PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 24 de abril de 2024

13/12/2018 00:12
Decreto Executivo nº 0149/2018

Decreto Executivo nº 0149/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 8.987.530,00.



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 2.093.130,00 (Dois milhões e noventa e três mil e cento e trinta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat.Bem Serv.p/Distrib 0040 400.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0040 400.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4011 50.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4090 10.000,00
TOTAL 860.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 130,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 220.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.073 – Gerenciamento Int. Resid. Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 978.000,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município              
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
28 846 0000 0.020 – Pagam.Condenações Judiciais 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais 0001 35.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut. Ações Segurança e Prot. 3.3.90.33 – Passagens Desp. Viagem 0001 4.455,00
06 182 0102 2.006 – Manut. Ações de Defesa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 14.646,00
TOTAL 19.101,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 4011 50.000,00
10 301 0101 1.013 – Modernização Rede Básica Saúde 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 4090 10.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut. Atend. Urg. e Emergência 3.3.50.41 – Contribuições 0040 800.000,00
TOTAL 860.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. Ensino Fundam. 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0020 112.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 8.800,00
13 391 0104 2.043 – Manut. Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip./Mat. Permanente 0001 226,00
27 812 0104 2.045 – Promoção Ações Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 690,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 258,00
27 812 0104 2.046 – Manut. Espaços de Esporte e Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 5.925,00
TOTAL 15.899,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMR 3.3.90.33 – Passagens Desp. Viagem 0001 130,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 710.000,00
15 451 0105 2.040 – Melh.Manut.Vias Urb.Est.Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 488.000,00
TOTAL 1.198.000,00
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 2.792.000,00 (Dois milhões, setecentos e noventa e dois mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 5.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 500.000,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terap. dos CAPS 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0040 140.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. Vig. Sanitária Municipal 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0040 220.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent. Manut. Ag. Comum. Saúde Municipal 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0040 80.000,00
10 305 0101 2.120 – Incent. Manut. Ag. Comum. Saúde Municipal 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 30.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 4090 46.000,00
TOTAL 1.016.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 60.000,00
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 400.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0020 550.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 40.000,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 80.000,00
TOTAL 1.130.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 15.000,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 1259 4.500,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 1522 500,00
TOTAL 20.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.018 – Manut. Adm. Distrital 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 25.000,00
04 122 0015 2.018 – Manut. Adm. Distrital 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 6.000,00
TOTAL 31.000,00
 
ÓRGÃO: 11 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Órgão Subordinado               
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 100.000,00
04 122 0016 2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
04 122 0016 2.023 – Man. Serv. Adm. da SMDETI 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
TOTAL 120.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 220.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 250.000,00
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm da Casa Civil 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 100.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm da Casa Civil 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
04 131 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm da Casa Civil 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 85.000,00
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm da Casa Civil 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 50.000,00
 
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Adm da Casa Civil 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 5.000,00
TOTAL 250.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm da SMG 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 20.000,00
04 122 0009 2.011 – Manut. Serv. Adm da SMG 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 30.000,00
04 122 0009 2.012 – Manut.Enc.Serv.Cedidos/Requis. 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 60.000,00
04 122 0009 2.012 – Manut.Enc.Serv.Cedidos/Requis. 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
04 122 0009 2.012 – Manut.Enc.Serv.Cedidos/Requis. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 25.000,00
04 122 0009 2.012 – Manut.Enc.Serv.Cedidos/Requis. 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 4.000,00
04 122 0009 2.012 – Manut.Enc.Serv.Cedidos/Requis. 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 4.000,00
TOTAL 153.000,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manutenção Serv. Adm. da SMF 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 15.000,00
04 122 0010 2.015 – Manutenção Serv. Adm. da SMF 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 30.000,00
TOTAL 45.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0040 10.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0040 10.000,00
10 302 0101 2.115 – Manut.Atend. Urg. / Emergência 3.3.50.41 – Contribuições 0040 210.000,00
10 303 0101 2.116 – Man. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0040 5.000,00
10 303 0101 2.116 – Man. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0040 8.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 4090 46.000,00
TOTAL 289.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0020 1.130.000,00
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL. 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 50.000,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL. 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 20.000,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 20.000,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL. 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 30.000,00
04 122 0013 2.042 – Manut. Serv. Adm. da SMCEL. 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 8.000,00
TOTAL 128.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SM 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 1259 4.500,00
08 122 0014 2.049 – Manut. Serv. Adm. da SM 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 1522 500,00
TOTAL 5.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.058 – Man. Ações Prot. Soc. Esp. Alta Compl. 3.3.50.43 – Subvenções Sociais 0001 30.000,00
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. da SMDR 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 65.000,00
 
ÓRGÃO: 12 – Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 90.000,00
04 122 0017 2.029 – Manut. Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 30.000,00
TOTAL 120.000,00
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado     
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Admin. da SMIS 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 80.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Admin. da SMIS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 10.000,00
04 122 0018 2.035 – Manut. Serv. Admin. da SMIS 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 20.000,00
15 451 0105 2.040 – Melhoria/Man.Vias Urb.Estr.Rurais 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J 0001 175.000,00
TOTAL 285.000,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0001 20.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 25.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 20.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 5.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 15.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 50.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 85.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe Fiscalização 3.3.90.49 – Auxílio-Transporte 0001 50.000,00
TOTAL 270.000,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 12.000,00
04 122 0020 2.071 – Manut. Serv. Adm. da SMA 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 0001 10.000,00
TOTAL 22.000,00
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 4.102.400,00 (quatro milhões, cento e dois mil e quatrocentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc.Vantagens Fixas 4520 157.400,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 510.000,00
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 25.000,00
TOTAL 535.000,00
 
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fundo Desenv. Educ. Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.101 – Man.Sist.Mun.Ens. FUNDEB-40% 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 2.000.000,00
12 361 0104 2.101 – Man.Sist.Mun.Ens. FUNDEB-40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 350.000,00
12 365 0104 2.103 – Man.Ed.Inf.Creches – FUNDEB-40% 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 280.000,00
12 365 0104 2.103 – Man.Ed.Inf.Creches – FUNDEB-40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 50.000,00
12 365 0104 2.104 – Man.Ed.Inf.Pré-Esc. – FUNDEB-60% 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 480.000,00
12 365 0104 2.104 – Man.Ed.Inf.Pré-Esc. – FUNDEB-60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 80.000,00
12 365 0105 2.104 – Man.Ed.Inf.Pré-Esc. – FUNDEB-40% 3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman. 0031 145.000,00
12 365 0105 2.104 – Man.Ed.Inf.Pré-Esc. – FUNDEB-40% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 25.000,00
TOTAL 3.410.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
4520 ESF 157.400,00
0031 FUNDEB 3.945.000,00
 
TOTAL 4.102.400,00
 
 
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos treze dias do mês de dezembro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 

 
Criado em: 03/01/2019 - 10:34:03 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 03/01/2019 - 10:34:27 por: Lucélia Machado Rigon

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