O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 811.986,00 (Oitocentos e onze mil, novecentos e oitenta e seis reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.14 – Diárias-Civil	0040	10.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.93 – Indenizações/Restituições	0040	16.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0040	377.500,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4520	16.000,00
TOTAL					419.500,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
13 391	0104	2.043 – Manut. Equipamentos Culturais	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	1.486,00

 
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A.Compl	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	45.000,00
08 244	0104	2.058 – Manut.Ações Prot.Soc.Esp.A.Compl	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	1522	88.000,00
TOTAL					133.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município       

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020 – Pagam.Condenações Judiciais	3.1.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	239.750,00
28 846	0000	0.020 – Pagam.Condenações Judiciais	3.3.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	18.250,00
TOTAL					258.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Adm. Casa Civil	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	18.500,00
06 181	0102	2.007 – Manut. Ações Segur./Prot. Social	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	11.100,00
TOTAL					29.600,00

ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015– Manut. dos Serv. Adm. da SMCEL	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	100.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0040	5.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. - P. F	4520	12.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut.Serviços Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	4520	4.000,00
TOTAL					21.000,00

 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0013	2.042 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	40.000,00
13 392	0104	2.044 – Promoção Ativ. Artíst. e Culturais	3.3.90.31 – Premiações Clt.,Art....	0001	37.500,00
TOTAL					77.500,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0104	2.050 – Man.Ações Seg. Alim. e Nutr.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	100.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.A.Compl.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	94.786,00
08 244	0104	2.057 – Man.Ações Prot.Soc.Esp.M.Compl.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1522	88.000,00
TOTAL					182.786,00

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMI – Orgão Subordinado              

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035 – Manut. Serv. Admin. da SMIS	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	40.000,00
15 451	0105	2.041 – Manut.Máq.Pes./Veíc. Leves	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	226.600,00
15 451	0105	2.041 – Manut.Máq.Pes./Veíc. Leves	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - P. J	0001	34.500,00
TOTAL					301.100,00

 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 130.778,00 (Cento e trinta mil, setecentos e setenta e oito reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 304	0101	2.117 – Manut. Vig. Sanitária Municipal	3.1.90.11 – Vencim./Vant. Perman.	4001	130.778,00

 
 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 304	0101	2.117 – Manut. Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	4001	70.214,00 00
10 304	0101	2.117 – Manut. Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.49 – Auxílio-transporte	4001	60.564,00
TOTAL					130.778,00

 
                 Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos dezenove dias do mês de dezembro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal