PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

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Santa Maria, quinta-feira, 18 de julho de 2024

21/12/2018 00:12
Decreto Executivo nº 0154/2018

Decreto Executivo nº 0154/2018
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 167.405,88.
 



O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 167.405,88 (Cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2o da Lei Municipal no 6293, de 14 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.90.34 – Outras Desp.Pess.Dec.Ctr. 0020 85.649,52
12 365 0104 2.094 – Man. Educ. Infantil-Pré-Escola 3.1.90.34 – Outras Desp.Pess.Dec.Ctr. 0020 42.824,76
12 365 0104 2.095 – Manutenção das Creches 3.1.90.34 – Outras Desp.Pess.Dec.Ctr. 0020 38.931,60
TOTAL 167.405,88
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas, conforme o artigo 3º da referida lei:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.3.20.93 – Indeniz. e Restituições 0020 34.000,00
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.36 – Outros Serv.Terceiros-PF 0020 2.000,00
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contrib. 0020 1.000,00
12 122 0012 2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED 4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente 0020 3.300,00
12 361 0104 1.008 – Ampl. e Construção de Escolas 4.4.90.30 – Material de Consumo 0020 2.000,00
12 361 0104 1.008 – Ampl. e Construção de Escolas 4.4.90.39 – Outros Serv. Terc. - PJ 0020 5.000,00
12 361 0104 2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental 3.1.90.04 – Contrat. Tempo Determ. 0020 48.933.87
12 363 0104 2.093 – Man. Centros de Educ.Profissional 3.3.50.41 – Contribuições 0020 50.000,00
12 365 0104 2.094 – Man. Educ. Inf.-Pré-Escola 3.1.90.04 – Contrat. Tempo Determ. 0020 21.172,01
TOTAL 167.405,88
 
                  Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 


 
Criado em: 03/01/2019 - 10:38:17 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 03/01/2019 - 10:38:17 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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