O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 167.405,88 (Cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2^o da Lei Municipal n^o 6293, de 14 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.90.34 – Outras Desp.Pess.Dec.Ctr.	0020	85.649,52
12 365	0104	2.094 – Man. Educ. Infantil-Pré-Escola	3.1.90.34 – Outras Desp.Pess.Dec.Ctr.	0020	42.824,76
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.1.90.34 – Outras Desp.Pess.Dec.Ctr.	0020	38.931,60
TOTAL					167.405,88

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas, conforme o artigo 3º da referida lei:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED	3.3.20.93 – Indeniz. e Restituições	0020	34.000,00
12 122	0012	2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED	3.3.90.36 – Outros Serv.Terceiros-PF	0020	2.000,00
12 122	0012	2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED	3.3.90.47 – Obrig. Trib. e Contrib.	0020	1.000,00
12 122	0012	2.078 – Man. Serv. Adm. da SMED	4.4.90.52 – Equip.Mat.Permanente	0020	3.300,00
12 361	0104	1.008 – Ampl. e Construção de Escolas	4.4.90.30 – Material de Consumo	0020	2.000,00
12 361	0104	1.008 – Ampl. e Construção de Escolas	4.4.90.39 – Outros Serv. Terc. - PJ	0020	5.000,00
12 361	0104	2.084 – Man. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.90.04 – Contrat. Tempo Determ.	0020	48.933.87
12 363	0104	2.093 – Man. Centros de Educ.Profissional	3.3.50.41 – Contribuições	0020	50.000,00
12 365	0104	2.094 – Man. Educ. Inf.-Pré-Escola	3.1.90.04 – Contrat. Tempo Determ.	0020	21.172,01
TOTAL					167.405,88

 
                  Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2018.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal