Decreto Executivo nº 0154/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 167.405,88.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:


Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 167.405,88 (Cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2
o da Lei Municipal n
o 6293, de 14 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 361 |
0104 |
2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental |
3.1.90.34 – Outras Desp.Pess.Dec.Ctr. |
0020 |
85.649,52 |
12 365 |
0104 |
2.094 – Man. Educ. Infantil-Pré-Escola |
3.1.90.34 – Outras Desp.Pess.Dec.Ctr. |
0020 |
42.824,76 |
12 365 |
0104 |
2.095 – Manutenção das Creches |
3.1.90.34 – Outras Desp.Pess.Dec.Ctr. |
0020 |
38.931,60 |
TOTAL |
167.405,88 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas, conforme o artigo 3º da referida lei:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC |
PROGR. |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
12 122 |
0012 |
2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED |
3.3.20.93 – Indeniz. e Restituições |
0020 |
34.000,00 |
12 122 |
0012 |
2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED |
3.3.90.36 – Outros Serv.Terceiros-PF |
0020 |
2.000,00 |
12 122 |
0012 |
2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED |
3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contrib. |
0020 |
1.000,00 |
12 122 |
0012 |
2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED |
4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente |
0020 |
3.300,00 |
12 361 |
0104 |
1.008 – Ampl. e Construção de Escolas |
4.4.90.30 – Material de Consumo |
0020 |
2.000,00 |
12 361 |
0104 |
1.008 – Ampl. e Construção de Escolas |
4.4.90.39 – Outros Serv. Terc. - PJ |
0020 |
5.000,00 |
12 361 |
0104 |
2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental |
3.1.90.04 – Contrat. Tempo Determ. |
0020 |
48.933.87 |
12 363 |
0104 |
2.093 – Man. Centros de Educ.Profissional |
3.3.50.41 – Contribuições |
0020 |
50.000,00 |
12 365 |
0104 |
2.094 – Man. Educ. Inf.-Pré-Escola |
3.1.90.04 – Contrat. Tempo Determ. |
0020 |
21.172,01 |
TOTAL |
167.405,88 |

Art. 3
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal