O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDO, o dia “D” da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo a ser realizada no dia 18 de Agosto de 2018;
CONSIDERANDO, o objetivo de manter a cobertura alta das vacinas e minimizar o risco de reintrodução das doenças no Município de Santa Maria;
CONSIDERANDO, enfim, o disposto no inciso V do art. 30 da Constituição Federal e arts. 171 e 172 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria/RS;
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Fica o acompanhante de crianças em idade de vacinação, isento do pagamento de tarifa nos veículos de transporte coletivo urbano e interdistrital, no período compreendido entre as 7 horas  e 18 horas do dia 18 de agosto de 2018.
I - a gratuidade será assegurada a apenas 1 (um) acompanhante por criança;
II - o embarque e desembarque deverá ser realizado pela porta dianteira do veículo;
III - havendo a lotação do espaço físico anterior à roleta fica autorizado o embarque também pelas demais portas;
IV - o acompanhante deverá estar portando a carteira de vacinação da criança.
Parágrafo único.  A validade deste Decreto Executivo será apenas para o dia da campanha de vacinação.
 
Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, em Santa Maria, aos 17 dias do mês de agosto de 2018.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal