quarta-feira, 29 de novembro de 2023

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18/01/2019 00:01
Decreto Executivo nº 02/2019

Decreto Executivo nº 02/2019
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do Orçamento de 2019, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
09 122 0002 2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd 3.3.90.35 –Serviços de Consultoria 0400 5.000,00
 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.99 – Reserva do RPPS
FUNC PROGR PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
99 997 9999 0.005 – Reserva do RPPS 9.9.99.99 – Res. de Cont. e Res. RPPS 0400 5.000,00
 
 
                  Art. 3o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano de 2019.
 
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício
 
 

 
Criado em: 18/01/2019 - 12:46:57 por: Tatiana Ventura Alterado em: 18/01/2019 - 12:46:57 por: Tatiana Ventura

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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