O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 3.588.310,00 (três milhões quinhentos e oitenta e oito mil e trezentos e dez reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI– Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.003 – Manutenção do PROCON	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	0001	3.000,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF	3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf.	0001	108.210,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	0040	228.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut, da Vig. San. Municipal	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	4001	50.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	80.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde	3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Inf.	4500	472.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	4501	600,00
10 301	0101	2.114 – Manut. da Saúde Bucal	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	4501	70.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vig. San. Munic.	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	4502	8.000,00
TOTAL					908.600,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.14 – DIÁRIAS - CIVIL	0020 dsdsMDE	15.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED	3.3.90.49 – AUXÍLIO - TRANSPORTE	0020	100.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. De Ens. Fund	3.3.90.30 – Manut. e Desenv. Ensino	0020	50.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. De Ens. Fund	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	0020	1.300.000,00
12 363	0104	2.093 – Manut. de Centros de Educ. Prof.	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	0020	10.000,00
12 365	0104	2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pre - Escola	3.3.90.49 – AUXÍLIO - TRANSPORTE	0020	200.000,00
12 365	0104	2.095 – Manutenção das Creches	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	0020	384.000,00
TOTAL					2.059.000,00

 
 
ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 - SMCEL – Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	0001	22.500,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Man.  Aç. Prot. Soc. Esp.  A. Comp.	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	0001	460.000,00

 
ÓRGÃO: 10 – S.M de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0105	2.020 – Manut da Inf.do Int. e Mec. Rural	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	24.000,00

 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
22 661	0103	2.025 – Reest. Manut. e Modern. Industrial	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	0001	3.000,00

 
 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 – Manut. Serv. Admin. da Casa Civil	3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ.	0001	3.000,00         .000,00

 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF	3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ.	0001	108.210,00         .000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde	3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas – P.C.	0040	228.000,00         .000,00
10 304	0101	2.117 – Manut, da Vig. San. Municipal	3.3.90.30 – Material de Consumo	4001	50.000,00         .000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	4500	552.000,00         .000,00
10 301	0101	2.114 – Manut. da Saúde Bucal	3.3.90.30 – Material de Consumo	4501	61.000,00         .000,00
10 301	0101	2.114 – Manut. da Saúde Bucal	3.3.90.33 – Passag. e Desp. Com Loc.	4501	3.600,00         .000,00
10 303	0101	2.114 – Manut. da Saúde Bucal	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	4501	6.000,00         .000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vig. San. Munic.	3.3.90.33 – Passag. e Desp. Com Loc.	4502	8.000,00         .000,00
TOTAL					908.600,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Mun. De Ens. Fund	3.1.90.11 – Venc. E Vant. Fixas - PESS	0020	2.059.000,00

 ÓRGÃO: 08 – Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 – SMCEL - Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	7.500,00
27 812	0104	2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	10.000,00
27 812	0104	2.046 – Manut. dos Esp. de Esporte e Lazer	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Perm.	0001	5.000,00
TOTAL					22.500,00

 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS - Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058 – Manut. Aç. Prot. Soc. Esp. Alta C.	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	460.000,00

 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
20 606	0103	2.021 – Manut Prog. Mun. Des. e As. Tec.	3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv. p/ Dist.	0001	10.000,00
20 606	0103	2.021 – Manut Prog. Mun. Des. e As. Tec.	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	0001	14.000,00
TOTAL					24.000,00

 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico , Turismo e Inovacao
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
26 781	0103	2.028 – Manut e Modern. do Aeroporto	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	3.000,00

               
                  Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 3.255.945,89 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais oitenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino            

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	1.009 – Amp. e Construção de Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1392	5.200,72
12 361	0104	1.008 – Amp. e Construção de Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1527	106.639,49
12 365	0104	1.009 – Amp. e Construção de Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1528	32.757,50
TOTAL					144.957,71

 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Orgao Subordinado            

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	1.018 – Mel. e Rec. de Vias Urb e Est. Rur.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1465	1.800.000,00
15 451	0105	1.018 – Mel. e Rec. de Vias Urb e Est. Rur.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1491	61.543,38
15 451	0105	1.018 – Mel. e Rec. de Vias Urb e Est. Rur.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1495	391.692,71
15 451	0105	1.018 – Mel. e Rec. de Vias Urb e Est. Rur.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1499	493.100,00
15 451	0105	1.018 – Mel. e Rec. de Vias Urb e Est. Rur.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1521	365.012,09
TOTAL					3.111.348,18

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1392	FNDE – Pro Infância	5.200,72
1465	Cont. 399.658-75 – Pro-Transporte- 2ª Etapa	1.800.000,00
1491	PRO-TRANSPORTE CONTRATO N° 413.011-69	61.543,38
1495	Transf. do Minist. Int. Nac. – Asções de Recup.	391.692,71
1499	CONTR. CEF 829456/2016 – INFRAESTR. URBANA PAV	493.100,00
1521	Convênio N° 05/2017 – DEXP - CORSAN	365.012,09
1527	TRANSF. REF. MULTA MPT – EMEF’S MARTINHO LUTERO	106.639,49
1528	TRANSF. REF. MULTA MPT – EMEI VILA JARDIM	32.757,50
TOTAL		3.255.945,89

 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 760.151,80 (setecentos e sessenta mil, cento e cinquenta e um reais oitenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105	2.008 – Acoes de Reg. Fundiaria	3.3.90.39 – Outr. S. De Ter. – P.J	0001	86.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Municipio da Saude
UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saude

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bas. De Saude	3.3.50.41 - Contribuicoes	4160	96.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. dos Serv. Bas. De Saude	3.3.50.41 - Contribuicoes	4501	84.000,00
TOTAL					180.000,00

 
ÓRGÃO: 08 S.M. da Cultura, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 SMCEL – Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
27 812	0104	1.006 – Const. De Areas Esp. e de Lazer	4.4.90.51 – Obras e Instalacoes	0001	100.000,00
04 122	0013	2.042 – Manut dos Serv. Adm. Da SMCEL	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	1495	13,80
TOTAL					100.013,80

 
ÓRGÃO: 09 S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 SMDS – Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMDS	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	1029	69,00
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMDS	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	1259	13,80
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMDS	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	1464	13,80
08 122	0014	2.049 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMDS	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	1522	27,60
TOTAL					124,20

 
ÓRGÃO: 09 S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.04 Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.061 – Manut. das A. de P.S.E de A.Comp.	3.3.50.43 – Subvencoes sociais	1464	300.000,00

ÓRGÃO: 10 S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 SMDR – Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE		DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015		2.017 – Manut. dos Serv. Adm. Da SMR	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	1002	13,80

ÓRGÃO: 12 S.M de Estruturacao e Regulacao Urbana
UNIDADE: 12.01 SMERU – Orgao Subordinado

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE		DESPESA	FR	VALOR R$
16 482	0105		1.003 – Acesso a Mor., Infra. e San.	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	80.000,00

ÓRGÃO: 15 Secretaria de Municipio de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente              

FUNC	PROGR.	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 541	0105	2.097 – Manutenção do Viveiro Municipal	3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J.	1005	14.000,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Administracao Direta Municipal	266.000,00
1002	Fundo Rotativo Desenvolvimento Rural	13,80
1005	FMA – Fundo do Meio Ambiente	14.000,00
1029	FMDCA – Fdo Mun.Dir.Crianca e Adol.	69,00
1259	Basico Fixo	13,80
1464	Fundo Municipal do Idoso	300.013,80
1495	Transf. do Minist. Int. Nac. – acoes de Recup	13,80
1522	FNAS – Protecao Social Especial	27,60
4160 P	PIM – Primeira Infancia Melhor	96.000,00
4501	CUSTEIO – Atencao de Media e Alta Complexidade	84.000,00
TOTAL		760.151,80

 
                  Art. 5^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos onze dias do mês de janeiro o de 2019.
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal em Exercício