quinta-feira, 28 de março de 2024

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12/12/2018 00:12
Decreto Executivo nº 0148/2019

Decreto Executivo nº 0148/2019
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 12.675.000,00.



 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais) do Orçamento de 2018, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
09 122 0002 2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0400    15.000,00
09 122 0002 2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd 3.3.90.47 – Obrigações Trib. e Contrib. 0400    140.000,00
TOTAL 155.000,00
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 –Fundo de Previdência
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
09 272 0003 0.008- Pag.Benef.Prev. Inativos e Pens CV 3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS 0400    200.000,00
09 272 0003 0.009- Enc.Benef.Prev. Inativos e Pens PM 3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS 0400    1.200.000,00
TOTAL 1.400.000,00
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.03 –Fundo de Previdência – Lei 4938/2006
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
09 272 0003 0.014- Enc.Benef.Prev. Inativos e Pens CV 3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS 0400    30.000,00
09 272 0003 0.014- Enc.Benef.Prev. Inativos e Pens CV 3.1.90.03 – Pensões do RPPS 0400    30.000,00
TOTAL 60.000,00
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.04 –Encargos Gerais do RPPS
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.016- Pag.Condenações Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0400    200.000,00
28 846 0000 0.016- Pag.Condenações Judiciais 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 0400    60.000,00
TOTAL 260.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
09 122 0002 1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS 4.4.90.30 – Material de Consumo 0400 9.000,00
09 122 0002 1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS 4.4.90.39 – Outros Serv.Terc.-PJ 0400 99.000,00
09 122 0002 1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0400 199.000,00
09 122 0002 1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente 0400 9.000,00
09 122 0002 1.007- Aquis.Prédio Sede Próp. RPPS 4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 0400 1.050.000,00
09 122 0002 2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/Distrib. 0400 4.000,00
09 122 0002 2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd 3.3.90.36 – Outros Serv.Terc.-PF 0400 9.000,00
09 122 0002 2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0400 51.000,00
09 122 0002 2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0400 30.000,00
TOTAL 1.460.000,00
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 – Fundo de Previdência
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
09 272 0003 0.012- Enc.Leg.Prev.c/Compensação Prev. 3.3.20.03 – Pensões 0400    4.000,00
09 272 0003 0.012- Enc.Leg.Prev.c/Compensação Prev. 3.3.30.41 – Contribuições 0400    4.000,00
09 272 0003 0.012- Enc.Leg.Prev.c/Compensação Prev. 3.3.40.41 – Contribuições 0400    4.000,00
TOTAL 12.000,00
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.03 –Fundo de Previdência – Lei 4938/2006
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
09 272 0003 0.015- Enc.c/Compensação Prev. 3.3.20.01 – Aposentadorias 0400    4.000,00
09 272 0003 0.015- Enc.c/Compensação Prev. 3.3.20.03 – Pensões 0400    4.000,00
09 272 0003 0.015- Enc.c/Compensação Prev. 3.3.30.41 – Contribuições 0400    4.000,00
09 272 0003 0.015- Enc.c/Compensação Prev. 3.3.40.41 – Contribuições 0400    4.000,00
TOTAL 16.000,00
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.99 – Reserva do RPPS
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 997 9999 0.005- Reserva do RPPS 9.9.99.99 – Res. Conting.e Res. RPPS 0400 387.000,00
TOTAL 387.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                 Art. 3o - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) do Orçamento de 2018, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.02 –Fundo de Previdência
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
09 272 0003 0.009- Enc.Benef.Prev. Inativos e Pens PM 3.1.90.01 – Aposentadorias do RPPS 0400    10.800.000,00
TOTAL 10.800.000,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem de Superávit Financeiro, proveniente da fonte:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0400 IPASSP 10.800.000,00
 
 
                  Art. 5o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro do ano de 2018.
 
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício
 
 
 
Criado em: 02/01/2019 - 14:26:23 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 02/01/2019 - 14:26:23 por: Lucélia Machado Rigon

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