Decreto Executivo nº 0155/2018
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 130, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o Revoga o Decreto Executivo nº 130, de 6 de novembro de 2018, que Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de bem móvel de tração mecânica e dá outras providências à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Maria - APAE.
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, em Santa Maria, aos 21 dias do mês de dezembro de 2018.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
