O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais) do Orçamento de 2018, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0400	15.000,00
09 122	0002	2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd	3.3.90.47 – Obrigações Trib. e Contrib.	0400	140.000,00
TOTAL					155.000,00

 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 –Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 272	0003	0.008- Pag.Benef.Prev. Inativos e Pens CV	3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS	0400	200.000,00
09 272	0003	0.009- Enc.Benef.Prev. Inativos e Pens PM	3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS	0400	1.200.000,00
TOTAL					1.400.000,00

 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.03 –Fundo de Previdência – Lei 4938/2006

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 272	0003	0.014- Enc.Benef.Prev. Inativos e Pens CV	3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS	0400	30.000,00
09 272	0003	0.014- Enc.Benef.Prev. Inativos e Pens CV	3.1.90.03 – Pensões do RPPS	0400	30.000,00
TOTAL					60.000,00

 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.04 –Encargos Gerais do RPPS

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.016- Pag.Condenações Judiciais	3.1.90.91 – Sentenças Judiciais	0400	200.000,00
28 846	0000	0.016- Pag.Condenações Judiciais	3.3.90.91 – Sentenças Judiciais	0400	60.000,00
TOTAL					260.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS	4.4.90.30 – Material de Consumo	0400	9.000,00
09 122	0002	1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS	4.4.90.39 – Outros Serv.Terc.-PJ	0400	99.000,00
09 122	0002	1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0400	199.000,00
09 122	0002	1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0400	9.000,00
09 122	0002	1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS	4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis	0400	1.050.000,00
09 122	0002	2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd	3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib.	0400	4.000,00
09 122	0002	2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd	3.3.90.36 – Outros Serv.Terc.-PF	0400	9.000,00
09 122	0002	2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd	3.3.90.46 – Auxílio Alimentação	0400	51.000,00
09 122	0002	2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd	3.3.90.49 – Auxílio Transporte	0400	30.000,00
TOTAL					1.460.000,00

 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 – Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 272	0003	0.012- Enc.Leg.Prev.c/Compensação Prev.	3.3.20.03 – Pensões	0400	4.000,00
09 272	0003	0.012- Enc.Leg.Prev.c/Compensação Prev.	3.3.30.41 – Contribuições	0400	4.000,00
09 272	0003	0.012- Enc.Leg.Prev.c/Compensação Prev.	3.3.40.41 – Contribuições	0400	4.000,00
TOTAL					12.000,00

 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.03 –Fundo de Previdência – Lei 4938/2006

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 272	0003	0.015- Enc.c/Compensação Prev.	3.3.20.01 – Aposentadorias	0400	4.000,00
09 272	0003	0.015- Enc.c/Compensação Prev.	3.3.20.03 – Pensões	0400	4.000,00
09 272	0003	0.015- Enc.c/Compensação Prev.	3.3.30.41 – Contribuições	0400	4.000,00
09 272	0003	0.015- Enc.c/Compensação Prev.	3.3.40.41 – Contribuições	0400	4.000,00
TOTAL					16.000,00

 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.99 – Reserva do RPPS

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 997	9999	0.005- Reserva do RPPS	9.9.99.99 – Res. Conting.e Res. RPPS	0400	387.000,00
TOTAL					387.000,00

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                 Art. 3^o - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) do Orçamento de 2018, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 –Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 272	0003	0.009- Enc.Benef.Prev. Inativos e Pens PM	3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS	0400	10.800.000,00
TOTAL					10.800.000,00

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem de Superávit Financeiro, proveniente da fonte:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0400	IPASSP	10.800.000,00

 
 
                  Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro do ano de 2018.
 
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício