PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 23 de abril de 2024

18/01/2019 00:01
Decreto Executivo nº 0009/2019

Decreto Executivo nº 0009/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 5.621.385,99.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 414.320,00 (quatrocentos e quatorze mil, trezentos e vinte reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Admin. da Casa Civil 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 0001 43.420,00
 
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0009 2.013 – Mod. Adm. e Gest. da Tec. da Inf. 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 0001 36.900,00
 
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 0001 106.000,00
 
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 4111 5.000,00
 
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 45000 186.000,00
 
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 4501 6.000,00
 
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.90.40 – Serv. de Tec. da Inf. 4502 2.000,00
 
TOTAL 199.000,00
 
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico , Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 0001 6.500,00
 
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 0001 10.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut das Ações de Mob. Urb. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.000,00
TOTAL 15.000,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 - CCI – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. Serv. Admin. da Casa Civil 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 43.420,00
 
 
 
 
.000,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM– Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ 0001 1.500,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 126 0009 2.013 – Mod. Adm. e Gest. da Tec. da Inf. 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 36.900,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outr. Serv. de Terc. PJ. 0001 106.000,00
 
 
 
 
.000,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Bas. de Saúde 4.4.90.52 – Equip. e Mater. Perm. 4111 3.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.114 – Manut. da Saúde Bucal 3.3.90.30 – Material de Consumo 4111 2.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 301 0101 2.113 – Manut. dos Serv. Bas. de Saúde 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 4500 186.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 302 0101 2.126 – Man. das Aç. da Saúde de Méd. Comp. 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 4501 6.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 305 0101 2.121 – Manut. do Prog. DST/AIDS 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 4502 2.000,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 199.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico , Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
26 781 0103 2.028 – Manut e Modern. do Aeroporto 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. P.J. 0001 6.500,00
       
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0017 2.029 – Manut dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. Pes. 0001 6.000,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. Pes. 0001 10.000,00
15 452 0105 2.033 – Manut das Ações de Mob. Urb. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 5.000,00
TOTAL 15.000,00
                  
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 3.930.478,79 (três milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e setenta e oito reais setenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município de Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 302 0101 2.115 – Manut. dos Atend. de Urg. e Emerg. 3.3.50.41 – Contribuições 0040 565.000,00
 
 
 
 
.000,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vig. Sanit. Municipal 3.3.90.39 – Out. Serv. de Terc. Pes. 4001 21.000,00
 
 
 
 
.000,00
TOTAL 586.000,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 1.008 – Amp. e Construção de Escolas 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1429 1.865.905,63
 
ÓRGÃO: 10 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR - Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 306 0101 2.019 – Manut dos Serv. de Insp. Munic. 4.4.90.52 – Equip. e Mater. Perm. 0001 32.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut da Inf. do Int. e Mec. Rural 4.4.90.52 – Equip. e Mater. Perm. 0001 92.000,00
20 606 0105 2.020 – Manut da Inf. do Int. e Mec. Rural 4.4.90.52 – Equip. e Mater. Perm. 1482 84.000,00
TOTAL 208.000,00
 
ÓRGÃO: 11– Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico , Turismo e Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0016 2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.40 – Serv. da Tec. da Inf. 0001 300,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
16 482 0105 1.003 – Acesso à Moradia, Infraest. e San. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 8.000,00
 
 
ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Orgao Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Mel. e Rec. de Vias Urb e Est. Rur. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 145.600,00
15 451 0105 2.041 – Manut. de Máq. Pes. e Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 127.000,00
TOTAL 272.600,00
 
ÓRGÃO: 14– Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 452 0105 2.033 – Manut das Ações de Mob. Urb. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.500,00
 
ÓRGÃO: 19– Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 - Encargos Gerais do Município
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.111 – Pag. de Obrig. Ger. do Município 3.3.90.47 – Obrig. Trib e Contrib. 1195 3.000,00
04 122 0006 2.111 – Pag. de Obrig. Ger. do Município 3.3.20.93 – Indenizações e Restit. 1494 978.173,16
TOTAL 981.173,16
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
0001
 
Recurso Livre – Administração Direta Municipal 413.400,00
0040 ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde 565.000,00
1195 CIDE-Cota-Parte Contr. Interv. Dom. Econ. 3.000,00
1429 Conv. 701353/2011 FNDE – Ampliação e Reforma de 1.865.905,63
1482 CONTRATO CEF 805766/2014 – PATRULHA AGRÍCOLA 84.000,00
1494 Conv. n° 822530/2015 Implant. Núcleos PELC 978.173,16
4001 Outras Receitas Municipais Aplicadas em Saúde 21.000,00
TOTAL 3.930.478,79
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 1.276.587,20 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Municipio da Saude
UNIDADE: 06.01 Fundo Municipal de Saude
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 1.013 – Modern. da Rede Bas. de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 4900 349.937,50
 
ÓRGÃO: 10 S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 SMDR – Orgao Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
20 306 0101 2.019 – Manut. do Serv. de Insp. Munic. 4.4.90.52 – Equip. e Mater. Perm. 1534 88.062,62
20 606 0105 2.020 – Manut. da Inf. do Int. e Mec. Rural 4.4.90.52 – Equip. e Mater. Perm. 1535 185.909,98
20 306 0105 2.020 – Manut. da Inf. do Int. e Mec. Rural 4.4.90.52 – Equip. e Mater. Perm. 1536 283.757,34
20 306 0105 2.020 – Manut. da Inf. do Int. e Mec. Rural 4.4.90.52 – Equip. e Mater. Perm. 1537 88.062,62
20 306 0105 2.020 – Manut. da Inf. do Int. e Mec. Rural 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1538 222.857,14
TOTAL 868.649,70
             

ÓRGÃO: 13 – Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Orgao Subordinado            
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 1.018 – Mel. e Rec. de Vias Urb e Est. Rur. 4.4.90.51 – Obras e Instalações 1465 58.000,00
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente das fontes de recurso:
 
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
1465 Contr. 399.658-75 – Pró-Transporte – 2° Etapa 58.000,00
1534 Contr. 871629/2018 – Aquisição de Veículos 88.062,62
1535 Contr. 872554/2018 – Aquisição de Veículos 185.909,98
1536 Contr. 872761/2018 – Aquisição de Máquinas 283.757,34
1537 Contr. 872342/2018 – Aquisição de Veículo 88.062,62
1538 Contr. 871130/2018 – Construção de Infraestr. 222.857,14
4900 Educação em Saúde 349.937,50
TOTAL 1.276.587,20
 
                  Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos dezoito dias do mês de janeiro o de 2019.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
 


 
Criado em: 31/01/2019 - 10:12:04 por: Tatiana Ventura Alterado em: 31/01/2019 - 10:12:04 por: Tatiana Ventura

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