O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2018, o valor de R$ 390.991,25 (trezentos e noventa mil e novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6181, de 22 de dezembro de 2017:
 
ÓRGÃO: 05 –Secretaria de Municipio de Finanças
UNIDADE: 05.01 – SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut.Serviços Adm. da SMF	3.3.90.39- Outros Serv. Terceiros	0001	20.000,00

 
ÓRGÃO: 06 –Secretaria de Municipio da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0011	2.112 – Manut. dos Serv. Adm. da SMS	3.3.90.39- Outros Serv. Terceiros	0040	26,25

 
ÓRGÃO: 10 –Secretaria de Municipio de Desenvolvimento Rural
UNIDADE:10.01 – SMDR- Órgão Subordinado             

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020 – Manut. da Infraest. Int. Mec. Rural	4.4.90.52- Equip. e Mat. Permanente	0001	5.200,00
TOTAL					5.200,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encrgos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01– Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município	3.3.90.47 – Obrigação Trib. / Contrib.	0001	250.000,00
28 843	0000	0.019 – Pagamento da Dívida Fundada	3.2.90.21 – Juros s/ Dív. / Contrato	0001	2.100,00
28 843	0000	0.019 – Pagamento da Dívida Fundada	4.6.90.71 – Princ. Dív. Contr. Resg.	0001	1.100,00
28 846	0000	0.020 – Sentenças Judiciais	3.3.90.91 – Sentença Judicial	0001	112.565,00
TOTAL					365.765,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 –Secretaria de Municipio da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Básicos  Saúde	3.1.90.11 – Venc. / Vant. Fixas-P.Civil	0040	26,25

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01– Encargos Gerais do Município

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 –Pgto de Desp. Exer. Anteriores	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0001	390.965,00

 
                 Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, 31 do mês de dezembro de 2018.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal