Decreto Executivo nº 02/2019
SUPLEMENTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do Orçamento de 2019, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência
FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
09 122 |
0002 |
2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd |
3.3.90.35 –Serviços de Consultoria |
0400 |
5.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.99 – Reserva do RPPS
FUNC |
PROGR |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
99 997 |
9999 |
0.005 – Reserva do RPPS |
9.9.99.99 – Res. de Cont. e Res. RPPS |
0400 |
5.000,00 |
Art. 3
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano de 2019.
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal Em Exercício