturais. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 16.707,00
TOTAL 25.478,31
 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.52 – Equip./Mat.Permanente 0001 1.146,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.018 – Manut. Adm. Distrital 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 0001 5.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado       
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 4.494,00
22 661 0103 2.025 – Reestr., Manut. Modern. Indust. 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 13.521,00
26 781 0103 2.028 – Manut. e Modern. Aeroporto 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 26.110,00
TOTAL 44.125,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Admin. da SMIS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.717,00
 
 
                  Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos sete dias do mês de dezembro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 17/12/2018 - 16:12:44 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 17/12/2018 - 16:12:44 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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