O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em exercíco, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e para o Fundo de Saúde o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) do Orçamento de 2019, para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd	3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra	0400	15.000,00

 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.068- Manut.Serv.Admin.Fdo. Saúde	3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra	0400	15.000,00

 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066- Manut.Serv.Admin.Fdo. Previd	3.3.90.39 – Outros Serviços Terc. - PJ	0400	15.000,00

 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.068- Manut.Serv.Admin.Fdo. Saúde	3.3.90.39 – Outros Serviços Terc. - PJ	0400	15.000,00

 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro do ano de 2019.
 
 
 
Sérgio Roberto Cechin
Prefeito Municipal em Exercício